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HOJE NO
 "DIÁRIO ECONÓMICO"

Guião para perceber as alteraçoes à 

TSU prometidas por António Costa

PS reúne-se hoje numa Convenção Nacional para aprovar o programa eleitoral. Economistas do PS preparam novos argumentos para defender TSU e criticar medida de Passos Coelho.

António Costa vai mesmo avançar com a descida da Taxa Social Única (TSU) para as empresas e trabalhadores. A medida mais polémica do programa eleitoral levou os economistas do PS a preparar um novo documento, conhecido hoje, sobre o impacto económico e orçamental. 

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Com este documento, os economistas justificam a medida face a dúvidas que surgiram dentro do partido e atacam as soluções do Governo. Para o dia em que começa a Convenção do PS para aprovar o programa que os socialistas levam a votos, o Diário Económico preparou um guião para perceber a redução da TSU.

Quanto desce a TSU dos trabalhadores?

No caso dos trabalhadores, a redução é de quatro pontos percentuais (p.p.) e será feita de forma gradual entre 2016 e 2018, ao ritmo de 1,5% em 2016, 1,5% em 2017 e 1% em 2018. A partir de 2019, a medida é revertida à taxa de 0,5% por ano. Em 2026, a TSU dos trabalhadores volta a ser igual a hoje: 11%.

A quem se aplica?

A redução é aplicada apenas a trabalhadores com menos de 60 anos de idade.

Que impacto tem nas pensões futuras?

Descontos inferiores, pensões mais baixas. "O cálculo do impacto desta medida nas pensões varia entre 1,25% e 2,6%, mas só terá esta dimensão nas pensões a pagar a partir de 2027. As pensões mínimas não serão afectadas por esta medida", garantem os economistas.

E nas pensões que já estão em pagamento?

Não afecta as actuais pensões. O PS rejeita cortes nas pensões actuais. O cenário construído pelos economistas aponta para o congelamento das pensões.

Que impacto tem a redução da TSU dos trabalhadores no rendimento disponível?

A medida pretende aumentar o rendimento. Um trabalhador com salário bruto de 625 euros este ano e que se aposente em 2038 terá um benefício líquido de 15 euros. A aplicação da medida da taxa contributiva entre 2016 e 2026 provoca o aumento total do salário líquido de 2.009 euros distribuído por 27 anos e uma redução da pensão de 1.994 euros em 17 anos. Estes cálculos pressupõem um crescimento anual dos salários igual a 0,9% e uma actualização das pensões de 1%. No entanto, nos próximos quatro anos (a legislatura), a redução da TSU provoca um aumento do rendimento disponível de 0,3 pontos percentuais.

E para as empresas, quanto desce a TSU?

Também quatro pontos percentuais, dos actuais 23,75% para 19,75%. Porém, no caso das empresas a redução da TSU não é automática. A redução ocorrerá de forma gradual, à medida que se consolidam as fontes de financiamento alternativas com o seguinte ritmo: 1,5 p.p. em 2016, 1,5 p.p. em 2017 e 1 p.p. em 2018. "Isto significa, que se irá acompanhar a execução orçamental das formas alternativas de financiamento de forma que o efeito conjugado da descida da taxa contributiva seja compensado pelo acréscimo nas outras fontes de financiamento", dizem os economistas.

Que fontes de financiamento são essas?

São três: a taxa de IRC que estava previsto descer, já não baixa. É criada uma nova taxa de rotação que penaliza as empresas que mais despedem, através de um aumento da TSU e é introduzido um novo imposto sobre grandes heranças. No primeiro relatório dos economistas, a previsão de receita gerada por estas fontes de financiamento era de 440 milhões de euros.

A que empresas se aplica a redução da TSU?

A todas, mas apenas na parte das contribuições a cargo da empresa que dizem respeito a contratos permanentes.

Que impacto têm estas duas medidas na economia?

Os economistas calcularam em 1.900 milhões de euros o estímulo à economia decorrente da redução da TSU para os trabalhadores (1.050 milhões de euros) e para as empresas (850 milhões de euros).

Em quanto melhoram o PIB e o emprego?

"Nos quatro anos da legislatura, o conjunto de medidas tem um impacto positivo no crescimento da actividade de 0,8 pontos percentuais do PIB e representam uma redução da taxa de desemprego de 0.2 p.p. e um crescimento do emprego de 0.6 p.p", dizem os economistas no documento. Os economistas acreditam que o estímulo ao consumo e o impacto na actividade económica permitirão criar cerca de 31 mil postos de trabalho em 2019.

Quanto custa a descida da TSU ao Orçamento?

Apesar das novas fontes de financiamento, a redução da TSU não está totalmente financiada e, por isso, há anos em que o impacto no défice é negativo. "O impacto global no saldo das Administrações Públicas é nulo, com uma ligeira deterioração em 2017 e 2018, mas com impacto positivo em 2016 e em 2019", escrevem os economistas. Em 2016, o défice melhora em 158 milhões de euros, mas em 2017 agrava-se em 110 milhões de euros. No ano seguinte, 2018, a descida da TSU volta a agravar o défice em 159 milhões de euros, o equivalente a 0,1% do PIB. Este cálculo, que consta do documento dos economistas conhecido hoje, é mais baixo do que o que foi avançado pelo economista Mário Centeno, numa sessão pública feita há mais de uma semana e que apontava para uma deterioração do défice de 0,25% do PIB. No último ano da legislatura, a baixa da TSU volta a ter um impacto positivo nas contas públicas: 174 milhões de euros. Em quatro anos, o impacto total é positivo, de 63 milhões de euros. "Demonstra-se, desta forma, que, no curto e médio prazo, não há nenhuma deterioração das condições financeiras do Estado justificada por estas medidas", argumentam os economistas.

Que contas mais fizeram os economistas do PS?

Os economistas avaliaram o impacto da medida do Governo para as pensões na economia e no défice. O cenário estudado foi um corte nas pensões de 600 milhões de euros (ou seja, o ajustamento seria feito todo do lado da despesa do subsistema). Os economistas prevêem que a medida tenha um impacto recessivo na economia de 574 milhões de euros (queda do PIB de 0,4%) e alivia o défice. 

Em 2016, o corte de 600 milhões de euros beneficia o défice em 391 milhões de euros em 2016, 267 milhões de uros em 2017, 231 milhões de euros em 2018 e 239 milhões em 2019.

* Para ler, pensar  e amargar.

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