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HOJE NO

 "DIÁRIO ECONÓMICO"

Aplicação "IRS Sem Custo" 

da DECO suspensa pela CNPD

A associação de consumidores suspendeu a página da sua aplicação, no seguimento de uma imposição da Comissão Nacional de Protecção de Dados. 

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DECO SACANEADA

A DECO suspendeu hoje a aplicação "IRS Sem Custo", dando cumprimento a uma decisão da Comissão Nacional de Protecção de Dados  (CNPD) depois deste organismo ter notificado a associação de consumidores nesse sentido. A DECO explica que a 4 de Maio "foi-nos exigida a suspensão imediata da página e fomos notificados para prestar declarações em Julho, data manifestamente desadequada, tendo em conta que nesse momento a entrega do IRS há muito terminou".

Esta suspensão acontece no seguimento de uma queixa que terá chegado à CNPD. Em causa estará o facto de a DECO não ter solicitado as autorizações necessárias à CNPD para o tratamento de dados da aplicação, sendo que a DECO rejeita as acusações, indicando que os dados fiscais e relacionados não são divulgados a terceiros.

A associação de defesa dos consumidores assegura que tudo irá fazer para reverter a situação considerando que "é lamentável que os contribuintes fiquem impedidos de beneficiar de uma aplicação que simplifica aquilo que é uma dor de cabeça e ensina a poupar nos impostos, por causa de uma acusação sem sentido."

A suspensão da página tem efeitos imediatos, não sendo mais possível aceder-lhe, descarregar o programa, nem pedir o código de activação, esclarece a associação e defesa dos consumidores, salientando contudo que "quem já tirou partido desta ferramenta para preencher o IRS pode ficar descansado, porque a suspensão da página não põe, de forma alguma, em causa as declarações já submetidas". 

Os contribuintes que já descarregaram a aplicação também podem continuar a usá-la para simular ou cumprir as suas obrigações fiscais até ao final de Maio, momento em que termina o prazo legal de entrega, acrescenta a DECO.

* Tanta falcatrua que funcionários de topo da adminisração pública cometem, tanta balda governativa, tanta afirmação gratuita e aldrabada de políticos e governantes e tanto excesso de punitivo zelo para uma aplicação da DECO que só estava a facilitar a vida do contribuinte. Porra!

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