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Senso d'hoje

    ANTÓNIO COSTA
LÍDER DO PARTIDO SOCIALISTA

Responde a três perguntas sobre a crise migratória na Europa,formuladas pela equipa de redacção do "DIÁRIO ECONÓMICO":

1- Portugal devia fazer um maior esforço no acolhimento de migrantes nesta crise migratória?

2- A resposta a este êxodo deve ser europeia ou nacional? Quais as medidas que Portugal deve propor para a existência de uma resposta europeia?

3- A pressão migratória pode pôr em risco o espaço Schengen na Europa?

1-Em Maio, Bruxelas propôs aos Estados-Membros o acolhimento, nos próximos 2 anos e a troco de uma contribuição financeira, de 20.000 refugiados, a que acresceriam 40.000 oriundos da Grécia e Itália, repartidos de acordo com uma chave que pondera a sua população, PIB, % de refugiados existente no país e taxa de desemprego. É óbvio que a dimensão desta crise foi subestimada e bastantes Estados Europeus, incluindo Portugal, manifestaram pouca solidariedade e pouco apego ao seu especial dever legal, moral e civilizacional de proteger seres humanos que fogem da guerra e procuram a sobrevivência, tal como os europeus, em geral, e os portugueses, em particular, o fizeram num passado não muito longínquo. Para ter uma noção da dimensão desta crise, basta pensar que só um país sem grandes recursos como o Líbano, com uma população de cerca de 4,5 milhões de pessoas, recebeu, desde 2011, mais de 1 milhão de refugiados sírios. Não só Portugal, mas todos os Estados Europeus devem fazer maiores esforços para proteger refugiados (que não são meros imigrantes, mas pessoas que não podem regressar aos seus países em guerra).

2-A resposta a esta crise de refugiados só pode ser europeia e, também, global, com envolvimento de todas as nações civilizadas. Todo o sistema de proteção de refugiados surgiu a seguir à II Guerra Mundial quando milhões de europeus foram forçados a abandonar os seus países em guerra ou onde eram perseguidos. A proteção dos refugiados é um imperativo civilizacional da Europa que esta deve honrar, em nome dos valores humanistas que a caracterizam. Para tal é necessário que a UE adote uma verdadeira política comum de imigração e asilo, baseada na solidariedade (interna e externa) e no tratamento equitativo dos cidadãos estrangeiros que aqui procuram um porto seguro para poder viver. No imediato, urge encontrar soluções para esta crise humanitária, que parece não ter fim à vista e para a qual as medidas até agora dotadas parecem ineficientes. Para além de um real reforço das operações de salvamento no mar, a UE pode desencadear a Diretiva da proteção temporária (adotada, em 2001, no rescaldo da guerra na ex- Jugoslávia) e outros mecanismos, como a reinstalação de refugiados, que permitam gerir proactivamente estes fluxos, garantir uma repartição mais equitativa das responsabilidades e assegurar aos refugiados vias legais e seguras de obtenção de proteção. Este tipo de medidas tem, a jusante, a virtualidade de prevenir o recurso às redes criminosas de imigração clandestina, combatendo-as preventivamente.
A Europa necessita de uma política comum de imigração, asilo e integração de imigrantes, que lhe permita enfrentar os seus desafios, como o forte declínio demográfico, e gerir os fluxos migratórios que necessita para a sua Estratégia de Desenvolvimento 2020, de forma legal, organizada, proactiva e responsável
Por fim, a Europa tem de rever as suas políticas externa e de apoio ao desenvolvimento, de forma a criar condições que evitem fluxos forçados e clandestinos e permitam geri-los em benefício dos países de acolhimento, dos países de origem e das próprias pessoas.
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3-A inação da Europa perante esta pressão migratória, a falta de solidariedade e a inexistência de uma verdadeira política comum de asilo e de imigração é que poderão minar, a prazo, a confiança mútua entre os Estados, que é a base do funcionamento do Espaço Schengen. A pressão migratória está a colocar em causa os valores europeus e seria um enorme retrocesso se a falta de solidariedade pusesse em risco aquele que é um dos resultados mais tangíveis da integração europeia para os cidadãos europeus - a sua liberdade de circulação.

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