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HOJE NO 
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Funcionários do Fisco recorrem à PGR por causa de "lista VIP" de contribuintes

Consulta aos dados fiscais de Pedro Passos Coelho já motivou 27 processos disciplinares. Sindicato dos Impostos pede clarificação à Procuradoria-Geral da República e diz que há uma lista "vip" de "contribuintes de primeira categoria" que os funcionários não podem consultar e está a levar à instauração de dezenas de processos disciplinares.

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Terá o Fisco uma lista "vip" de contribuintes cujo cadastro está especialmente protegido, e faz soar os alarmes sempre que algum inspector o consulta? A pergunta tem ecoado nos corredores da Autoridade Tributaria (AT) depois de, nos últimos meses, ter aumentado muito o número de processos disciplinares relacionados com a alegada quebra do sigilo fiscal - 27 dos quais relacionados com Pedro Passos Coelho. Mas ganha agora nova dimensão depois de ter sido abordada pelo líder do PS, António Costa, e de os funcionários fiscos informarem que recorreram à Procuradoria-Geral da República para esclarecerem os seus direitos e inibições.

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Esta manhã, reagindo às notícias sobre as falhas contributivas de Pedro Passos Coelho que nos últimos dias vieram a lume, o secretário-geral do PS aludiu à "denúncia gravíssima, feita pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos", de que que "foi constituído um universo de contribuintes VIP, cujos dados revestem particular protecção e cuja consulta pelos funcionários da AT implica imediatamente o desencadear de mecanismo de alarme junto do respectivo diretor-geral". António Costa diz que "é necessário garantir que tudo isto decorre com total transparência", mas "este clima não é nada bom para o dever de sentimento de responsabilidade, de respeito que todos querem relativamente às instituições democráticas".

Citado pela Lusa, António Costa, sublinhou ainda que importa "garantir que estes processos disciplinares decorrem com total isenção e que em caso algum podem constituir uma forma de limitar os deveres que os funcionários da AT têm de garantir o cumprimento das obrigações fiscais por parte de qualquer cidadão".

Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), já havia dito ao Negócios que, numa acção de formação recente, um dos formadores tinha transmitido esta mesma informação aos formandos. O dirigente sindical mostrava-se preocupado com a situação, não só por criar categorias de contribuintes de primeira e de segundas categorias, mas também porque esta prática estará a inibir o trabalho dos funcionários.

Esta sexta-feira, Paulo Ralha acrescenta à Lusa que pediu, esta semana, à Procuradoria-Geral da República (PGR) que esclarecesse se os funcionários têm limitações na consulta de informações fiscais dos contribuintes. "Aguardamos um esclarecimento da PGR no sentido de esclarecer qual é o âmbito em que os funcionários do Fisco podem aceder à base de dados e se existem limites a esse acesso", contou o presidente do STI.

Desde finais do ano passado, a Autoridade Tributária (AT) já instaurou, ou está em vias de instaurar a quem apenas ainda notificou para prestar declarações, cerca de 140 processos de averiguações a funcionários que consultaram dados de contribuintes, contou o sindicalista. Mas não é o acesso a dados de qualquer contribuinte que tem motivado a abertura destes processos, explica Paulo Ralha, dando conta de se tratarem "sempre" de figuras mediáticas, com grande influência no país.

A maioria dos processos de averiguação abertos nos últimos meses está relacionada com a consulta de dados de empresas inspeccionadas e respectivos sócios, pessoas ligadas ao sistema financeiro e empresários mediáticos.

A abertura pela AT de processos de averiguações aos funcionários, que segundo Paulo Ralha foi "muito pontual" até finais do ano passado, está a motivar um clima de mau estar e insegurança no seio dos trabalhadores dos impostos.

O Ministério das Finanças reitera que que "em todos os casos em que a AT tem conhecimento de suspeitas de violação do dever de confidencialidade relativamente a qualquer contribuinte português é instaurado o correspondente processo de auditoria interna", um procedimento que "tem como único objectivo defender o direito fundamental de cada contribuinte ao sigilo fiscal".

Mediante os desmentidos das Finanças sobre a existência de uma "bolsa VIP", o STI já disse querer saber, então, "porque é que o Chefe de Divisão da Direcção de Serviços da Auditoria Interna fez esta afirmação numa acção de formação onde estavam 300 inspectores?"; "porque surgiram mais de 100 inquéritos com vista a processos disciplinares a trabalhadores que estavam a fazer consultas no âmbito das suas funções, justamente depois das declarações daquele alto responsável da AT?".

* Temos uma sinistra das Finanças que pode tudo, até um dia.

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