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HOJE NO 
"DIÁRIO ECONÓMICO"

Galp avança com batalha jurídica

 contra Governo

Arbitrárias, irrealistas e discricionárias são alguns dos adjectivos usados pelo presidente da Galp, Ferreira de Oliveira, para classificar um conjunto de medidas legislativas adoptadas pelo Governo, as quais pretende contestar em tribunal. 

É o caso da cobrança de 150 milhões de euros relativos às mais-valias obtidas com o negócio de ‘trading' de gás natural entre 2006 e 2012, resultantes dos contratos de ‘take or pay' com a Nigéria e a Argélia. Uma verba que o Executivo quer transferir para os consumidores, tendo prometido uma descida das tarifas, já este ano, até 5%.

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Da lista consta ainda a contribuição extraordinária sobre o sector energético relativa a 2014, no valor de 35 milhões de euros, e que se repetirá em 2015, bem como a recente multa aplicada pela Autoridade de Concorrência relacionada com o mercado de gás de garrafa.

A Galp criticou a impacto negativo da fiscalidade verde sobre o preço dos combustíveis e a legislação ‘low cost' que obriga a introduzir, na sua rede de distribuição, os chamados combustíveis simples.

"Todas as medidas do Governo nos últimos meses foram dirigidas à Galp. Esta situação está a ser questionada pelos nossos investidores e tem um forte impacto reputacional", afirmou o gestor.

"Sempre cumprimos as leis aprovadas pelos Governos, mas isso significa que também usaremos os mecanismos previstos para nos defendermos daquilo que consideramos injusto. Entraremos num processo de litigação porque é um dever que temos para com o mercado de capitais", acrescentou Ferreira de Oliveira. 

* Galpgate ou albuquergate?

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