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 HOJE NO 
  "DIÁRIO ECONÓMICO"

Passos “estava convencido” 

que contribuições para 

Segurança Social eram “opção"

Pedro Passos Coelho reafirmou esta segunda-feira que não tinha conhecimento de ter uma dívida à Segurança Social que, apesar de ter prescrito, decidiu regularizar. 

"Eu não tinha consciência que essa obrigação era devida durante esse período, evidentemente que poderia ter tido conhecimento disso por outra via e poderia até ter sido notificado pela Segurança Social na altura dessa situação, mas não fui. Não existe, portanto, da minha parte nenhuma intenção de não cumprir com essas obrigações, estava convencido que elas eram, nessa época, de opção e que, portanto, eu não tinha esses anos de carreira contributiva", afirmou o primeiro-ministro, aos jornalistas, no salão internacional do sector alimentar e bebidas (SISAB), no Meo Arena.

Passos garantiu que soube da situação, pela primeira vez, "por intermédio de um jornalista". "Nunca fui notificado" pela Segurança Social, disse acrescentando que "quando alguém dá conta de uma situação irregular, deve corrigi-la.

O chefe de Governo diz que nunca invocou a prescrição da dívida, recusando ter sido beneficiado nesta situação. "Fui tratado como qualquer cidadão", afirmou.

"A minha situação como trabalhador independente não era dissimulada, já que foi sempre colocada às Finanças com transparência", assegurou.

O chefe do Governo considerou que "não deixa de ser estranho" que documentos da Segurança Social não lhe tenham sido directamente comunicados "mas facultados a terceiros".

A dívida de Passos Coelho à Segurança Social foi noticiada pelo jornal Público, no sábado. Segundo aquele diário, Passos Coelho acumulou dívidas entre Outubro de 1999 e Setembro de 2004, enquanto trabalhador independente, tendo decidido pagar voluntariamente este mês, num total de cerca de quatro mil euros.

No sábado, o primeiro-ministro emitiu um comunicado onde garantia nunca ter tido conhecimento "de qualquer notificação que lhe tenha sido dirigida dando conta de uma dívida à Segurança Social referente ao período em que exerceu a actividade de trabalhador independente [entre Outubro de 1999 e Setembro de 2004], pelo que desconhecia a sua eventual existência".

Já em 2012, no Governo há um ano, Passos Coelho foi confrontado sobre a regularidade da sua situação contributiva. O primeiro-ministro conta agora que, na altura, quando tomou conhecimento pela segurança Social, decidiu que pagaria a dívida (que já tinha prescrito em 2009) apenas quando terminasse o actual mandato. Mas perante as questões colocadas agora pelo Público, decidiu regularizar a situação.

* Temos um primeiro-ministro que já não tinha consciência há muitos anos.

** Não temos a certeza de que pagaria a dívida se ela não fosse revelada pela comunicação social.

***  Estranha-se que não seja sujeito aos mesmos procedimentos judiciais do que qualquer outro cidadão português.

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