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 "JORNAL DE NEGÓCIOS"

Governo admite dificuldades na revisão dos suplementos do Estado

Leite Martins diz que o processo depende de decisão "ao mais alto nível" mas não garante que a revisão avance nesta legislatura.

O secretário de Estado da Administração Pública admitiu esta quarta-feira, 3 de Junho, dificuldades no processo de revisão de suplementos do Estado, que depende de uma decisão política "ao mais alto nível". Questionado, Leite Martins não garantiu que o processo avance nesta legislatura.

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"Temos um projecto em que trabalhámos", mas "não há uma decisão política final sobre isso", disse, aos jornalistas, no Parlamento.

"Esta temática é uma temática muito difícil. Ela está prevista na lei pelo menos desde 2008. Se não está feita e finalizada por alguma razão é. Porque é difícil. O mecanismo dos suplementos na administração tem uma dispersão gigantesca", pelo que é necessário "procurar criar regras o mais possíveis comuns", justificou.

"Isto é um processo, não é uma coisa instantânea, não se consegue fazer isso de um momento para o outro. Nós fizemos muito trabalho nessa matéria dos suplementos, é um trabalho ignorado, portanto que está a ser feito nos gabinetes e em diálogo com os ministérios para criarmos condições de avançar com segurança, porque evidentemente é um tema que mexe com as pessoas", acrescentou.

Salientando que o objectivo "não era reduzir" suplementos, mas antes o de "manter", Leite Martins sublinhou que a questão é sensível, porque "diz muito às pessoas" é que é necessário ouvir sindicatos e organismos.

Em Fevereiro, o Governo já publicou um primeiro decreto sobre o assunto, com as linhas gerais da nova política dos suplementos. O diploma previa que fosse publicado um segundo decreto, mais concreto, no prazo de 60 dias, que já foi largamente ultrapassado. Leite Martins desvalorizou os prazos, referindo que estes são "ordenadores".

Durante uma audição na Assembleia da República, anterior a estas declarações públicas, a deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, tinha dado conta de rumores que apontariam para a aprovação do diploma esta quinta-feira, pedindo esclarecimentos ao Governo. Aos jornalistas, Leite Martins não confirmou nem desmentiu, mas nas explicações aos jornalistas referiu que "antes de ser aprovado em Conselho de Ministros"  o diploma "ainda terá de ser dialogado com os sindicatos".

Questionado sobre se o processo avança nesta legislatura, o secretário de Estado não deu garantias. "Não lhe posso dizer". "O trabalho está muito adiantado. Precisa é naturalmente de uma decisão política ao mais alto nível" em Conselho de Ministros, concluiu.

 * Ninguém tem coragem para reformar verdadeiramente o Estado!

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