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HOJE NO
 "JORNAL DE NEGÓCIOS"

Cartões de débito: 

Cerco montado à carteira

As anuidades dos cartões de débito subiram a ponto de, muitas vezes, se revelarem mais caras do que as cobradas pelos de crédito.

O Multibanco é a última fronteira, um oásis para a realização de operações bancárias sem custos, protegido que está por uma lei que impede as instituições de cobrarem pela utilização. Transferências, pagamentos, levantamentos, entre outros, estão livres de encargos se realizados com o cartão de débito, numa das caixas que nos habituámos a ver em cada esquina do País.

Mas, se o Multibanco facilita a vida dos portugueses, o raciocínio também se aplica aos bancos, que têm acumulado lucros consideráveis pelo menor recurso aos balcões. Apesar disso, sempre tentaram pressionar para que também as operações no Multibanco fossem cobradas, ensejos que têm ciclicamente esbarrado na parede da lei.

Nada disto deteve as instituições. Se não podem aplicar custos às operações, descobriram mais uma forma de contornar a legislação e passaram a onerar o próprio cartão. Talvez ainda não tenha dado conta, mas o seu "cartão Multibanco" está muito mais caro. Analisámos a evolução dos custos desde 2009 e concluímos que pesam cada vez mais na carteira dos portugueses. Em média, o aumento é de 10% ao ano, o que implica que as anuidades tenham praticamente duplicado nos últimos seis anos. O incremento é de tal ordem que, por vezes, esta anuidade chega a ser mais elevada do que a aplicada aos cartões de crédito, um produto que não é indispensável.

E assim vamos nós, perante a passividade inaceitável do Banco de Portugal, que assiste sem pestanejar a mais uma situação lesiva dos interesses dos consumidores.

Custos a ritmo descontrolado

Em finais de 1985, foram introduzidas as primeiras máquinas Multibanco no País e emitidos os primeiros cartões de débito. De início, eram gratuitos para incentivar a utilização. Mas rapidamente os bancos começaram a cobrar uma comissão, alegando custos de produção. Este encargo era aplicado na emissão e renovação, a última acontecendo a cada dois ou três anos. Mais tarde, os bancos deixaram de relacionar os custos imputados ao cliente com a emissão ou a renovação e passaram a cobrar uma anuidade, que foi crescendo exponencialmente ao longo dos anos, com especial incidência a partir de 2011.

Com o nosso estudo, concluímos que, para movimentar a conta bancária por esta via, há que pagar, em média, quase 1 euro por mês, mais concretamente, 11,62 euros por ano. Das 18 instituições que analisámos, apenas o ActivoBank continua a disponibilizar o cartão de forma gratuita. Os restantes cobram anuidades que chegam aos 15,60 euros no caso do Banco BPI, da Caixa Geral de Depósitos e do Millennium bcp. Apenas cinco instituições não vão além da barreira dos 10 euros: BiG, Caja Duero, Crédito Agrícola, Montepio e Abanca.

Como podemos ver no gráfico ao lado, em 2009, um cartão de débito custava, em média, 6,83 euros anuais. Dois anos mais tarde, o valor chegava aos 7,50 euros. Desde então, o custo disparou verdadeiramente. Só entre 2014 e 2015, subiu em média 9,8%, ou seja, 1,04 euros. Se pensarmos nos últimos quatro anos, o acréscimo foi de quase 55 por cento. A manter-se esta evolução, dentro de uns 15 anos, pagaremos bem mais do que 50 euros a título de anuidade.

No intervalo de 2009 a 2015, cinco instituições de crédito mais do que duplicaram o valor aplicado: o Banco BIC, o Banco BPI, o Banif, o Millennium bcp e o Santander Totta. Nos dois primeiros, a variação chegou aos 150%, passando de 5,20 para 13 euros e de 6,24 para 15,60 euros, respetivamente. Aliás, estes cinco bancos cobram uma média muito superior (15,27 contra 11,62 euros) e têm feito subir os custos de forma mais acentuada do que a concorrência.

