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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
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PCP e BE acusam maioria de
perdão fiscal ao Novo Banco
PSD
e CDS propuseram alteração a projeto de lei sobre simplificação de
comissões bancárias, que para a oposição foi "metida a martelo" e leva a
perdoar 85 milhões de euros à entidade bancária. E a maioria aprovou.
Comunistas
e bloquistas acusam o PSD e o CDS de darem "cobertura legal a um perdão
fiscal de 85 milhões de euros ao Novo Banco", ao aprovar uma alteração
ao projeto de lei de simplificação e padronização das comissões de
contas de depósitos à ordem.
Segundo a bancada bloquista, a maioria quer fazer uma proposta de alteração que vai atribuir o perdão fiscal "de forma retroativa, procurando legalizar uma decisão já tomada pelo Governo", que servirá para "beneficiar todos os bancos" ao retirar "pressão sobre o fundo de resolução que teria de ser financiado por todo o sistema bancário".
De acordo com o BE, "estão em causa isenções fiscais" em IMI e imposto do selo e "isenção dos emolumentos e de outros encargos legais". Acusa a bancada, liderada por Pedro Filipe Soares, que "estas alterações não são relacionadas com o comissionamento de contas de depósito à ordem e são feitas à medida do Novo Banco". Um "fato à medida" do BES e do Novo Banco, que constitui "um abuso" por alterar "a martelo" a legislação, segundo Pedro Filipe Soares.
Também João Oliveira, líder parlamentar do PCP, acusou o Governo de tentar "legalizar à socapa um perdão fiscal ilegal ao Novo Banco". "Só com uma lei retroativa, conseguem legalizar" este perdão, atirou o deputado comunista. Este Governo tem "dois pesos e duas medidas, que à banca perdoa impostos e sacrifica os cidadãos com sobrecarga de impostos", concluiu João Oliveira.
O PS acompanhou as críticas das outras duas bancadas de esquerda sobre o processo. Eduardo Cabrita recordou o processo que "decorreu com normalidade", até esta votação final. "A partir daqui, o que aconteceu é algo de muito grave, acusou, interpelando a presidente do Parlamento, Assunção Esteves, sobre o processo. "Não está em causa" a maioria poder propor esta iniciativa, afirmou o socialista, mas que o faça em "iniciativa autónoma". "A maioria não pode permitir que o Parlamento seja uma marioneta do Governo", apontou.
O deputado do PSD, Carlos Silva, recusou que a iniciativa seja feita "à socapa ou a martelo". Já Cecília Meireles, do CDS, notou que a transferência de ativos do BES para o Novo Banco foi "imposta" pelo Estado, pelo que não faz sentido cobrar esses impostos.
Assunção Esteves propôs o adiamento da votação, dizendo que a mesa "não tinha condições" para avaliar se o "aditamento" proposto pelo PSD/CDS era "matéria" constante do projeto de lei. Mas o PSD recusou esta interpretação, dizendo que a proposta estava "dentro do processo legislativo", como sublinhou Luís Montenegro. E "forçando a votação", disse o líder parlamentar social-democrata. Com maioria, PSD e CDS impuseram a votação - e depois a sua aprovação.
* O governo quando não tem legislação para fazer o que lhe apetece inventa logo uma lei que lhe facilite a vida e também aos amigos.
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| O BANCO É NOVO |
Segundo a bancada bloquista, a maioria quer fazer uma proposta de alteração que vai atribuir o perdão fiscal "de forma retroativa, procurando legalizar uma decisão já tomada pelo Governo", que servirá para "beneficiar todos os bancos" ao retirar "pressão sobre o fundo de resolução que teria de ser financiado por todo o sistema bancário".
De acordo com o BE, "estão em causa isenções fiscais" em IMI e imposto do selo e "isenção dos emolumentos e de outros encargos legais". Acusa a bancada, liderada por Pedro Filipe Soares, que "estas alterações não são relacionadas com o comissionamento de contas de depósito à ordem e são feitas à medida do Novo Banco". Um "fato à medida" do BES e do Novo Banco, que constitui "um abuso" por alterar "a martelo" a legislação, segundo Pedro Filipe Soares.
Também João Oliveira, líder parlamentar do PCP, acusou o Governo de tentar "legalizar à socapa um perdão fiscal ilegal ao Novo Banco". "Só com uma lei retroativa, conseguem legalizar" este perdão, atirou o deputado comunista. Este Governo tem "dois pesos e duas medidas, que à banca perdoa impostos e sacrifica os cidadãos com sobrecarga de impostos", concluiu João Oliveira.
O PS acompanhou as críticas das outras duas bancadas de esquerda sobre o processo. Eduardo Cabrita recordou o processo que "decorreu com normalidade", até esta votação final. "A partir daqui, o que aconteceu é algo de muito grave, acusou, interpelando a presidente do Parlamento, Assunção Esteves, sobre o processo. "Não está em causa" a maioria poder propor esta iniciativa, afirmou o socialista, mas que o faça em "iniciativa autónoma". "A maioria não pode permitir que o Parlamento seja uma marioneta do Governo", apontou.
O deputado do PSD, Carlos Silva, recusou que a iniciativa seja feita "à socapa ou a martelo". Já Cecília Meireles, do CDS, notou que a transferência de ativos do BES para o Novo Banco foi "imposta" pelo Estado, pelo que não faz sentido cobrar esses impostos.
Assunção Esteves propôs o adiamento da votação, dizendo que a mesa "não tinha condições" para avaliar se o "aditamento" proposto pelo PSD/CDS era "matéria" constante do projeto de lei. Mas o PSD recusou esta interpretação, dizendo que a proposta estava "dentro do processo legislativo", como sublinhou Luís Montenegro. E "forçando a votação", disse o líder parlamentar social-democrata. Com maioria, PSD e CDS impuseram a votação - e depois a sua aprovação.
* O governo quando não tem legislação para fazer o que lhe apetece inventa logo uma lei que lhe facilite a vida e também aos amigos.
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