HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
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Assembleia Municipal de Lisboa propõe
. isenção de 2 milhões de euros ao Benfica
O relatório de duas comissões do órgão
deliberativo de Lisboa propõe isentar o Benfica do pagamento de taxas e
compensações urbanísticas no valor de 1,9 milhões. O clube encarnado só
não terá isenções relativas aos espaços comerciais.
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A Assembleia Municipal de Lisboa já tem
um parecer sobre as isenções ao Benfica: o clube deve ser isentado de
pagar a taxa TRIU e as compensações urbanísticas relativas aos edifícios
complementares ao estádio – como as bilheteiras ou os balneários. Essa
isenção vale 1,971 milhões de euros, e tem como fundamento "razões de
interesse público de natureza social ou económica", lê-se no documento, a
que o Negócios teve acesso.
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O clube terá de pagar as taxas relativas aos espaços comerciais de
que dispõe, como aquele onde se localiza a Megastore do clube. Essas
taxas, incluindo a taxa TRIU (taxa pela realização, manutenção e reforço
de infra-estruturas urbanísticas) e as compensações urbanísticas, valem
447 mil euros.
O parecer foi elaborado pelos líderes das bancadas municipais do PS e
do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa. Tanto Sérgio Azevedo (PSD)
como Rui Paulo Figueiredo (PS) propõem à câmara que retire a proposta
actual, que foi enviada para a assembleia, e que faça uma nova, que
identifique detalhadamente os valores a isentar ao Benfica, e o fundamento.
Se a câmara liderada por António Costa propuser isentar o Benfica nos
termos que estão no relatório de Assembleia, isto é, poupando o Benfica
de pagar dois milhões de euros, o PS e o PSD "votarão favoravelmente". O
relatório foi hoje distribuído aos grupos políticos na Assembleia
Municipal e vai ser votado na segunda-feira, informou Rui Paulo
Figueiredo.
Helena Roseta, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, tem
sido, recorde-se, uma das principais opositoras à isenção ao Benfica.
Benfica Estádio não tem direito a desconto de 50%
O polémico licenciamento de edifícios adjacentes ao Estádio da Luz
começou há cerca de um mês, quando a câmara de Lisboa aprovou uma
proposta em que submetia à Assembleia Municipal a isenção, ao Benfica,
de um montante a rondar 1,8 milhões de euros em taxas, segundo escreveu
então o Público. Posteriormente, a presidente da Assembleia Municipal,
que veio defender que se tratava de "um benefício a terceiros sem base
legal", colocou outro número em cima da mesa: 4,6 milhões de euros em
taxas.
O relatório dos deputados do PS e PSD chega a outra conclusão: o
montante devido de taxas é de 2,4 milhões de euros. O valor inicialmente
avançado pelo vereador Manuel Salgado está errado, de acordo com o
parecer a que o Negócios teve acesso, porque presume-se que a Benfica
Estádio, empresa que solicitou a isenção, beneficia do estatuto de
utilidade pública do Benfica. Se fosse, teria direito a uma redução de
50% no valor da TRIU.
Porém, a Benfica Estádio "não é uma pessoa colectiva de utilidade
pública" e por isso "não beneficia de isenção do pagamento de
contribuição autárquica" – o actual IMI.
Sendo assim, "não parece defensável advogar que a Benfica Estádio possa
beneficiar, por não ser detentora de tal estatuto, da redução de 50%"
prevista no regulamento municipal de taxas urbanísticas.
Ora, assim sendo, o único desconto de que o Benfica beneficia nas
taxas a pagar é de 10%, caso utilize soluções técnicas, nos edifícios em
causa, como "sistema de reciclagem de águas cinzentas para
reutilização, soluções para retenção de águas pluviais" ou "mecanismos
de aproveitamento de energias alternativas". Cada uma dessas soluções
garante uma redução de 5% na TRIU, até um máximo de 10%.
Pavilhão, museu e piscinas já foram legalizados em 2012
Os números de Helena Roseta, que se baseou numa informação dos
serviços, e que ascendiam a um montante de taxas de 4,633 milhões de
euros, estavam errados porque incluíam o licenciamento do museu,
piscinas e pavilhões, uma área de 18.484 metros quadrados. Essa área
"foi legalizada em Novembro de 2012" e "foi isenta de taxas urbanísticas
com base nos protocolos celebrados" entre a câmara e o Benfica.
Em conclusão, portanto, os números apurados pelos relatores da
Assembleia Municipal são os seguintes: o Benfica será isento de 1,14
milhões de euros relativos à TRIU e a 825 mil euros de compensações
urbanísticos – no total, 1,97 milhões de euros. É este o valor de taxas
que os encarnados ficam dispensados de pagar, por serem relativas a
edifícios complementares ao estádio.
O Benfica vai ter de pagar as taxas relativas aos espaços comerciais:
207 mil euros relativos a compensações urbanísticas e 241 mil euros
relativos à TRIU – no total, terá de pagar 447 mil euros.
* É evidente que o SLB presta serviço público, deve ser compensado por tal, mas não pode ser o único, Lisboa tem mais clubes que também prestam serviço público na proporção exacta da sua implantação.
Quem quis tramar Helena Roseta fornecendo-lhe informação errada?
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