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188.UNIÃO

EUROPEIA

ABC DA EUROPA

LETRA "M"

O Negócios lançou em parceria com a Universidade Católica uma nova ferramenta para nos ajudar a percorrer os caminhos da União Europeia e a descodificar o seu jargão.

 

 O trabalho foi coordenado pelos professores Armando Rocha e Luís Barroso, e pela jornalista Eva Gaspar, tendo envolvido directamente alunos da Católica.

Reproduzimos com o devido respeito

Maastricht (Tratado de —) -

Tratado assinado a 7 de fevereiro de 1992, transformou o estatuto das Comunidades Europeias e criou a União Europeia; instituiu o estatuto de cidadania europeia; reforçou os poderes do Parlamento Europeu; estabeleceu a União Económica e Monetária; e instituiu os pilares referente às atuais Política Externa e de Segurança Comum e Cooperação Judiciária em Matéria Penal.
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Mecanismo Europeu de Estabilidade -

Instituído por Tratado intergovernamental em julho de 2011, e posteriormente alterado em fevereiro de 2012, entrou em funcionamento em outubro de 2012 no rescaldo do que ficou conhecido por “crise das dívidas soberanas”. Tem carácter permanente e a sua principal função é prestar apoio aos Estados-Membros da união monetária que se encontrem numa situação de crise ou em dificuldade financeira passível de afectar a estabilidade financeira da zona euro.
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Mercado interno -

Constituído desde 1950 (então designado por “mercado comum”), tem em vista estabelecer um espaço de livre circulação de fatores de produção — i.e., pessoas, mercadorias, serviços e capitais. O seu estabelecimento exige a remoção dos obstáculos nacionais à circulação dos fatores de produção e a adoção de políticas comuns aos diversos Estados-Membros.
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Moeda única -

Visionada em 1969, a sua concretização foi estabelecida no âmbito da União Económica e Monetária (estabelecida pelo Tratado de Maastricht de 1992), no qual os Estados-Membros acordam em partilhar uma moeda comum — o euro —, como meio de aprofundar o mercado interno, facilitar o acesso ao crédito, criar maior transparência nos preços e concorrência no mercado, e melhorar a posição competitiva internacional da Europa.

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