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Vistos Gold:

 CSM autorizou presidente da Relação

 a defender-se publicamente

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) autorizou o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luis Vaz das Neves, a pronunciar-se publicamente em defesa da sua honra, após ter sido envolvido no caso dos vistos 'Gold'.

De acordo com informação do CSM, na sessão plenária de terça-feira foi apreciado um requerimento apresentado pelo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), o juiz desembargador Luís Vaz das Neves, a solicitar “autorização para se poder pronunciar publicamente em defesa da sua honra e da instituição que representa, com referência ao denominado processo dos vistos 'Gold'”.

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AINDA NÃO SÃO MELIANTES,

MAS FORAM AOS TREINOS!

Entretanto, o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já havia arquivado o inquérito extraído do processo vistos 'Gold', que envolvia Vaz das Neves por considerar "não existirem indícios da prática de qualquer ilícito criminal".

Na mesma reunião do conselho, foi reiterada a deliberação de 11 de Março de 2008, que lembra aos juízes e a todos os cidadãos "que o específico estatuto dos magistrados judiciais lhes impõe deveres que constituem limitações não aplicáveis à generalidade dos cidadãos”.

Embora sem precisar a que processos se refere, o órgão de gestão e disciplina dos juízes acrescenta que essas limitações impostas pelos estatuto dos magistrados “exprimem-se com particular acuidade quanto ao comentário público de decisões judiciais, mesmo para os juízes que não são titulares do respectivo processo”.

“Por isso, assume particular relevância e exige especial cuidado a expressão através das denominadas redes sociais”, alerta o CSM aos juízes, remetendo-os para o teor da deliberação de 11 de Março de 2008, que aborda questões como o dever de reserva.

Em Fevereiro, numa entrevista à RTP, João Araújo, advogado de José Sócrates na Operação Marquês, lamentou a actuação e comentários de alguns magistrados nas redes sociais.

* Por vezes uma pessoa séria vê-se envolvida num imbróglio sem que tenha feito alguma coisa para isso acontecer, mas fica bem ao sr. juíz desembargador fazer defesa pública da sua honra.

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