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 HOJE NO
 "DIÁRIO ECONÓMICO"

Tribunais entupidos 

com processos de portagens

"São milhares de processos como nunca antes visto", critica o juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.

Os processos das portagens das antigas SCUT fizeram disparar o número de processos pendentes nos tribunais tributários de primeira instância e estão a paralisar o sistema de justiça.

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No ano passado o aumento do número de pendências disparou para seis mil processos naqueles tribunais, de acordo com os dados avançados pelo presidente do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), Nuno Villa-Lobos, na conferência dedicada aos Direitos e Garantias dos Cidadãos perante a Administração Tributária, organizada pelo Diário Económico, pela Associação Fiscal Portuguesa (AFP) e pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).

Para o juiz conselheiro Do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Lopes de Sousa, um dos principais problemas são os processos em tribunal devido à cobrança de portagens nas ex-SCUT. "É um problema que se colocou e que está a paralisar completamente os tribunais. São milhares de processos como nunca antes visto", reforçou.

O responsável exemplificou: "Quando saí do tribunal de Braga em 2012 havia dois mil processos de portagens e agora é o dobro. E eram quatro juízes e agora passaram a ser cinco, mas o aconselhado são 12".

"O sistema está paralisado e os juízes não têm tempo para tratar os processos mais volumosos", advertiu ainda. Jorge Lopes de Sousa alertou ainda para a situação dos oficiais de justiça: "O trabalho que dá fazer uma notificação para um processo de um milhão é o mesmo que para os de 20 euros".

* As malfadadas portagens, mais um instrumento de assalto do governo ao povo português.

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