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HOJE NO 
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Swissleaks:

 "O Governo esteve a dormir 

durante quatro anos?"

Porque demorou o actual governo quatro anos para pedir a lista com os portugueses com contas no HSBC, promovendo uma amnistia fiscal pelo meio? Silêncios do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais motivam protestos formais dos deputados da oposição.

"Gostava que me explicasse isto bem: porque é que só agora recebemos a lista?" (Pedro Filipe Soares, Bloco de Esquerda)

"Explique-se porque esteve quatro anos e meio para pedir informação"? (Paulo Sá, PCP)

"Responda: este governo que é tão afoito a ir atras dos pequenos contribuintes, quando se trata dos tubarões, foge"? (Paulo Sá, PCP)

"Se era assim tão simples, porque é que não pedimos a lista há mais tempo, e esperaram para lançar amnistias fiscais"? (Pedro Filipe Soares, Bloco de Esquerda)

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"Fala de tudo e mais alguma coisa, disserta sobre tudo, mas não responde ás questões: queremos saber como é que este governo não recolheu esta informação antes". (Paulo Sá, PCP).

As perguntas foram formuladas insistentemente, de varias maneiras e feitios, e o objectivo era invariavelmente o mesmo: tentar que Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, explicasse porque é que só em meados de Fevereiro de 2015 resolveu pedir a lista Lagarde às autoridades francesas, esperando que decorressem quatros anos do seu mandato para o fazer, com uma renegociação do acordo de troca de informação com os helvéticos e uma amnistia fiscal pelo meio. Mas as insistências foram em vão.

No dia em que estava agendada a discussão sobre as repercussões do Swissleaks em Portugal, Paulo Núncio chegou à Assembleia da República com uma novidade fresquinha: "Gostaria de anunciar em primeira mão que, depois de ter sido efectuado o pedido às autoridades fiscais francesas, e depois de intensas diligencias, a Autoridade Tributária recebeu hoje a lista dos contribuintes alegadamente com contas no HSBC".

O anúncio foi feito logo no discurso de abertura preparado pelo secretário de Estado, e, sobre o assunto, pouco mais acrescentou em concreto.

Paulo Núncio confirmou que, quando chegou ao Governo, em 2011, não recebeu do anterior Executivo qualquer indicação sobre este assunto. Diz que as listas com nomes de contribuintes não são principal instrumento de combate à fraude fiscal internacional de que a Autoridade Tributária dispõe. E garante que, gora que o fisco tem na sua posse informações sobre os portugueses que em 2006/2007 teriam conta no HSBC (não se sabe se declaradas ou clandestinas), vai apurar factos.

Mas deixa por responder insistentes questões sobre o facto de só agora ter despertado para o assunto e sobre a probabilidade de, ao não o ter feito antes, ter deixado escapar os faltosos através da amnistia fiscal entretanto promovida em 2013.

Amnistias fiscais foram coincidência?

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, que, a par com o PCP, requereu o agendamento desta sessão, foi um dos deputados que se referiu à coincidência de datas. "Porque é que, sabendo que havia pessoas que usavam a Suíça para branqueamento de capitais, fuga ao fisco, não pediram a lista antes de fazerem o perdão fiscal?", questionou o deputado.

Desde 2010 que a lista do HSBC tem feito verter muita tinta Europa fora, com sucessões de escândalos á escala nacional., pelo que o assunto nunca esteve adormecido. Para o deputado do Bloco de Esquerda, é, por isso, "difícil não acreditar que o perdão fiscal não serviu para regularizar estes dinheiros". Mais, "negociaram o acordo de troca de informações e depois, para não haver problemas, avançam com um perdão fiscal para não haver problemas", apontou.

O deputado quis saber se Paulo Núncio garante que, da lista que recebeu, "não há ninguém a quem o governo tenha perdoado a fuga fiscal" no âmbito da amnistia? E se encontrar um desses que tenha sido indevidamente perdoado pelo governo demite-se? Assume aqui esse compromisso?", questionou.

Paulo Núncio responderia que os processos de regularização tributária permitiram ao Estado português encaixar milhões de euros de impostos, e voltaria a repetir que "a acção da Administração Fiscal portuguesa relativamente ao combate à fraude e evasão fiscal internacional não depende nem nunca dependeu de lista". O secretário de Estado lembrou os acordos de trocas de informação assinados com territórios como Hong Kong, a Suíça, Singapura e Luxemburgo entre outros.

E revelou que, na sequência do novo acordo de troca de informações com os helvéticos a Autoridade Tributária já pediu informações sobre 700 contribuintes que detêm mais de mil contas na Suíça.

Contudo, quando questionado pelo deputado Paulo Sá sobre quantas desses pedidos de informação foram já atendidos pelas autoridades suíças, o secretário de Estado não respondeu.

A ausência de resposta a esta como a várias outras questões levaram os deputados apresentar um protesto formal no final do encontro. "A recusa sistemática do SEAF em responder às perguntas que lhe são colocadas, são um desrespeito a esta comissão e à Assembleia da República. Não pode ser!", apontou Paulo Sá.

Contradições no tempo do PS

Antes de Paulo Núncio tinha sido a vez de Sérgio Vasques, o seu antecessor na pasta, a dar explicações sobre a forma como geriu este dossiê.

O último secretário de Estado socialista garantiu que, em 2010, quando o noticiário internacional começou a falar da Lista Lagarde, deu instruções para que Portugal também a obtivesse.

Essas instruções foram dadas verbalmente ao Director-Geral dos Impostos, José Azevedo Pereira: "Solicitei ao Director-Geral dos Impostos que tentasse fazer 'demarches' para a obter. Lembro-me de ter falado com ele mais do que uma vez" sobre o assunto, disse Sérgio Vasques, que também confessou que, depois destas ordens não voltou a acompanhar a situação, uma vez que confiou que o pedido tivesse tido sequência. Quando alguns meses depois saiu do Governo, em 2011, a lista não tinha chegado, acrescentou.

Esta garantia não bate certo com as declarações feitas recentemente pelo antigo director-geral dos Impostos ao Diário Económico, quando afirmou que a lista "não foi pedida pela Autoridade Tributária nem faria sentido face à forma como chegou ao conhecimento público a sua existência", segundo Azevedo Pereira. 

* O silêncio do sr. Secretário de Estado é elucidativo, não convinha ao governo ter a lista Lagarde na sua posse.

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