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HOJE NO
 "OBSERVADOR"

Portugal terá um “terceiro género” 

no bilhete de identidade?

Intitulado “Human Rights and Intersex People”, o relatório do Conselho da Europa, a que o Observador teve acesso, diz explicitamente que os estados-membros devem “facilitar o reconhecimento dos indivíduos intersexuais perante a lei através da emissão expedita do assento de nascimento, documentos de registo civil e cartões de identidade ou passaportes” 

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Santiago d’Almeida Ferreira tem 25 anos, vive em Lisboa e descreve-se como homem negro e intersexual (ele prefere dizer “intersexo”). “Uma pessoa intersexo não entra na norma do masculino e do feminino, não está dentro do que é expectável anatomicamente e isso pode revelar-se à nascença, na puberdade ou até na idade adulta”, explica. “São pessoas não totalmente femininas ou masculinas, o espectro é grande, pode implicar características da massa muscular, os gónadas ou os cromossomas.”

Ao lado de Júlia Mendes Pereira, dirigente do Bloco de Esquerda e antiga responsável pelo grupo de trabalho transgénero da associação ILGA, Santiago d’Almeida Ferreira dirige desde o início deste ano a API – Ação pela Identidade, descrita como a única organização não-governamental trans e intersexo existente em Portugal.

“Os médicos tentam normalizar a condição intersexo e às vezes é apenas desconhecimento”, afirma Santiago. “No meu caso, os médicos do Serviço Nacional de Saúde não foram transparentes e tentaram esconder factos”, resume, sem entrar em pormenores. “Eles não explicam aos pais ou às pessoas adultas o que estão a fazer e impõem cirurgias, fármacos ou tratamentos hormonais.”

Nem todas as pessoas intersexuais querem ou precisam daqueles tratamentos, mas de acordo com o dirigente associativo “há muitas que são operadas à nascença e só mais tarde descobrem, porque os pais nunca lhes contaram ou porque os médicos não contaram aos pais”. “É dito à maioria dos pais que a criança tem de ser tratada porque pode vir a ter problemas cancerígenos, mas as características intersexo não precisam de de ser corrigidas e se forem tem de haver informação clara e respeito pela autodeterminação de cada pessoa”, conclui Santiago.

É a pensar nestas situações que o comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muižnieks, vai publicar esta terça-feira um relatório que recomenda aos 47 estados-membros duas ações concretas. Por um lado, “o fim dos tratamentos médicos desnecessários que sejam impostos ou administrados sem o consentimento livre e informado dos visados”. Por outro, “a proteção contra a discriminação, o reconhecimento adequado nos documentos oficiais e o acesso à justiça”.

Isto significa, na prática, que os países europeus são chamados a criar uma terceira opção de género nos assentos de nascimento e nos documentos de identificação. É uma hipótese também estudada pelo Bloco de Esquerda (BE), que se prepara para apresentar na Assembleia da República um projeto de lei para “reconhecimento da realidade intersexo e a defesa da autodeterminação”, de acordo com o deputado José Soeiro. O projeto vai dar entrada “provavelmente no início de junho”, adianta.

Intitulado “Human Rights and Intersex People”, o relatório do Conselho da Europa, a que o Observador teve acesso, diz explicitamente que os estados-membros devem “facilitar o reconhecimento dos indivíduos intersexuais perante a lei através da emissão expedita do assento de nascimento, documentos de registo civil e cartões de identidade ou passaportes”. Nils Muižnieks pede “procedimentos flexíveis” na alteração de sexo e género a nível oficial e a “possibilidade de não se escolher um marcador específico de género masculino ou feminino”.

A proposta coincide com a posição da API e de Santiago d’Almeida Ferreira, embora este ainda não tenha a certeza sobre qual o nome a dar a essa terceira opção de registo. “Terá de haver discussão e aprofundamento”, comenta. A Alemanha foi pioneira na Europa e desde novembro de 2013 permite que os bebés intersexuais sejam registados como tendo “sexo indefinido”.

A intersexualidade não está está relacionada como a orientação sexual, já que estas pessoas podem ser hetero, homo ou bissexuais. Também não se relaciona diretamente com a identidade de género (transexualidade), pois esta implica, regra geral, pessoas que querem mudar de sexo por sentirem que o corpo não corresponde ao que sentem psicologicamente. Em inglês, utiliza-se a palavra “intersex”.

Há quem traduza por intersexo (não existe nos dicionários) ou intersexual (está dicionarizada, assim como intersexuado).

Até há poucas décadas, falava-se em pessoas hermafroditas, termo que alguns intersexuais rejeitam, considerando-o ofensivo, e que outros reclamam, aceitando-o. A medicina fala em “distúrbios do desenvolvimento sexual”, conceito onde cabem a intersexualidade e condições idênticas.

Santiago d’Almeida Ferreira não aceita a classificação médica por esta implicar um visão patológica da intersexualidade. Propõe um termo-chapéu mais abrangente: pessoas não-binárias, ou seja, que estão fora das categorias de sexo macho ou fêmea, das categorias sociais homem ou mulher e do quadro psíquico masculino ou feminino. Note-se que, muitas vezes, a temática intersexual é incluída no conceito transgénero (transexuais, travestis, etc.), o que também não é consensual.

A fluidez na matéria parece dever-se principalmente à invisibilidade social das pesssoas intersexuais. Só a partir dos anos 1990, diz o comissário Nils Muižnieks, é que o ativismo dos direitos humanos, as associações de apoio a doentes e o próprio movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgénero) começaram a prestar atenção ao tema. Calcula-se que uma em cada 1500 pessoas possa ser intersexual, mas a informação não é rigorosa. O relatório cita a geneticista norte-americana Anne Fausto-Sterling, segundo a qual cerca de 1,7% dos recém-nascidos são intersexuais.

Quanto ao projeto do BE, não se limita à questão intersexual. Corrige também vários aspetos da chamada Lei da Identidade de Género, de 2011, que já hoje permite a mudança de nome e sexo no registo civil sem necessidade de cirurgias genitais. Numa audição parlamentar promovida na semana passada pelo grupo parlamentar do BE, com a presença de várias pessoas intersexuais e transexuais, foram dadas como exemplo a seguir as leis de Malta, de abril último, e da Dinamarca, de junho do ano passado.

“Acredito que a proposta do Bloco vá levantar polémica, porque há sempre quem diga que o país tem problemas mais urgentes relacionados com a crise económica”, comenta Santiago d’Almeida Ferreira. “Mas as pessoas intersexo são cidadãos e cidadãs que pagam impostos e cumprem deveres, por isso têm o direito de ser reconhecidas pela lei.”

* Nada mais justo do que terem direito ao reconhecimento absoluto.

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