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HOJE NO
 "JORNAL DE NEGÓCIOS"

Secretário de Estado da Saúde diz que

. alteração à lei do álcool está para breve

O secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, defendeu esta terça-feira que só a proibição de venda de qualquer bebida alcoólica a menores de 18 anos poderá diminuir o consumo excessivo dos jovens. 

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"O facto de ter sido permitido a venda a menores de 18 anos de bebidas com menor graduação de álcool pode ter sido um incentivo para que o consumo generalizado abaixo de 18 anos se mantivesse. Parece-nos que esse efeito só será conseguido abrangendo todas as bebidas", afirmou o governante.
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Fernando Leal da Costa (na foto), que falava aos jornalistas em Loures, à margem da reunião anual do Fórum Nacional Álcool e Saúde, justificava assim a revisão à lei do álcool que o Governo pretende levar a cabo, proibindo a venda de qualquer substância alcoólica a menores de 18 anos.

"Entendemos que Portugal se deve aproximar dos países mais desenvolvidos da Europa. A lei como tem vigorado não é suficientemente eficaz no sentido de prevenir o consumo excessivo de álcool pelos mais novos", disse.

O governante escusou-se a adiantar prazos para a entrada em vigor das alterações à lei, alegando que "está sob consideração do conselho de ministros", mas perspectivou que poderá estar para breve: "Imagino que é uma matéria que estará para breve, mas não me compete a mim nem revelar a agenda do conselho de ministros, nem sequer estou em posição de a conhecer em pormenor", apontou.

Fernando Leal da Costa recusou-se ainda a revelar se o Governo irá incluir no seu projecto-lei as recomendações do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) que propõe que os pais sejam notificados presencialmente sempre que os filhos não respeitem a lei e que os locais de venda de álcool devem ter uma distância mínima de 100 metros das escolas.

Já no discurso de abertura do Fórum Nacional Álcool e Saúde, o governante defendeu que, face à conjuntura actual, todas as entidades devem ter uma atenção redobrada aos consumos excessivos de álcool.
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"No actual quadro económico e social tem tendência para se agravar [consumo de álcool]. Prova disso é que nos últimos tempos temos sido bombardeados por notícias que nos dão conta do incremento da violência doméstica e sobre crianças, casos ligados ao consumo de álcool", apontou.

Publicado em Abril de 2013, a lei do álcool veio proibir a venda, disponibilização ou consumo de bebidas espirituosas a menores de 18 anos e de cerveja e de vinho a menores de 16.

No mês passado, o ministro da Saúde, Paulo Macedo admitiu o aumento da idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas.

Os do SICAD defenderam em Fevereiro que a lei do álcool deve ser mais restritiva, sugerindo também mais controlo e fiscalização.

Depois de um estudo sobre os padrões de consumo de álcool nos jovens após a nova lei ter entrado em vigor, em meados de 2013, o SICAD concluiu que a frequência e padrões de consumos se mantiveram nos adolescentes e nos jovens.

A associação de produtores de bebidas espirituosas pediu em Fevereiro ao Governo para reformular a lei, acabando com a distinção da idade mínima para consumo consoante o tipo de bebida.

* Quando a lei saír vem com um atraso de 40 anos portanto não há motivo para regozijo, talvez possamos dizer "vale mais tarde do que nunca".
O atraso de 40 anos revela a hipocrisia de todos os primeiro-ministros depois do 25 de Abril, que sempre com aquela falsa bonomia de "deixai vir a mim as criancinhas", nunca tomaram medidas eficazes contra o consumo de álcool pelos jovens.
Desejamos que haja fiscalização séria quando a a lei surgir.

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