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HOJE NO
 "DIÁRIO ECONÓMICO"

‘Lei da mordaça’ 

entra em vigor em Espanha

Apesar dos protestos de todos os partidos da oposição, entrou ontem em vigor em Espanha a polémica Lei da Segurança dos Cidadãos, que prevê uma série de medidas contra actividades que até agora não eram ilegais ou tinham de ser julgadas em tribunal.

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Conhecida popularmente como ‘Lei da Mordaça', a legislação foi aprovada em Março após 16 meses de debates com o voto favorável apenas do Partido Popular (PP), apesar das denúncias da oposição de que Mariano Rajoy pretende transformar a Espanha num "estado policial".

 O governo argumenta que a Lei torna as manifestações "mais livres porque estarão protegidas da violência", mas os partidos e organizações dizem que estas visam apenas calar os protestos contra o poder.

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Entre as actividades que podem agora ser alvos de multas que podem ir até aos 600 mil euros contam-se manifestações junto do edifício do parlamento, fotografar agentes da polícia, tentar travar processos de despejo em curso, a resistência pacífica contra ordens policiais para dispersar manifestações e protestos em edifícios altos ou monumentos.

Esta última medida, notam os analistas, parece ter sido feita precisamente para travar os protestos dos activistas do Greenpeace, que tipicamente escolhem marcos importantes para protestar.

* Vistas as coisas Rajoy tem semelhanças com Franco.

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