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Magistrados do MP defendem aproximação aos cidadãos

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Rui Cardoso, defendeu hoje a aproximação dos cidadãos ao Ministério Público (MP) e sublinhou que não se deve "acumular mais amargura e desilusão na Justiça".

NÃO QUEREMOS A JUSTIÇA PORTUGUESA NA FORCA

Rui Cardoso observou que a nova organização judiciária, em vigor desde 01 de setembro do ano passado, com a criação de 23 comarcas, criou “maiores dificuldades ao MP no contacto com os cidadãos”, porém assinalou que os procuradores devem "atenuar este afastamento através do contacto ao público". 

“Aumentou o número de municípios sem qualquer tribunal ou departamento do MP. A especialização levou ainda a que, dentro de cada comarca, os magistrados competentes para determinadas matérias (como a laboral ou a de crianças e família) estejam agora concentrados num único ponto”, afirmou, no encerramento do X Congresso do MP, em Vilamoura. 

Por isso, Rui Cardoso declarou que o atendimento ao público “deve ser feito para todas as áreas de competência do MP e em todos os municípios onde há secções”. 

“Nos municípios onde não houver qualquer secção, deverá o MP tentar celebrar protocolos ou parcerias com outras entidades para, regularmente, aí poder ter o contacto directo com os cidadãos, conhecer os seus problemas e necessidades de intervenção judicial”, acrescentou. 

O presidente do SMMP, que não se vai recandidatar a um novo mandato de três anos no sufrágio de 21 deste mês, defendeu "Justiça para todos" e referiu que os magistrados do Ministério Público (MP) não podem “ficar indiferentes à impunidade, à corrupção e à injustiça que muitos querem afirmar como regra e fado inelutável”. 

“Mesmo que a democracia onde a possamos defender seja frágil, em deriva oligárquica, ou precária, só aí é possível a liberdade e a justiça social. Uma liberdade que não tem de ser temida; uma justiça social que seja pelo menos respeitada e humanista”, notou. 

Rui Cardoso acentuou que se deve “resistir àqueles a quem incomoda a separação de poderes, àqueles que não gostam que a Justiça recuse ser instrumental e submissa à economia e à finança, àqueles que, avessos a tudo o que seja interesse colectivo, tudo querem reduzir à sua expressão económica ou utilitarista”. 

Depois de fazer alusão aos novos estatutos do MP, que deverão ser aprovados em breve, Rui Cardoso recuperou a proposta de integração da Polícia Judiciária (PJ) no MP, tema abordado na sexta-feira, no primeiro dia do congresso, com a presença da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. 

“As bases estão bem lançadas. Temos uma proposta concreta. Uma proposta que não pode ser ignorada. Veremos agora quem verdadeiramente quer a independência da investigação criminal, quem verdadeiramente quer que a lei penal chegue a todos os que não respeitam os valores fundamentais do Estado e sociedade”, disse. 

À margem do X Congresso do MP, Rui Cardoso comentou a Carta de Conduta dos Magistrados, um código de princípios e regras para os magistrados do MP, apresentado hoje.
"É uma orientação ética e deontológica para os casos duvidosos", disse. 

* A aproximação ao cidadão por parte dos magistrados do MP não é uma questão opcional mas uma obrigatoriedade.

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