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 "JORNAL DE NOTÍCIAS"

400 alunos transferidos de 

escola por indisciplina

Desde a entrada em vigor do novo Estatuto do Aluno, em 2012, foram transferidos de escola 400 alunos por indisciplina. Muitos pais preferem que os filhos sejam suspensos a cumprirem castigos.

O ministério da Educação confirma que não foram aplicadas multas aos pais nem perda de apoios sociais pelas famílias devido ao comportamento dos filhos. Assim, a medida mais gravosa aplicada 400 vezes foi a transferência de escola que tem de ser autorizada pelo diretor-geral da Educação. É uma sanção limite para casos excecionais e que não resolve o problema, defendem pais e diretores.
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 "É como mudar uma dor de ouvido do esquerdo para o direito. Não resolve nada. É transferir o problema de escola", defende Jorge Ascenção, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap). Os líderes das duas associações de diretores concordam. "A transferência apenas adia a resolução do problema", insiste por outro lado Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (Ande).

Manuel Pereira defende que os pais deviam ser responsabilizados civilmente pela Educação e comportamento dos filhos menores à semelhança dos países nórdicos. A transferência, alerta, "é uma medida que, na prática, só pode ser aplicada em zonas urbanas onde há mais escolas".

O novo Estatuto foi anunciado como a solução para reduzir a indisciplina nas escolas mas diretores e presidente da Confap asseguram que isso não aconteceu. "Não, a indisciplina tem vindo a aumentar", garante Manuel Pereira.
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Filinto Lima critica o diploma por ser "excessivamente burocrático". "O Estatuto obriga-nos a atuar como tribunais. As escolas não têm advogados para instruir processos", defende o vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos (Anadep).

Já Jorge Ascenção argumenta que "se a lei obriga os alunos a continuar na escola até aos 18 anos, o Estado tem de lhes dar condições e passar a trabalhar não só com eles mas também com as famílias". Os três insistem: as escolas não têm meios adequados para resolver problemas sociais.

A medida mais aplicada pelas escolas são as suspensões até três dias. Os diretores também podem deliberar "tarefas na escola ou comunidade", aplicadas para corrigir eventuais estragos ou também em situações reincidentes de indisciplina. O problema, sublinha Filinto Lima, é que "muitos pais preferem que os filhos sejam suspensos a terem que varrer o recreio".

O presidente da Confap admite esta resistência das famílias. Classifica-a de "um erro grave, porque premeia o mau comportamento" e ao JN volta a insistir que as escolas precisam de meios (como equipas multidisciplinares e reforço das parcerias com a Saúde e Segurança Social) para trabalharem com as famílias. "Um aluno com fome não rende. A suspensão pode custar menos dinheiro hoje mas vai custar muito mais caro no futuro", conclui.
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De acordo com o Relatório Anual de segurança Interna (RASI) relativo a 2014, os ilícitos cometidos em meio escolar aumentaram - no último ano letivo foram registados 3324 crimes cometidos dentro das escolas, mais 325 do que em 2012-2013.

Comparativamente, as transferências - medida apenas aplicada em situações limite - tem vindo a diminuir de acordo com os dados divulgados pelo ministério da Educação: em 2012-2013 foram transferidos 162 alunos, no ano letivo seguinte 123 e este ano, até ao início do 3º período tinham mudado de escola 115.

*  O problema da indisciplina na escola resulta da falta de educação familiar.

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