UMA GRAÇA PARA O FIM DO DIA

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 RECEITA MÉDICA

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  O QUE NÓS 

LHE PROPOMOS!

Ferramenta online diz-lhe qual 

o partido que melhor o representa

EUVOX 2014

O EUvox é um teste online concebido por académicos, entre politólogos e outros cientistas sociais, de toda a Europa e mede a proximidade entre os valores dos eleitores e as propostas apresentadas pelos partidos.
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 NR: 
1- Já efectuámos este teste e obtivemos resultados curiosos, sem qualquer tipo de dúvida  no que refere ao partido em que iremos votar, mas nas relações de proximidade ou distância dos restantes. GOSTÁMOS!

2 - A partir de terça temos editado este teste exactamente à mesma hora, por sentirmos que é uma proposta interessante, iremos inseri-lo até sexta-feira, último dia de campanha, tente fazê-lo, é um pedido.
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 FONTE: Jornal "i"

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 ESCLARECENDO

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MODELO VIVO

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HOJE NO

"A BOLA"

Criança de 11 anos vai participar 

no US Open e fazer história

O US Open, uma das principais competições do golfe mundial, vai contar este ano com a participação de uma menina de 11 anos, já considerada um prodígio dos Estados Unidos.

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Lucy Li ganhou o direito a participar no US Open depois de ter vencido o torneio qualificatório de Half Moon Bay, na Califórnia.

A criança vai fazer história ao tornar-se na mais jovem de sempre a participar no major dos Estados Unidos. O recorde ainda pertence a Lexi Thompson, que participou com 12 anos em 2007.

O US Open em golfe está previsto realizar-se entre 12 e 15 de junho, em Pinehurst, Estado da Carolina do Norte.

* Uma lição de muita transpiração e alguma inspiração

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XVI- O UNIVERSO

  3- APOCALIPSE

CÓSMICO

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HOJE NO

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS

DA MADEIRA"

Tap com possibilidade de check in

 com 72 horas de antecedência

A partir de amanhã, dia 23 de Maio, a TAP oferece aos seus clientes a possibilidade de fazerem o check-in dos seus voos com 72 horas de antecedência, informa a companhia em comunicado.

"Esta facilidade está disponível em todos os canais, podendo os passageiros efetuar comodamente o seu check-in através da Internet, nos seus dispositivos móveis, utilizando os quiosques de check-in automático existentes no aeroporto ou nos balcões de check-in da companhia",acrescenta. E informa ainda que "esta facilidade é válida em toda a rede TAP, sendo os voos de e para os EUA a única excepção, por imposição legal norte-americana".

Com a introdução deste alargamento do prazo para check-in das 48 para as 72 horas antes do voo, os clientes TAP passam agora a dispor de maior facilidade e flexibilidade, podendo usufruir assim de uma experiência global de viagem mais simples, cómoda e agradável", concluem.

* Maior comodidade.

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 UM CAPACETE 

PARA CURAR A DEPRESSÃO

UMA PRODUÇÃO EURONEWS


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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Juros implícitos no crédito à

 habitação sobem há oito meses

 A taxa de juro implícita no crédito para comprar casa subiu em Abril pelo oitavo mês seguido.

O juro implícito no conjunto dos contratos de crédito à habitação fixou-se em 1,465% no último mês do ano passado, registando subida pelo oitavo mês consecutivo, revelou hoje o Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro foi de 3,236%, aumentando 0,097 pontos face ao observado no mês anterior.

Adiantou ainda o gabinete de estatísticas português que a prestação média vencida para a globalidade dos contratos foi de 260 euros, aumentando em um euro face ao valor observado no mês anterior.

* Cresce a penúria económica dos portugueses.

