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Comissão não encontrou candidato com "mérito" para direção do Fisco

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública não encontrou três candidatos com mérito entre os 20 que se candidataram a diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Ao concurso para diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) candidataram-se 20 pessoas, mas "concluído todo o processo, o júri não encontrou três candidatos com mérito" e, por isso, "o concurso terá de ser repetido", disse fonte da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) contactada pela agência Lusa.
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"A CReSAP informou hoje o membro do Governo [o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio] do resultado do concurso, pelo que o aviso de abertura do concurso terá de ser repetido, para se dar oportunidade para encontrar três candidatos com mérito", disse a mesma fonte.

Em dezembro de 2011, com a publicação da lei 64/2011, os concursos para cargos de direção da Administração Pública passaram a ser conduzidos pela CReSAP, que tem de apresentar um conjunto de três candidatos, que o júri conclui serem os melhores para o cargo, para que o membro do Governo (da área) escolha o novo dirigente. A mesma lei define que, caso não seja encontrado esse grupo de três candidatos, "a Comissão deve proceder à repetição de aviso de abertura referente ao mesmo procedimento concursal".

Depois da demissão do anterior diretor-geral, António Brigas Afonso, na sequência do caso da 'lista VIP', o Governo nomeou no final de março a então diretora da Direção de Finanças de Lisboa, Helena Borges, para assumir em substituição a liderança da AT e solicitou a abertura do concurso para aquele cargo.

A lei 64/2011 determina que a substituição cessa "passados 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular".

Entre os candidatos estará, segundo noticiou o "Diário Económico", Helena Borges, o que não quer dizer que não tenha mérito para o cargo, uma vez que a CReSAP até pode ter encontrado apenas um candidato com mérito neste concurso, mas a lei obriga a que sejam apresentados três candidatos e, por isso, o procedimento volta ao início, levando agora mais cerca de "um mês e meio, dois meses" para concluir o processo de escolha do novo diretor-geral do Fisco.

Esta é a segunda vez que a CReSAP repete o concurso para o cargo de diretor-geral da AT por não ter encontrado três candidatos com mérito para o lugar, reiniciando o processo. Em maio do ano passado, o processo decorreu para substituir o então 'homem forte' do Fisco, Azevedo Pereira, e teve de ser repetido também porque a CReSAP não encontrou três candidatos com mérito.

Também nessa altura, Helena Borges apresentou a sua candidatura (segundo confirmou o presidente da CReSAP à comunicação social), mas acabou por não constar da lista final que foi entregue ao Governo e que levou à escolha de António Brigas Afonso para o cargo.

Ainda na sequência do caso da 'lista VIP', também apresentou demissão o subdiretor-geral da área da Justiça Tributária e Aduaneira, sendo que neste caso a CReSAP já apresentou ao Governo três nomes para o cargo: Acácio Carvalhal Costa, Ana Cristina de Oliveira Carmona Bicho e Joaquim Manuel Pombo Alves.

* Isto é uma vergonha para os trabalhadores da Função Pública, que níveis de competência . . . pasme-se.

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