Outras três instituições evidenciaram aumentos superiores a 90% no mesmo período: o Best Bank, o Novo Banco e a Caixa Geral de Depósitos. Apenas o BiG e a Caja Duero mantiveram os valores cobrados e o Montepio registou um incremento a rondar os 10 por cento.

Débito mais caro do que crédito

Um cartão de débito é hoje uma ferramenta quase obrigatória para movimentar a conta bancária. O mesmo não se pode dizer de um cartão de crédito. Apesar de útil, pois disponibiliza um financiamento para qualquer eventualidade, não é indispensável. Além disso, os elevados custos, sobretudo ao nível dos juros, impõem cautelas na utilização.

Se compararmos apenas as anuidades de ambos os tipos de cartões, verificamos que já não existem grandes diferenças e que, em muitos bancos, o de crédito sai até mais barato. É o caso do Abanca, do BiG, do Novo Banco e do Barclays, que possuem um cartão de crédito sem custos, mas cobram pelos de débito. No Millennium bcp e na Caixa Geral de Depósitos, o cartão de débito também é mais caro do que o de crédito "classic".

Assim, se o seu cartão de crédito tiver também função de débito e permitir aceder à rede Multibanco, como acontece com alguns do Novo Banco, do Millennium bcp e da Caixa Geral de Depósitos, pode abdicar do cartão de débito e poupar até 14,56 euros por ano. Isto se pagar sempre as despesas a 100 por cento.

Rodeado de comissões por todos os lados

Após terem empurrado os clientes para fora das agências, os bancos não aumentaram apenas os custos dos cartões de débito. Como verificámos através do nosso último estudo a contas à ordem, publicado na edição de maio, são cada vez mais as instituições que cobram por outros meios de movimentação, como o homebanking. Ainda que as operações tenham custos bastante mais reduzidos via internet do que ao balcão, no início, eram gratuitas. Há inclusive bancos, como o Barclays, a Caja Duero e o Crédito Agrícola, que não concedem descontos aos clientes por optarem pela Net.

E as contas à ordem são penalizadas por outras vias: é o caso das comissões de manutenção - contra as quais nos posicionamos e que constituem um fardo sobretudo para os clientes com rendimentos mais reduzidos - e dos chamados custos de processamento das prestações dos créditos.

Resumindo, conscientes de que os cidadãos dificilmente vivem sem conta à ordem, e confrontados com a impossibilidade de cobrar no Multibanco, os bancos montaram o cerco para aplicar comissões a tudo o que mexe, sem que o Banco de Portugal se digne mover o mindinho para impor limites a estas estratégias. 

Limites para a subida da anuidade

- Movimentar uma conta está cada vez mais caro. Após incentivarem os consumidores a evitar os balcões para realizarem as suas operações, os bancos passaram a cobrar a quem utiliza esses mesmos meios de movimentação à distância, como o homebanking e os cartões de débito.

- Desde 2009 que as anuidades dos cartões de débito têm vindo a aumentar, em média, mais de 10% ao ano, valor muito superior ao da inflação neste período. No mesmo banco, chegam a existir cartões de débito mais caros do que versões que concedem crédito. Trata-se de uma subida injustificada, pois os bancos já obtêm lucros avultados com a menor utilização dos balcões. É caso para dizer que a atividade principal das instituições está a deixar de ser a realização de operações financeiras para passar a ser a aplicação de comissões.

- Tal como em tantas outras áreas, o Banco de Portugal optou por uma atitude passiva, não protegendo os interesses dos consumidores. Será necessário que as anuidades dos cartões de débito atinjam valores exorbitantes para o regulador intervir, como aconteceu, por exemplo, no crédito? Face à inércia do Banco de Portugal, daremos conta dos resultados do nosso estudo à Assembleia da República e ao Ministério das Finanças. E, em breve, publicaremos os resultados.

* Uma importantíssima informação da "Associação para a Defesa do Consumidor"
** PORREIRO PÁ, continuem a votar nos partidos do "COVIL DA GOVERNAÇÃO"

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