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ISABEL MOREIRA

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Tribunal Constitucional 

- do ataque ao pretexto

Anunciada a saída limpa, uma das marcas que fica deste governo regressado a 1640, na versão CDS, ou ao 25 de Abril, na versão PSD, que ficará inscrita na história é sua relação com o Tribunal Constitucional (TC). 
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O governo é propositadamente bipolar. Não há memória de um Executivo passar do discordar legitimamente de decisões do TC para ameaçar este órgão de soberania elementar na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, pressionar os juízes despudoradamente, e, pior, desrespeitar teimosamente as decisões daquele. 
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No primeiro orçamento de estado (OE), quando o Governo, ao arrepio de promessas claras na campanha eleitoral, teve por bom ultrapassar a troica na dose e nos alvos cortando dois subsídios (natal e férias) aos funcionários públicos e aos pensionistas, aposentados e reformados, em cima das reduções remuneratórias de 2011, o TC foi claríssimo. No Acórdão 353/2012 pode ler-se isto "A referida situação e as necessidades de eficácia das medidas adotadas para lhe fazer face não podem servir de fundamento para dispensar o legislador da sujeição aos direitos fundamentais e aos princípios estruturantes do Estado de Direito, nomeadamente a parâmetros como o princípio da igualdade proporcional. A Constituição não pode certamente ficar alheia à realidade económica e financeira e em especial à verificação de uma situação que se possa considerar como sendo de grave dificuldade. Mas ela possui uma específica autonomia normativa que impede que os objetivos económicos ou financeiros prevaleçam, sem quaisquer limites, sobre parâmetros como o da igualdade, que a Constituição defende e deve fazer cumprir".
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O TC decidiu e a sua decisão é vinculativa, apesar de o Governo ter argumentado, e inscrito no OE, que as medidas que "deixam muita gente de fora" - esse discurso indecente que se alegra com haver tanta gente abaixo dos 600 euros mensais - teriam a duração do programa de ajustamento. Esta foi sempre a promessa escrita na lei: transitoriedade. 
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O Governo leu o Acórdão e decidiu desrespeitar o TC. Em 2013, apesar de toda a fundamentação do TC, e novamente ao arrepio das promessas eleitorais, teve por bem continuar a ultrapassar a troica na dose e nos alvos, pelo que tratou de insistir no corte dos subsídios - que são remuneração - exatamente dos mesmos. Desta vez, como se a fundamentação do TC não matasse a tentativa à partida, o OE previu cortar um subsídio exatamente aos mesmos. 
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Sem espanto, o Acórdão 187/2013 foi claríssimo: "Na última dessas decisões, o Tribunal considerou, porém, que os efeitos cumulativos e continuados dos sacrifícios impostos às pessoas com remunerações do setor público, sem equivalente para a generalidade dos outros cidadãos que auferem rendimentos provenientes de outras fontes, corresponde a uma diferença de tratamento que não encontra já fundamento bastante no objetivo da redução do défice público. E implica por isso uma violação do princípio da igualdade proporcional, assente na ideia de que a desigualdade justificada pela diferença de situações não está imune a um juízo de proporcionalidade e não pode revelar-se excessiva".
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O Governo, mentindo na atitude e nas palavras, revelou-se espantadíssimo com este TC, uma "força de bloqueio", mandou teorizar falsidades acerca das decisões em causa e acerca da natureza da Constituição (CRP). Uma Constituição igual à que nos rodeia passou a socialista, rígida e ultrapassada. Não ocorreu a ninguém perguntar a Passos e companhia se os princípios invocados pelo TC (igualdade, proporcionalidade e, mais tarde, tutela da confiança) serão alvo de uma proposta de revogação num novo e louco projeto de revisão constitucional. 
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Ainda hoje, Passos Coelho, que anda alegre, como é de campanha, exalta o esforço "apesar" de tanta e inédita intervenção do TC. E avisa que se o TC declarar inconstitucionais os cortes de salários terá de aumentar ainda mais os impostos. Esta mentira na postura e nas palavras devia fazer gritar qualquer democrata, porque os democratas sabem que o TC só decide se alguém, como foi o caso de Cavaco, lho solicitar e a austeridade travada pelo Tribunal que nos defende deve-se à produção propositada de leis inconstitucionais e não a quem, na qualidade de órgão de soberania mandatado para tal, trata de repor a legalidade. 
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Governar contra o TC é governar mentindo e é governar contra a democracia. 
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Quando foi anunciada a vergonhosa "convergência das pensões", duvido que alguém de boa-fé não esperasse uma decisão do TC por unanimidade. O Acórdão 862/2013 fundamentou profundamente a violação do princípio da proteção da confiança que decorre do Estado de Direito democrático e disse isto e é isto que vem sendo desmentido por um Governo sem cara: "No juízo de ponderação que é imposto pela proteção da confiança, onde se confronta e valora a condição de pensionista, em princípio, sem possibilidade ou impossibilidade de regressar a uma vida ativa que permita recuperar o que lhe é retirado, com os referidos interesses públicos, que podem ser satisfeitos no horizonte mais alargado, a solução justa à luz do princípio da proporcionalidade imporia também que a implementação da medida se fizesse de forma gradual e diferida no tempo. Aplicá-la de uma só vez, seria ultrapassar, de forma excessiva, a medida de sacrifício que a natureza do direito à pensão poderá admitir".
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O TC não acolheu a argumentação de que estávamos perante uma "reforma estrutural" e denunciou bem que se tratava apenas de uma medida "avulsa". Explicou que a pensão não é um direito absoluto, mas que mexidas em valores atribuídos só podem ser admitidas no âmbito de uma verdadeira reforma estrutural do sistema de público de pensões. 
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Espetacularmente, vem agora o Governo mentir outra vez usando o antigo inimigo (o TC) como pretexto. 
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Recapitulando: os cortes (que estão a ser mais uma vez analisados pelo TC) acabariam com a saída da troica; os cortes nas pensões acabariam com a saída da troica; não haveria mais aumento de impostos. 
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Anúncio súbito: os cortes são para continuar mas em menor dose; as pensões terão o seu tempo de reposição; os impostos vão ser aumentados. 
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E por quê? Por causa da leitura que o Governo faz dos acórdãos do TC. Mas haverá limites para o descaramento? Nem um cão acredita na dita leitura. Pois se o TC deixou passar cortes porque o Governo garantiu a sua caducidade com a saída da troica, que "leitura" anda o Governo a fazer? 
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O Governo prometeu e não fez. O Governo feriu, propositadamente e sucessivamente, a CRP. O Governo usa agora o TC como pretexto para a sua desfaçatez. É pedir a um membro do Governo que nos explique onde, em que página dos acórdãos do TC, encontra o comando para aumentar impostos e insistir nos cortes. 
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Chegará o dia em que quem nos desgoverna passa a ter a gentileza de não nos tomar por acéfalos?

