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HOJE NO
 "DIÁRIO ECONÓMICO"

PS quer pôr ex-alunos 

a financiar universidades

Ex-alunos que entrem no mercado de trabalho vão consignar parte do seu IRS à instituição onde estudaram. Medida não implica aumento de impostos.

 O PS quer pôr os ex-alunos a contribuir para o financiamento das universidades e politécnicos públicos que frequentaram. A medida, que faz parte do documento ‘Uma Década para Portugal' apresentado na semana passada pelos grupo de 12 economistas, tem como objectivo aumentar o financiamento do ensino superior. 

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A proposta dos socialistas passa por consignar parte do IRS pago pelos ex-alunos de cada universidade ao seu financiamento. Ou seja, à medida que os alunos terminem a sua licenciatura as universidades e politécnicos vão comunicar ao Fisco quem são os seus antigos estudantes. Quando os diplomados entrarem no mercado de trabalho uma parte do seu IRS passa a ser consignado às instituições de ensino superior que frequentaram. Isto "sem que exista um aumento da carga fiscal para os ex-alunos", explicou, ao Económico, Manuel Caldeira Cabral, um dos economistas envolvidos no documento económico que servirá de base ao programa de governo do PS. Ao mesmo tempo, esta via de financiamento não implica "uma redução na transferência das verbas do Orçamento do Estado" para o ensino superior, garante Caldeira Cabral.

Além de permitir um aumento do financiamento para as instituições, este é "um incentivo" para que as universidades "melhorem o seu contributo para a sociedade e estreitem a sua ligação ao mercado de trabalho", explica o economista, até porque, quanto mais estudantes conseguirem "encontrar um trabalho estável e onde possam progredir, maior será o retorno para as universidades". Ou seja, "o retorno para as universidades será proporcional ao valor que criam para o mercado de trabalho", reforça.

Esta pode ser ainda uma ferramenta "visível" para as universidades "reformularem os cursos com problemas de empregabilidade", defende Caldeira Cabral.

O valor da percentagem da consignação do IRS - que será igual para cada instituição - ainda não está definido, mas deverá rondar os 0,5%, a mesma percentagem que hoje pode ser atribuída, de forma voluntária, às confissões religiosas ou instituições particulares de solidariedade social (ver caixa). Desta forma, prevê Caldeira Cabral, dentro de "três ou quatro anos esta seria já uma via importante" de financiamento para as universidades "e, em dez anos, o orçamento das instituições pode subir entre 10% a 20%".

Está ainda por definir o limite temporal da medida: se será aplicada durante os primeiros dez anos da carreira fiscal dos ex-alunos ou estendida no tempo.

Esta é uma das soluções do pacote de medidas que estão a ser desenhadas pelas socialistas para aumentar o financiamento do ensino superior, que segundo Caldeira Cabral vão ser aplicadas de forma faseada ao longo da próxima década.

Medida é simultaneamente um "benefício" e um "desafio"

Tanto os reitores como os presidentes dos politécnicos aplaudem a medida. O presidente do Conselho Coordenador dos Politécnicos (CCISP), Joaquim Mourato, sublinha que para as instituições a consignação pode ser em simultâneo "um benefício" e "um novo desafio". Isto porque, explica, "quanto melhor for a colocação do estudante maior será o retorno".

No entanto, o representante dos politécnicos diz ter "receio" que, no futuro, exista "aproveitamento deste mecanismo de financiamento para reduzir ainda mais a dotação do Orçamento do Estado" para o ensino superior.

Os especialistas ouvidos pelo Económico também reconhecem o mérito da medida. "O que há é uma alteração à forma de financiar as universidades através de mais um critério: além do número de alunos, por exemplo, introduz-se a empregabilidade e isso é perfeitamente admissível do ponto de vista constitucional", considera o constitucionalista Tiago Duarte. O fiscalista Nuno Oliveira Garcia partilha da mesma opinião: "Percebe-se que as questões fiscais podem ajudar a definir outras políticas como as culturais ou as de educação". A medida vai ao encontro daquilo que é praticado noutros países, mas através de donativos. "É muito comum, nos Estados Unidos, os ex-alunos fazerem donativos para apoiar as instituições que os formaram", considera Oliveira Garcia, "mas a consignação é uma forma mais prática do que fazer um donativo".

Para Tiago Duarte, o que pode ser discutível, mas do ponto de vista político, é a possibilidade de se aumentar mais o financiamento de cursos com custos mais baixos. Como os descontos no IRS são feitos proporcionalmente aos rendimentos, um advogado por exemplo vai descontar mais para um curso que envolveu menores custos do que outro em que são utilizados mais meios e materiais mas cujos profissionais podem vir a ter rendimentos mais baixos.

* Achamos a medida excelente no entanto o  último parágrafo da notícia suscita dúvidas que podem ser corrigidas.

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