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Governo quer um miniministro das Finanças em cada ministério
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proposta de Lei de Enquadramento Orçamental, que aumenta a autonomia orçamental e a responsabilização dos ministérios, prevendo o Governo que haja um "miniministro das Finanças em cada ministério".
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| A SRA.MINISTRA |
"É um passo decisivo para uma maior transparência orçamental", afirmou o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis, lembrando que a atual lei tem 13 anos de existência e que " é tempo de uma reforma de fundo do sistema orçamental".
Hélder Reis, na conferência de
imprensa após o Conselho de Ministros, explicou que a nova proposta de
lei prevê a criação de uma entidade de gestão dos orçamentos, a que
chamou de "miniministro das finanças dentro de cada ministério", que por
sua vez faz a ligação com o Ministério das Finanças.
"Pretende-se
que, primeiro, [cada] ministério procure uma solução [para problemas
orçamentais] e só depois recorra ao Ministério das Finanças", precisou,
considerando que a nova proposta de lei é um "pilar central da reforma
do Estado", ainda que se preveja um período transitório de três anos
para a implementação da nova lei.
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| MINISTRAZINHA |
Hélder Reis, na conferência de imprensa após o Conselho
de Ministros, explicou que a responsabilidade orçamental está atualmente
"muito concentrada" no Ministério das Finanças e que o que se pretende é
dar a cada um dos ministérios a maior autonomia da gestão de dinheiros
públicos para a concretização dos seus programas.
No comunicado do
Conselho de Ministros, o executivo adianta que a proposta de lei
aprovada cria uma área de contabilidade e relato tutelada pelo
Ministério das Finanças para "melhorar o relato e a monitorização dos
fluxos de caixa e económicos".
Também a própria metodologia vai
ser diferente, disse o governante, explicando que vai ser feita não
apenas com as receitas gerais, mas com o total de receitas que financiam
a despesa de cada ministério.
"Que o período transitório seja no
fim ou no meio da legislatura está previsto nesta lei", afirmou Hélder
Reis, minimizando o facto de esta alteração vir a ser introduzida em
2019, no decorrer de uma legislatura.
A proposta de lei introduz
ainda, segundo o Governo, uma simplificação do calendário orçamental,
que passa a estar sintonizado com as datas chave do Semestre Europeu,
passando para 15 de abril a atualização do Programa de Estabilidade,
acompanhada das propostas das Grandes Opções do Plano e do Quadro
Orçamental Plurianual, e para 1 de outubro a entrega no parlamento da
proposta de Lei do Orçamento do Estado.
Atualmente, o Governo tem
de entregar a atualização do Programa de Estabilidade a Bruxelas até 30
de abril e a proposta orçamental para o ano seguinte até 15 de outubro.
Os
partidos têm agora que aprovar esta lei, mas o governante explicou que o
PS "está informado" sobre o conteúdo da proposta de lei, salientando
que o que está em jogo é uma reforma estrutural com grande importância
para o país.
O ministro da presidência, Marques Guedes, considerou
a nova proposta de lei uma "reforma estrutural de grande fôlego" e que
vai implicar ao longo dos próximos anos a revogação de cerca de 20
diplomas sobre matéria orçamental.
"Propomos ao parlamento que o orçamento de 2019 já seja todo apresentado à luz das novas regras", concluiu.
* Bem, miniministros são quase todos porque quase todos são incompetentes para ser ministros e até existem os absolutamente inúteis. Mas aproveitando a boleia sugerimos a criação de uma mini direcção de saúde mental em todos os ministérios, para obviar situações de demência governativa, miniPGR's, para com mais celeridade detectarem grupos de crime organizado e também miniministérios do emprego para assegurarem em cada ministério a criação de mais jobs for the boys.
Porque tanta imbecilidade já não surpreende?
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