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IN "EXPRESSO"
17/05/14


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188.UNIÃO

EUROPEIA

ABC DA EUROPA

LETRA "M"

O Negócios lançou em parceria com a Universidade Católica uma nova ferramenta para nos ajudar a percorrer os caminhos da União Europeia e a descodificar o seu jargão.

 

 O trabalho foi coordenado pelos professores Armando Rocha e Luís Barroso, e pela jornalista Eva Gaspar, tendo envolvido directamente alunos da Católica.

Reproduzimos com o devido respeito

Maastricht (Tratado de —) -

Tratado assinado a 7 de fevereiro de 1992, transformou o estatuto das Comunidades Europeias e criou a União Europeia; instituiu o estatuto de cidadania europeia; reforçou os poderes do Parlamento Europeu; estabeleceu a União Económica e Monetária; e instituiu os pilares referente às atuais Política Externa e de Segurança Comum e Cooperação Judiciária em Matéria Penal.
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Mecanismo Europeu de Estabilidade -

Instituído por Tratado intergovernamental em julho de 2011, e posteriormente alterado em fevereiro de 2012, entrou em funcionamento em outubro de 2012 no rescaldo do que ficou conhecido por “crise das dívidas soberanas”. Tem carácter permanente e a sua principal função é prestar apoio aos Estados-Membros da união monetária que se encontrem numa situação de crise ou em dificuldade financeira passível de afectar a estabilidade financeira da zona euro.
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Mercado interno -

