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"JORNAL DE NOTÍCIAS"
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Professores universitários entregam
. queixa contra o Estado em Bruxelas
. queixa contra o Estado em Bruxelas
Trezentos professores do ensino superior vão apresentar esta quarta-feira uma queixa contra o Estado junto da Comissão Europeia para exigir a passagem automática a contrato permanente ao fim de cinco anos de serviço, disse hoje uma fonte sindical.
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O Diário
Económico adianta na sua edição de hoje que as 300 queixas individuais
vão ser entregues hoje à Comissão Europeia (CE), salientando que os
docentes do ensino superior exigem a passagem automática a contrato sem
termo ao fim de cinco anos de contratos anuais e sucessivos.
Até
agora, escreve o jornal, a única forma de os professores do superior
passarem aos quadros, com contrato permanente, é através de concurso,
lançado pelas instituições (universidades e politécnicos).
Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior, António Vicente, explicou que este processo começou há muito tempo.
"Apresentámos propostas legislativas, quer ao governo quer à Assembleia da República, sobre a matéria, mas até ao momento não tiveram acolhimento. Avançámos depois com o apoio a alguns docentes, individualmente, que quiseram colocar ações em tribunal e lançámos recentemente um inquérito para recolher dados mais generalizados sobre a matéria, ao qual responderam cerca de mil professores", disse.
António Vicente adiantou que mais tarde 300 pessoas entregaram ao sindicato autorizações e dados completos da situação contratual, permitindo a formalização da queixa à CE.
"Estes 300 casos individuais mostram claramente que a diretiva não está a ser cumprida no ensino superior e na ciência e temos situações dramáticas de pessoas que, no limite, estão há 33 anos nas instituições com contratos a termo", sublinhou.
Em causa, disse António Vicente, está uma norma que impede o acesso aos quadros da função pública aos professores contratados com pelo menos cinco anos de contratos anuais, completos e sucessivos.
O presidente do sindicato explicou que o "Estado português tem vindo a transpor a diretiva", primeiro para o Código do Trabalho, por exemplo, impedindo as empresas de poderem contratar mais de três anos sem que as pessoas passam a ter um vínculo estável, e mais recentemente no ensino básico e secundário, promovendo uma vinculação extraordinária.
"No ensino superior nunca tivemos qualquer limite de contratação a termo, as pessoas foram-se perpetuando nas instituições com contratos renováveis e temos mais de 55% dos docentes nesta situação de clara instabilidade contratual", disse.
António Vicente salientou que os docentes querem que a diretiva seja transposta para o ensino superior e "é esse o sentido da queixa".
"A proposta não tem qualquer alteração financeira porque a única coisa que se altera é o vínculo contratual, não tem alteração no que diz respeito às categorias ou à remuneração", frisou.
O responsável disse ainda que o sindicato tem tentado resolver a situação junto do secretário de Estado do Ensino Superior, que sempre alegou sempre que a matéria é da responsabilidade das universidades e politécnicos.
"Da mesma maneira que o Estado pode obrigar as empresas a fazer a vinculação das pessoas nos quadros das empresas, pode fazer o mesmo com as instituições do ensino superior", concluiu.
Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior, António Vicente, explicou que este processo começou há muito tempo.
"Apresentámos propostas legislativas, quer ao governo quer à Assembleia da República, sobre a matéria, mas até ao momento não tiveram acolhimento. Avançámos depois com o apoio a alguns docentes, individualmente, que quiseram colocar ações em tribunal e lançámos recentemente um inquérito para recolher dados mais generalizados sobre a matéria, ao qual responderam cerca de mil professores", disse.
António Vicente adiantou que mais tarde 300 pessoas entregaram ao sindicato autorizações e dados completos da situação contratual, permitindo a formalização da queixa à CE.
"Estes 300 casos individuais mostram claramente que a diretiva não está a ser cumprida no ensino superior e na ciência e temos situações dramáticas de pessoas que, no limite, estão há 33 anos nas instituições com contratos a termo", sublinhou.
Em causa, disse António Vicente, está uma norma que impede o acesso aos quadros da função pública aos professores contratados com pelo menos cinco anos de contratos anuais, completos e sucessivos.
O presidente do sindicato explicou que o "Estado português tem vindo a transpor a diretiva", primeiro para o Código do Trabalho, por exemplo, impedindo as empresas de poderem contratar mais de três anos sem que as pessoas passam a ter um vínculo estável, e mais recentemente no ensino básico e secundário, promovendo uma vinculação extraordinária.
"No ensino superior nunca tivemos qualquer limite de contratação a termo, as pessoas foram-se perpetuando nas instituições com contratos renováveis e temos mais de 55% dos docentes nesta situação de clara instabilidade contratual", disse.
António Vicente salientou que os docentes querem que a diretiva seja transposta para o ensino superior e "é esse o sentido da queixa".
"A proposta não tem qualquer alteração financeira porque a única coisa que se altera é o vínculo contratual, não tem alteração no que diz respeito às categorias ou à remuneração", frisou.
O responsável disse ainda que o sindicato tem tentado resolver a situação junto do secretário de Estado do Ensino Superior, que sempre alegou sempre que a matéria é da responsabilidade das universidades e politécnicos.
"Da mesma maneira que o Estado pode obrigar as empresas a fazer a vinculação das pessoas nos quadros das empresas, pode fazer o mesmo com as instituições do ensino superior", concluiu.
* O Estado da desgraça.
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