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HOJE NO
 "JORNAL DE NEGÓCIOS"

BANIF

Bruxelas avança com investigação
. aprofundada à ajuda de 1,1 mil milhões
.de euros estatais ao Banif

A Comissão Europeia vai investigar aprofundadamente a ajuda que o Banif recebeu. O Ministério das Finanças garante que nada afecta o património do banco e que é um procedimento frequente.

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A ajuda estatal de 1,1 mil milhões de euros que foi dada ao Banif levantou dúvidas à Comissão Europeia, ao ponto de Bruxelas ter aberto uma investigação aprofundada. O objectivo é ver se houve quebra de regras comunitárias que possam ter distorcido a concorrência.

"A Comissão Europeia deu início a uma investigação aprofundada para apurar se o auxílio que o Estado português concedeu ao Banco Internacional do Funchal S.A (Banif) é compatível com as regras da UE em matéria de auxílios estatais", indica o comunicado divulgado esta sexta-feira, 24 de Julho.

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Para perceber o processo, é necessário recuar a 2013: já depois dos auxílios aos restantes bancos europeus (CGD, BCP e BPI), o Banif teve autorização para receber 1,1 mil milhões de euros, 400 milhões através de instrumentos contingentes (os chamados CoCos) e 700 milhões através de novas acções – motivo pelo qual os então accionistas perderam poder no banco.

Estas ajudas permitiram aos bancos capitalizarem-se e conseguirem, assim, cumprir os rácios de capital exigidos pelos reguladores.

Plano de reestruturação levanta dúvidas

Houve aí uma autorização temporária para a prestação do auxílio financeiro por parte de Bruxelas, com a contrapartida de ser apresentado um plano de reestruturação "de grande envergadura". Previa-se uma "importante revisão do modelo de negócios do banco", nomeadamente através da "considerável redução das actividades" e de um "enfoque geográfico limitado no futuro".

No comunicado desta sexta-feira, 24 de Julho, a Comissão Europeia diz que houve um plano apresentado por Portugal, que foi várias vezes alterado, a última vez em Outubro de 2014. Desde aí, havia "contactos construtivos", como deu conta o Negócios em Maio. Bruxelas "receia que as medidas não cumpram os requisitos de tais disposições que preconizam o restabelecimento da viabilidade a longo prazo do banco e a garantia de que o dinheiro do contribuinte que foi mobilizado para o efeito se limita ao mínimo necessário para conseguir esse resultado".

Na prática, quer-se assegurar que o banco consegue sobreviver sem ajuda estatal, nomeadamente através de um contributo do próprio banco e dos seus accionistas para os custos da reestruturação.

"A abertura de uma investigação aprofundada dá às partes interessadas, incluindo terceiros, a oportunidade de se pronunciarem sobre as medidas em questão, ao mesmo tempo que confere maior segurança jurídica ao beneficiário do auxílio, sem prejudicar o resultado da investigação", indica o comunicado vindo de Bruxelas.

Sem impacto no património

Da parte do Ministério das Finanças, já que é o Estado o interlocutor com Bruxelas, foi divulgado um esclarecimento para desdramatizar a abertura do processo, tendo em conta que é apenas uma "fase procedimental que ocorre frequentemente" e que "não implica qualquer juízo de mérito quanto à conclusão final da investigação".

"Este passo procedimental não tem qualquer implicação na situação prudencial, patrimonial e financeira do Banif, nem afecta o plano de recapitalização em curso", adianta ainda o gabinete de imprensa de Maria Luís Albuquerque, que assegura que as autoridades portuguesas acompanham o processo "em estreia colaboração com a Comissão Europeia", com vista a assegurar que o auxílio prestado é compatível com as regras europeias.

A instituição presidida por Jorge Tomé emitiu um comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, em que resume a decisão da Comissão Europeia, sem reagir à mesma.

Neste momento, o banco tem ainda de devolver 125 milhões de euros em CoCos e os 700 milhões de euros em acções. A devolução da ajuda concedida é uma das possibilidades caso haja uma decisão negativa sobre a conformidade face às regras europeias.

O Estado quer recuperar a porção de ajuda de 700 milhões de euros em acções através da venda da posição - esse objectivo levou, aliás, a um prolongamento do mandato de Jorge Tomé, presidente executivo, e de Nuno Amado, presidente do conselho de administração, para acompanharem as negociações. Havia investidores chineses interessados.

Conta do Banif terá servido para

 pagar subornos à Petrobras 

Um dos pagamentos feitos à Petrobras, no âmbito do caso de corrupção designado Lava Jato, no Brasil, terá sido feito através de uma conta do Banif, que as autoridades brasileiras estão a investigar.

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O Ministério Público brasileiro pediu documentação sobre uma conta do Banif que terá sido utilizada para pagar verbas à Petrobras no âmbito do escândalo de corrupção no Brasil designado Lava Jato e que já levou à detenção de gestores ligados a construtores, nomeadamente do presidente da Odebrecht, cujo pedido de habeas corpus será analisado no Brasil no próximo dia 5 de Agosto, de acordo com os jornais brasileiros.

Esta quarta-feira, 22 de Julho, o jornal i revela outra ligação deste caso a Portugak. O dinheiro que o ex-director da Petrobras Renato de Sousa Duque recebeu terá saído do Banif. E, por isso, na carta rogatória enviada esta semana a Portugal, o Ministério Público brasileiro pediu ajuda para aceder à documentação dessa conta, que poderá, acrescenta o mesmo jornal, ser arrestada.

Terá sido do Banif que saíram verbas para as contas de Renato Duque no Mónaco, contas que em Março tinham um saldo de 20 milhões de euros e que foram entretanto bloqueadas. Em Portugal as contas estavam em nome da Kingstall Finantial.

A Procuradoria-Geral da República nacional confirmou ter recebido das autoridades brasileiras pedido de cooperação judiciária internacional através de carta rogatória.

* Engenharias mais que translúcidas, talvez opacas.

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