Constituído desde 1950 (então designado por “mercado comum”), tem em vista estabelecer um espaço de livre circulação de fatores de produção — i.e., pessoas, mercadorias, serviços e capitais. O seu estabelecimento exige a remoção dos obstáculos nacionais à circulação dos fatores de produção e a adoção de políticas comuns aos diversos Estados-Membros.
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Moeda única -

Visionada em 1969, a sua concretização foi estabelecida no âmbito da União Económica e Monetária (estabelecida pelo Tratado de Maastricht de 1992), no qual os Estados-Membros acordam em partilhar uma moeda comum — o euro —, como meio de aprofundar o mercado interno, facilitar o acesso ao crédito, criar maior transparência nos preços e concorrência no mercado, e melhorar a posição competitiva internacional da Europa.

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HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Esperados 60 mil adeptos 

sem bilhete em Lisboa 

Final da competição joga-se no próximo sábado. 

A Polícia de Segurança Pública (PSP) admitiu, esta quinta-feira, a chegada a Lisboa de 60.000 adeptos do Real e do Atlético de Madrid sem bilhete, sensivelmente o mesmo número de espetadores que vão assistir à final da Liga dos Campeões. 

"É sempre difícil fazer uma estimativa de quantos adeptos é que não têm bilhete. No estádio vão estar 60.000 adeptos. É possível que venham outros tantos sem bilhete", referiu o intendente Paulo Onofre durante a conferência de imprensa de apresentação do plano de operação planeado para o jogo de sábado, no Estádio da Luz. 

O comandante operacional acrescentou que, em conjunto com as autoridades espanholas, foram sinalizados "algumas centenas de adeptos considerados de risco" dos dois clubes de Madrid, sublinhando que a PSP "usará e empenhará todos os efetivos e todos os meios e valências necessários" para evitar problemas e salvaguardar a segurança de todos. 

 * Salve-se quem puder...

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 A CIÊNCIA

DA VIOLÊNCIA/3

ÚLTIMO EPISÓDIO

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HOJE NO

"PÚBLICO"

Juiz insiste no julgamento de 
governantes da Madeira e 
reabre processos de 1327 milhões 

Responsável pela secção regional da Madeira do Tribunal de Contas recusa arquivamento de quatro processos e critica Ministério Público por não ter levado a julgamento membros do governo madeirense. Jardim defende sistema judicial próprio.

O juiz conselheiro da secção regional do Tribunal de Contas na Madeira, João Aveiro Pereira, exarou, desde o início do ano, quatro despachos de não arquivamento de processos relativos a auditorias a departamentos do governo regional, cujos responsáveis o procurador adjunto do Ministério Público decidira não levar a julgamento.
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HOMEM CORAJOSO

Os quatro relatórios das auditorias que envolvem encargos na ordem dos 1327 milhões de euros apontavam para infracções e ilegalidades, em pagamentos indevidos e ocultação de dívidas, susceptíveis de responsabilidade financeira sancionatória e integratória.

No seu último despacho de não arquivamento da auditoria (n.º 19/2010) às despesas de pessoal e contratação pública da Secretaria Regional das Finanças, publicado a 15 de Maio no Jornal Oficial, João Aveiro Pereira lamenta que o procurador Varela Martins, entretanto transferido para Lisboa, se tenha abstido de requerer julgamento, “não obstante a matéria de facto indiciariamente apurada apontar, fundada e indubitavelmente, para infracções financeiras cometidas pelo secretário do Plano e Finanças [Ventura Garcês] e pelo director do Património [Francisco Jesus]”.

Segundo o juiz, “existem nos autos fortes e abundantes indícios de infracções, que justificam largamente a submissão a julgamento das correspondentes responsabilidades financeiras”, em actos de contratação de pessoal e aquisição de bens e serviços, num montante superior a 2,5 milhões de euros.

