20/04/2015

PEDRO BACELAR DE VASCONCELOS

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Legislativas 
e presidenciais

O Presidente da República não governa, não legisla, não absolve, não condena nem manda prender. O Presidente da República limita-se a presidir e, nas presentes circunstâncias, poderia até demitir o Governo e convocar eleições legislativas antecipadas por sua exclusiva vontade, mas é coisa que não quer nem se atreve. Em 2011, o Presidente limitou-se a aceitar o pedido de demissão de um primeiro-ministro humilhado no Parlamento por toda a oposição. Em 2013, admitiu fazê-lo, se quisessem, mas apenas quando a "troika" fosse embora... Como não quiseram, resignou-se e calou-se para sempre, como as testemunhas em casamento canónico. 

Compreende-se que almas generosas se apressem na multiplicação de candidaturas para o substituir. Não se trata de um mero desfile de vaidades: a candidatura à Presidência é um ato cívico, uma decisão respeitável do foro da consciência individual. Mas que as eleições presidenciais do próximo ano possam suscitar o "frenesim" que percorre atualmente toda a Comunicação Social, isso é um denso mistério! Vivemos nestes últimos quatro anos a mais profunda e dolorosa crise da história da nossa democracia. As políticas do Governo comprometeram deliberadamente o desempenho de funções essenciais do Estado, afetando de forma indiscriminada a generalidade dos serviços públicos com prejuízos irreparáveis nos cuidados de saúde, no funcionamento da justiça, na segurança social, nas escolas ou na investigação científica. As empresas públicas foram vendidas ao desbarato para benefício dos investidores internacionais e para ocultar o fracasso do cumprimento das metas orçamentais prometidas aos credores. Porém, este trabalho metódico de destruição do Estado não conduziu à recuperação económica que o Governo prometia e de que o povo tanto precisa. Bem pelo contrário, a falência das empresas e a degradação do valor do trabalho produziram um aumento inédito do desemprego que obrigou os mais jovens e qualificados a abandonar o país. Durante quatro anos o Governo e a sua maioria parlamentar apregoaram que essa política era o único caminho possível e opuseram-se ferozmente, também na União Europeia, a quaisquer iniciativas que pudessem contradizer a ortodoxia orçamental que diziam professar - não porque nela acreditassem mas sim porque lhes servia de álibi perfeito para o projeto de "destruição criadora" que secretamente os movia.

Com as eleições legislativas à porta, o Governo deixou de governar e entrou em campanha eleitoral apesar de o primeiro-ministro ter garantido, em tempos que já lá vão, que as eleições não lhe interessavam... Aliás, tudo quanto disseram nos últimos quatro anos deixou de valer! Com o mesmo à-vontade com que se "esqueceram" do que tinham prometido nas eleições de 2011, também agora se "esqueceram" de tudo o que fizeram em quatro anos de governação, proclamaram o fim da crise e voltaram às promessas radiosas de 2011 que tencionarão cumprir tanto quanto cumpriram as anteriores. Prova flagrante desta leviandade cínica é a recuperação do projeto, abortado há dois anos, de reduzir a TSU (taxa social única). Ao contrário da versão original - que pretendia transferir para os trabalhadores parte dos encargos que competiam às empresas - a nova versão agora anunciada pretende aliviar o montante da contribuição da classe patronal para "diminuir os custos do trabalho", mas sem aumentar os descontos devidos pelos trabalhadores. Como se a desvalorização do trabalho e dos salários ainda não fosse suficiente para alcançar os padrões de "competitividade" que o Governo persegue, não se hesita agora em comprometer a sustentabilidade da Segurança Social, transferindo encargos presentes para as gerações futuras, por mero oportunismo eleitoralista.

Em outubro, esgota-se o mandato do Governo, encerra-se esta legislatura e realizam-se as eleições legislativas. É o momento de os eleitos de 2011 prestarem contas do que fizeram e de o Governo, com a maioria parlamentar que o apoiou, se submeter ao veredicto dos eleitores. É o momento da esquerda demonstrar que tem uma alternativa política. É aqui que se joga o nosso destino coletivo.


IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
16/04/15

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