.

ESTA SEMANA N0
"SOL"

Fisco conhece ao pormenor

 contas na Suíça

A administração fiscal sabe quem são os portugueses que têm hoje conta bancária aberta na Suíça e qual o montante das poupanças. «Em resultado do Acordo de Troca de Informações Fiscais celebrado entre Portugal e a Suíça em 2012, a Autoridade Tributária tem hoje informações precisas sobre contas bancárias na Suíça de contribuintes portugueses», afirmou fonte governamental ao SOL. E o caso Swiss Leaks vai aumentar ainda mais a pressão das Finanças, que podem solicitar o levantamento do segredo bancário e a troca de informações.

.

Mediante um pedido fundamentado, a Autoridade Tributária acede agora a informação bancária de contribuintes portugueses, o que permite despistar quaisquer suspeitas de fraude e evasão fiscal. Esta é a principal alteração desde a assinatura do acordo bilateral com os helvéticos. Antes, o segredo bancário suíço só era quebrado perante a existência de suspeitas de outros crimes, como corrupção ou branqueamento de capitais.

Mas se no presente os contribuintes com rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro estão a ser vigiados, a identificação da maioria dos 611 portugueses com contas abertas na filial suíça do HSBC em 2007 permanece ainda uma incógnita. O Fisco «já pediu formalmente ao Consórcio de Jornalistas que lhe seja enviada a lista, que será cruzada com elementos que a Autoridade Tributária já dispõe sobre esta matéria», afirmou a mesma fonte. Em simultâneo, também o Ministério Público está a tomar diligências para recolher todos os elementos sobre o assunto.

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês) identificou 611 contas bancárias de cidadãos com ligações a Portugal que estão potencialmente envolvidos num esquema de fraude fiscal, no valor de 857 milhões de euros (969 milhões de dólares). A escassez de informação mais detalhada impede a Autoridade Tributária de indicar se este volume de poupanças foi entretanto declarado em Portugal.

Ainda assim, a receita fiscal potencial envolvida tem um peso limitado nos impostos arrecadados pelo Fisco. Assumindo um cenário em que os 611 depósitos na Suíça aderiram aos perdões fiscais de 2010 e 2012 para repatriamento de capitais, a cobrança de impostos estaria entre 42,9 milhões e 64,3 milhões de euros.

Os cálculos consideram as taxas de 5% e de 7,5% aplicadas em 2010 e 2012 sobre o património detido no estrangeiro, nas amnistias fiscais baptizadas de Regimes Especiais de Regularização Tributária (RERT).

Os portugueses que aderiram aos três perdões fiscais - houve um outro 2005 - declararam 4,6 mil milhões de euros de verbas 'escondidas' na Suíça - cerca de 76% dos activos totais declarados. Dos 387,5 milhões de euros arrecadados pelo Estado em impostos nos três RERT, as contas oriundas da Suíça contribuíram com mais de 301 milhões de euros.

220 clientes com passaporte português

Os contribuintes que aderiram às amnistias ficaram protegidos do crime de fuga fiscal. No caso Swiss Leaks permanece a dúvida se os titulares das 611 contas serão ou não suspeitos de fraude fiscal - não é crime ter um depósito fora do país - e se ainda mantêm a conta.

A investigação internacional ressuscitou a famosa 'Lista Lagarde', assim baptizada quando, em 2010, a então ministra das Finanças francesa partilhou informações com os parceiros europeus sobre clientes que escondiam as suas fortunas no HSBC. Agora, o consórcio de jornalistas divulgou que mais de 106 mil clientes de 203 países tinham 100 mil milhões de dólares escondidos e decifrou o esquema utilizado pela filial suíça para simular a identidade dos seus clientes, facilitando a fuga ao fisco nos países de origem.

O ICIJ divulgou apenas alguns nomes conhecidos mundialmente (ver texto ao lado). A lista portuguesa posiciona-se no 45.º lugar do ranking de países com montante mais elevado. Dos 611 clientes, 220 tinham passaporte ou nacionalidade portuguesa. Mais de metade das contas dos portugueses estavam numeradas, o que significa que garantiam o sigilo quanto ao titular e montante. Este dado revela uma maior preocupação dos portugueses em esconder o seu património, uma vez que a média mundial de contas numeradas fixou-se em pouco mais de um terço.

Vinho do Porto no radar

O site Maka Angola, do jornalista e activista Rafael Marques, divulgou o nome de alguns portugueses que alegadamente constam na lista de clientes do HSBC. Entre os mais conhecidos, Américo Amorim e a ESAF desmentiram rapidamente qualquer ligação ao banco.

Até agora, apenas um português confirmou ter tido conta no HSBC: Pedro Silva Reis, presidente da Real Companhia Velha. No entanto, o líder da mais antiga e carismática companhia de vinho do Porto rejeita o cenário de fuga fiscal. «A minha conta [no valor de 7,1 milhões de euros] era do conhecimento da Autoridade Tributária. Havia comunicação ao Fisco do valor lá depositado. Não tenho conta na Suíça há mais de três anos», afirma, em declarações ao SOL.

A Real Companhia Velha pertence à família Silva Reis há mais de 250 anos e o gestor tem dedicado a sua profissional ao negócio familiar. Pedro Silva Reis foi um dos fundadores da Associação Nacional dos Jovens Empresários, integrou a direcção da Associação Industrial Portuense e liderou diversas missões à Europa de Leste. O presidente da Real Companhia Velha coordenou também projectos da AIP na Ásia.

Ouro e câmbios na baixa lisboeta

Segundo o site Maka Angola, dois irmãos, sócios de uma ourivesaria na baixa lisboeta, seriam alegadamente titulares de 362 milhões de euros no HSBC. Não é a primeira vez que a Suíça e a Baixa de Lisboa se cruzam em suspeitas de evasão fiscal. O principal arguido do processo Monte Branco é Francisco Canas, conhecido como 'Zé das Medalhas', dono de uma loja de câmbios na Rua do Ouro. A rede tinha ligações à Akoya, uma sociedade suíça de gestão de fortunas.

*  Se o fisco é conhecedor tem o dever de esclarecer o povo português.

.