A abstenção do Ministério Público (MP), frisa o juiz, “atenta contra os princípios constitucionais do Estado de Direito democrático, da igualdade perante a lei e a justiça”. Apesar da decisão do MP de não requerer o julgamento, “não está ainda precludida a possibilidade de outros legitimados o fazerem”, adverte Pereira.

O juiz chegou mesmo a recomendar a acção popular como forma de garantir a prossecução do interesse público que “a administração pública regional descurou” na utilização de recursos financeiros públicos. Com a mesma sugestão, Aveiro Pereira concluiu o despacho de não arquivamento da auditoria (n.º 12/2011) à concessão rodoviária atribuída à Viamadeira, publicado a 13 de Maio. Pelo “buraco” de 286,4 milhões que representa a ocultação dos encargos desta Parceria Público-Privada, são responsabilizados o ex-secretário do Equipamento Social, Santos Costa, todos os membros do conselho do governo regional que aprovou o contrato de concessão e o chefe de gabinete daquele secretário, João Reis.

Neste mesmo mês de Maio, no dia 6, foi publicado no Diário da República outro despacho de não arquivamento da auditoria (n.º 7/2012) aos acordos de regularização de dívida da administração regional. Com maior expressão no total das dívidas que foram ocultadas pelo governo madeirense, com grande impacto no défice nacional, este processo envolve encargos assumidos e não pagos na ordem dos 862,6 milhões.

As duas ultimas auditorias, que apuraram a existência de um total de 1140 milhões em dívidas ocultas, constituíram o principal fundamento da investigação “urgente” ordenada em Setembro de 2011 pelo então procurador-geral da Republica, Pinto Monteiro, em queixa-crime que, passados quase três anos, não foi ainda concluída.

A primeira recusa de arquivamento decidida por Aveiro Pereira refere-se à auditoria (n.º 8/2012) aos encargos assumidos e não pagos pelos institutos e fundos autónomos regionais. O julgamento dos responsáveis pela ocultação de dívidas dos institutos da Saúde (IASaúde) e do Desporto (IDRAM), no total de 176,2 milhões, foi requerido em acção popular subscrita pelos deputados do PS na Assembleia da Madeira, e aceite pelo juiz, numa decisão completamente inédita no Tribunal de Contas a nível nacional. Nesta acção é pedida a condenação do presidente e de todos os membros do governo madeirense.

Alberto João Jardim criticou terça-feira o juiz pela citação da acção popular - “em termos pidescamente persecutórios a que prontamente acederam deputados” do PS - e ontem defendeu uma política fiscal e um sistema judicial próprios para a região.

Considerado persona non grata para o poder regional, João Aveiro Pereira foi esta semana substituído pela magistrada Laura Tavares da Silva que, por concurso, passa de procuradora-adjunta no Tribunal de Contas dos Açores a juíza responsável pela secção desta instituição na Madeira.

Juiz já tinha censurado Joana Marques Vidal

O juiz João Aveiro Pereira também tinha tecido críticas contundentes à ex-procuradora-adjunta junto da secção do Tribunal de Contas (TdC) nos Açores e actual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, numa sentença em que condenou a multas, por negligência, os administradores do Centro de Saúde da Ribeira Grande, nos Açores.

* O sr. Conselheiro já tem a cabeça a prémio! Porque razão foi substituído? Esperemos para ver se a nova juíza faz tudo direitinho e arquiva os processos.

INFORMAÇÃO ADICIONAL:
«Numa altura em que se adivinham mudanças no Governo Regional, os secretários do Plano e Finanças e do Ambiente e Recursos Humanos, respectivamente Ventura Garcês e Manuel António Correia, acabam de ingressar em lugares de topo da carreira dos trabalhadores dos impostos, uma das mais atractivas e protegidas carreiras da Função Pública. Isto sem nunca terem trabalhado numa repartição de finanças».

