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HOJE NO
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Vistos Gold. 

Ministra quer 

Manual de Procedimentos 

no prazo de 30 dias

Anabela Rodrigues vai enviar o relatório da IGAI para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, para o juntar aos autos da investigação em curso ao caso dos vistos 'gold'

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, determinou hoje, ao SEF, a elaboração, no prazo de 30 dias, de um Manual de Procedimentos “claro, transparente e de cumprimento obrigatório”, para a atribuição de vistos “gold”. 
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A decisão de Anabela Rodrigues surge na sequência do relatório da Inspecção-geral da Administração Interna (IGAI) ao procedimento de concessão de Autorização de Residência para Actividade de Investimento – conhecido por vistos “gold” - do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). 

Seguindo as conclusões e recomendações da IGAI, a ministra mandou ao director do SEF elaborar um Manual de Procedimentos “para aplicação dos procedimentos e tramitação de processos de autorização de residência para actividade de investimento, reagrupamento familiar e suas renovações, com o intuito de uniformização de procedimentos”, devendo o documento ser entregue à tutela nos próximos 30 dias. 

Um plano de formação para inspectores e outros funcionários ligados à atribuição de vistos “gold” e a avaliação da necessidade de se realizar uma auditoria aos sistemas informáticos do SEF onde são tramitados estes processos são outras das decisões que a ministra quer ver concretizadas pelo SEF.

A ministra Anabela Rodrigues vai enviar o relatório da IGAI para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, para o juntar aos autos da investigação em curso ao caso dos vistos 'gold'. 

Anabela Rodrigues pediu também ao SEF “o estabelecimento de formas de controlo interno do procedimento de concessão de autorização de residência para actividade de investimento, através da previsão de avaliações sistemáticas do procedimento e sem prejuízo dos mecanismos de controlo e avaliação legalmente estabelecidos e a estabelecer”. 

A ministra solicitou ainda à IGAI a realização de uma auditoria de acompanhamento do Manual de Procedimentos, a elaborar pelo SEF, “com especial incidência no procedimento de concessão de autorização de residência para actividade de investimento tramitado junto da Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF, atendendo ao elevado número de processos tramitados nesta Direcção Regional”. 

Na sequência da operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos 'gold', que levou à detenção de 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato, entre os quais o ex-director do SEF, a ministra Anabela Rodrigues pediu à IGAI uma inquérito ao procedimento de concessão de autorização de residência para actividade de investimento pelo serviço. 

* Custa-nos a preceber porque esta senhora, que duma senhora se trata, aceitou ser ministra de Passos Coelho. Não é "swappeira", não calunia, não faz basqueiro, não tem lambreta, não submerge, trabalha sem folclore, tem de ter algum defeito.

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