HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Tribunal analisa contas 

antigas de autarquia 

Anteriores autarcas ainda podem vir a ser condenados à reposição de verbas municipais.

O Tribunal de Contas está a analisar as contas e contratos assinados pela Câmara de Silves, nos anos de 2004 e 2005, para apurar responsabilidades financeiras no caso ‘Viga D’Ouro’, apurou o CM. 

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O processo judicial do Ministério Público contra o executivo liderado por Isabel Soares foi arquivado. 

No entanto, as finanças da autarquia continuam a suscitar dúvidas, uma vez que foram contraídas dívidas de mais de 7 milhões de euros (com juros) a vários bancos, devido a contratos de ‘factoring’ realizados. Mais de 10 anos depois, o Tribunal de Contas ainda pode vir a condenar anteriores autarcas ao pagamento de multas ou à reposição de verbas para os cofres municipais.

 Os bancos avançaram com processos judiciais. O atual executivo, liderado por Rosa Palma, conseguiu acordos para regularização de dívidas com o BES, BCP e Caixa Geral de Depósitos (CGD). Até final de 2014, a autarquia pagou quase dois milhões de euros, sendo que a dívida ao BES já foi totalmente regularizada. As restantes dívidas ao BCP serão pagas até 2017 e à CGD até 2020. 

* Existem muitas dívidas das autarquias por pagar, são "trilhões"

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