IN "http://jlrodrigues.blogspot.pt/
21/03/14 

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Ana Carolina

Quem De Nós Dois

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HOJE NO

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Família Espírito Santo 

perde controlo do BES

A família Espírito Santo vai perder o controlo acionista do banco com o aumento de capital que vai realizar. É o próprio presidente quem o admite numa entrevista ao Jornal de Negócios. "Uma certeza é que deixamos de ter o controlo", adiantou Ricardo Salgado.

O banco vai realizar um aumento de capital de 1.045 milhões de euros que irão permitir o reforço de rácios de capital da instituição. A operação vai levar a alterações na estrutura acionista, não só pela diluição da participação do acionista histórico, Crédit Agricole, e da própria família Espírito Santo, como também a possibilidade da entrada de novos acionistas.

* Embora seja uma inverdade, o facto é que erros de gestão pagam-se caros, no caso do "irmãos limão" lusitano.

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 SEMPRE A ABRIR

Como se conduz uma ambulância em Minsk

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HOJE NO

"RECORD"

Helena Costa: 

«Vejam-me como um treinador normal» 

Treinadora apresentada no Clermont

Depois de a sua contratação ter supreendido o Mundo, Helena Costa foi apresentada esta quinta-feira como treinadora do Clermont, emblema da segunda liga francesa. A portuguesa salientou exigência que marca o seu trabalho.

"Sou uma pessoa exigente comigo mesma e com a minha equipa. Mas sobretudo comigo mesma. Peço que me vejam como um treinador normal, avaliado pelos resultados e pelo trabalho, e não por ser mulher", afirmou Helena Costa na conferência de imprensa de apresentação.

Perante os jornalistas, adiantou que estudou "o clube e os seus jogadores" e revelou que, ao longo do seu percurso, nem sempre foi fácil avançar por ser mulher: "Não vou mentir, encontrei dificuldades. É normal encontrar obstáculos quando se é pioneira".

A nova treinadora do Clermont declarou ainda que quer promover o nome do clube e que conta com o apoio da comunidade portuguesa residente na região.

* Normal não, excelente!

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DOUTRO SÉCULO

DO PRESENTE

E DO PASSADO

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HOJE NO

"JORNAL DE NOTÍCIAS"

Merkel diz que UE "não é união social"

. para defender corte nas ajudas sociais

A chanceler alemã argumentou, esta quinta-feira, numa entrevista publicada no diário "Passauer Neue Presse", que a União Europeia "não é uma união social" para justificar a suspensão de ajudas e a possibilidade de repatriamento de imigrantes comunitários.

Angela Merkel mostrou-se a favor dos que pretendem endurecer as condições para aceder à prestação mínima que agora se estende a todos os cidadãos da União Europeia pelo simples facto de procurarem emprego, equiparando-os aos alemães.

SADO

A chefe do Governo germânico argumentou que os alemães não querem pagar a ajuda, conhecida como Hartz IV, que pressupõe o pagamento de 450 euros por mês a todos os cidadãos europeus "que fiquem na Alemanha só para procurar trabalho".

Em causa está a possibilidade de os desempregados por mais de três meses na Alemanha correrem o risco de serem repatriados caso não encontrem trabalho.

A situação levou já o Governo português a admitir estar a exercer "pressão diplomática" para que os interesses dos cidadãos nacionais sejam tidos em conta: "Estamos a acompanhar a situação - diretamente, nos contactos bilaterais que vamos tendo, e em acompanhamento permanente através das nossas embaixadas - e, portanto, esperamos que a evolução e as decisões que venham a ser tomadas não penalizem excessivamente os portugueses", afirmou José Cesário.

"Nós temos bastante desempregados em vários países do mundo", admitiu José Cesário, lembrando que os números de migrantes portugueses sem trabalho em países como a Suíça, o Luxemburgo ou a Alemanha - onde a questão tem sido mais debatida - "têm de ser considerados".

"Estas pessoas podem vir a sofrer consequências de algumas decisões políticas locais que sejam mais rigorosas e radicais", reconheceu. 

