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HOJE NO

"DESTAK"

Vítima perde proteção se tentativa

 de homicídio for julgada fora 

da violência doméstica 

Uma tentativa de homicídio, julgada enquanto tal, ainda que cometida em contexto de violência doméstica, retira proteção às vítimas, alertou hoje uma juíza do Conselho Superior da Magistratura, pedindo que essa "perversidade" da lei seja corrigida. 

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O alerta foi feito no decorrer da audição parlamentar sobre "Avaliação das Leis de combate à violência doméstica/violência de género", na subcomissão da Igualdade, onde hoje foram ouvidas três procuradoras do Conselho Superior do Ministério Público e uma juíza desembargadora do Conselho Superior da Magistratura. 

Perante os vários deputados, a juíza desembargadora Teresa Féria alertou para "uma perversidade grande", à qual "convinha ser prestada atenção". 

* Mais um estranho inconseguimento do legislador.

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