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Senso d'hoje

 MARIA JOSÉ MORGADO

 DIRECTORA DO DIAP

 SOBRE CORRUPÇÃO

“A fuga de informação, por parte da defesa, é frequente em casos de grande corrupção”

“Em circunstâncias completamente anormais de compensações avultadas em circunstâncias inexplicáveis, não há nenhuma impossibilidade em termos de previsão penal de imputação de um crime”.

“A corrupção não tem de estar associada de forma causalista, ‘dou-te isto em troca de um ato concreto’, é algo de mais complexo que pode envolver uma série de comportamentos e decisões. Por exemplo o pagamento de rendas ilícitas a alguém. E essa autoridade, que entra num clima de permeabilidade, já sabe que quando tiver de tomar decisões desfavoráveis em relação a essa pessoa, terá de transformar a decisão desfavorável em favorável ou fechar os olhos. Isto não é corrupção? É corrupção”

“Há uma grande vulnerabilidade ao nível do Estado central, nos negócios do Estado central, na contratação pública”

“A saúde é uma área vulnerável à fraude e corrupção”, onde “há muito dinheiro e recursos muito elevados e que podem comprar decisores, sejam políticos ou públicos”

No artigo 7 da Lei 5/2001, “em que se prevê que um arguido que seja condenado por crimes cujo património seja incongruente com aquilo que é conhecido, presume-se que esse património é de origem criminosa. E o Ministério Público na acusação faz a liquidação desse património e promove ao tribunal a declaração de perda desse património por presunção de proveniência ilícita”

“Ainda temos uma situação de crime económico-financeiro metastizado”, disse.

“Nesta área temos um inimigo sem rosto porque estamos no domínio do crime sem vitima, porque a vítima somos todos nós e não nos podemos queixar coletivamente. Estes são os custos intangíveis da corrupção: são mais défice público, mais despesa pública, serviços públicos mais caros, injustiça fiscal, etc.”.

* Excertos de uma importante entrevista à "RTP Informação"


** É nossa intenção, quando editamos pequenos excertos de entrevistas, suscitar a curiosidade de quem os leu de modo a procurar o site do orgão de comunicação social, onde poderá ler ou ver a entrevista por inteiro.

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