A posição da chanceler alemã surge na sequência da resolução do Tribunal de Justiça da UE, que deu razão a Berlim e indicou que a Alemanha pode negar o pagamento de prestações sociais aos cidadãos comunitários quando se demonstre que emigraram exclusivamente para receber essas ajudas.

De acordo com o Ministério do Trabalho alemão, citado pela agência de notícias EFE, os cidadãos comunitários que vivem na Alemanha receberam, no ano passado, ajudas no valor de 1,7 mil milhões de euros.

* O projecto da CEE era mesmo ser uma "união económica e social", só que "energúmenos emergentes" como Merkel, Sarkozy, Blair e também o topo dos políticos portugueses, venderam-se ao dinheiro e foi criada a "União dos Tótós Europeus", que os cidadãos acatam e até neles votam para a fantochada ficar legalizada e composta.

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XXL

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HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Dívida pública subiu para 132,4% 
do PIB no primeiro trimestre 

Desde o final de 2013, a dívida pública subiu sete mil milhões de euros para 132,4% do PIB no fim do primeiro trimestre, acima da projecção oficial para 2014. Líquida de depósitos, subiu muito menos, mil milhões, para 118,3%.
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De acordo com os dados preliminares do Boletim Estatístico de Maio, divulgado nesta quinta-feira pelo Banco de Portugal, a dívida pública calculada na óptica de Maastricht, a que conta para estabelecer comparações entre os países da União Europeia, subiu cerca de sete mil milhões de euros desde Dezembro do ano passado e, no final de Março e do primeiro trimestre de 2014, cifrava-se em 220.684 milhões de euros, o equivalente a 132,4% do produto interno bruto (PIB).

No final de 2013, a dívida pública portuguesa equivalia a 129% do PIB, cifrando-se em 213.631 milhões de euros.

Recorda a Lusa que no Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018, o Governo prevê que a dívida continue a subir neste ano face a 2013, atingindo 130,2% do PIB, e que comece a inverter essa tendência à medida que os défices orçamentais passem a excedentes.

O Executivo antecipa que a trajectória de dinâmica da dívida se inverta em 2015, caindo para os 128,7% do PIB nesse ano, chegando aos 116,7% em 2018, o último ano da projecção.

Almofada financeira explica essencial do aumento da dívida

Parte essencial do aumento da dívida deve-se ao facto de ter entrado mais uma parcela do empréstimo europeu e de, nesta transição para o pós-troika, o Estado português estar a constituir uma almofada de liquidez para fazer face a despesas futuras, o que lhe permitirá evitar ter de ir ao mercado se as condições se revelarem adversas.

Os dados do Banco de Portugal indicam que, líquido de depósitos, o valor da dívida subiu muito mais ligeiramente no primeiro trimestre, cerca de mil milhões de euros, para 197.312 milhões de euros em Março, o equivalente a 118,3% do PIB.

O Tratado de Maastricht, que abriu caminho ao euro, e o mais recente Tratado Orçamental estabelecem, ambos, que a dívida pública dos Estados da União Europeia não deve exceder o equivalente a 60% do PIB.

O Banco de Portugal fez no passado alguns cálculos e chegou à conclusão, assumindo a hipótese de 4% quer para o crescimento nominal do PIB quer para as taxas de juro da dívida, que atingir esse patamar exigirá excedentes orçamentais primários (ou seja, receitas superiores às despesas, excluindo os juros da dívida) equivalentes a 2% PIB, por ano, durante 20 anos, o que exigirá um esforço de consolidação orçamental "sem precedente na história recente da economia portuguesa".  

A OCDE, com outras hipóteses de base, calcula que esse excedente terá de ser muito maior, da ordem de 5%, entre 2015 e 2023.

* O que é preciso é calma, os srs. ministros dormem muito bem à nossa conta, deitados na almofada financeira que nos sacaram!

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TANTO  PARA

  SORRIR  

COMO A SEGUIR
PARIR

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