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 "JORNAL DE NOTÍCIAS"

Relatório confirma lista VIP

 de contribuintes mas iliba 

secretário de Estado

A Inspeção-Geral de Finanças concluiu que existiu no Fisco um sistema para monitorizar os dados do Presidente da República, primeiro-ministro, vice-primeiro-ministro e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, constituindo uma medida "não fundamentada, arbitrária e discriminatória". 

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"A 'Alarmística - acesso a dados pessoais' esteve em funcionamento entre 29 de setembro de 2014 e 10 de março de 2015, tendo o seu início ocorrido em momento anterior ao próprio despacho de autorização do ex-subdiretor-geral da Autoridade Tributária (AT), de 10 de outubro, e o seu término apenas se verificou no mês seguinte à decisão de cessação do procedimento de alertas, determinada em 23 de fevereiro de 2015, pelo ex-diretor-geral da AT", afirma a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) nas conclusões do inquérito sobre a existência de uma chamada 'lista VIP' de contribuintes no Fisco.

A entidade liderada por Vitor Braz conclui que, com este sistema, os "serviços passaram a monitorizar os acessos aos dados pessoais de quatro contribuintes - Presidente da República, Cavaco Silva, primeiro-ministro, Passos Coelho, vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio".

Para a IGF, este sistema de alarmística "constituía, assim, uma medida não fundamentada, arbitrária e discriminatória, além de manifestamente ineficiente e ineficaz para proteger o sigilo fiscal dos contribuintes", lê-se nas conclusões do inquérito divulgado na página oficial da entidade.

A entidade, que é tutelada pelo Ministério das Finanças, afirma ainda que Brigas Afonso "não informou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais da existência e do funcionamento" da 'lista VIP', o que "se traduziu numa informação incorreta à tutela".

Envolvidos devem ser alvo de processos disciplinares

A Inspeção-Geral de Finanças recomenda à Autoridade Tributária que instaure procedimentos disciplinares aos dirigentes envolvidos na criação da 'Lista VIP', considerando que os atos praticados podem representar "diferentes ilícitos, graus de culpa e de censura".

Nas conclusões do inquérito que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) fez à atuação da Autoridade Tributária (AT), e que confirmou a existência desta lista de contribuintes no Fisco, a entidade liderada por Vítor Braz recomenda que "seja ponderada a instauração de procedimentos disciplinares aos trabalhadores e dirigentes envolvidos na definição, aprovação e implementação da 'Alarmística - acesso a dados pessoais' [a chamada 'lista VIP']".

* Até as crianças da pré sabiam que a famosa lista existia, mas convinha dar letra de forma à circunstância de modo a que responsáveis políticos fiquem inimputáveis, este governo é pródigo em malabarismos, alguns irrevogáveis.

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