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13/03/2014
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* QUEM ESTÁ A MENTIR??
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HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
Processo BCP que prescreveu esteve mais
de cinco anos no Banco de Portugal
O Conselho Superior da Magistratura explicou, esta quinta-feira, que o
procedimento contraordenacional, visando dirigentes do BCP, declarado
prescrito quanto a Jardim Gonçalves, esteve cinco anos e cinco meses no
Banco de Portugal, antes de ser remetido para os tribunais.
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O esclarecimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM)
surge na sequência de notícias sobre a decisão do Tribunal de Pequena
Instância Criminal de Lisboa, de considerar prescrito o procedimento
contraordenacional imputado pelo Banco de Portugal a Jardim Gonçalves,
fundador daquela instituição bancária.
Na mesma nota, o CSM
sublinha que o prazo máximo de prescrição das contraordenações em causa
quanto ao arguido é de oito anos, tendo tido o seu início em Março de
2005 e que, entre esta data e a remessa do processo a tribunal,
decorreram cinco anos e cinco meses, período em que o processo esteve no
Banco de Portugal (BdP).
O CSM salienta que abriu um inquérito
para apreciação de toda a tramitação do processo, mas apenas
relativamente aos cerca de dois anos e sete meses em que este tramitou
nos tribunais, não lhe competindo pronunciar-se sobre a tramitação que
lhe foi dada no período anterior (Banco de Portugal).
O CSM -
órgão de gestão e disciplina dos juízes - observa também que a decisão
condenatória do Banco de Portugal foi proferida em abril de 2010,
abrangendo oito arguidos, entre os quais o ex-presidente do BCP Jardim
Gonçalves, em relação ao qual foi agora declarado extinto o
procedimento.
Desta decisão, os arguidos recorreram para o
tribunal, tendo o processo sido remetido pelo Banco de Portugal a 04 de
agosto de 2010 e distribuído no tribunal a 02 de setembro do mesmo ano,
ou seja, no mês seguinte.
O CSM precisa ainda que a prescrição
agora declarada pelo tribunal abrangeu apenas "os ilícitos imputados a
um dos oito arguidos, prosseguindo o processo em relação aos demais".
Em causa está a prática de contraordenações previstas no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.
A
nota de esclarecimento é assinada pelo vice-presidente do Conselho
Superior da Magistratura, juiz conselheiro António Joaquim Piçarra, e
nela diz-se ainda que o resultado do inquérito aberto pelo CSM será
oportunamente divulgado.
Na passada sexta-feira, soube-se que o
juiz António da Hora decidiu declarar extintos todos os procedimentos
contraordenacionais que visavam o fundador do Banco Comercial Português
(BCP), Jardim Gonçalves, no processo interposto pelo Banco de Portugal,
por prescrição dos factos.
Segundo a decisão do juiz do Tribunal
de Pequena Instância Criminal de Lisboa, a que a agência Lusa teve
acesso, todas as nove contraordenações que tinham sido imputadas pelo
Banco de Portugal a Jardim Gonçalves ficaram sem efeito.
Isto
significa, na prática, que o antigo presidente do BCP não terá de pagar
um milhão de euros em coimas, e deixa de ficar sujeito à inibição de
nove anos de exercer atividade na banca. Esta decisão não é passível de
recurso.
"No que respeita ao arguido Jorge Jardim Gonçalves, as
contraordenações que lhe eram imputadas pelo Banco de Portugal
respeitavam a um período que terminava em março de 2005, altura em que
deixou de ser presidente do Conselho de Administração do banco",
especificou o juiz.
Assim, "tem de ser considerado extinto, desde
março de 2013, o procedimento contraordenacional relativo a Jorge Jardim
Gonçalves", informou.
Neste processo, vários administradores e um
diretor do BCP, incluindo Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher
de Beck, António Rodrigues, Alípio Dias, António Castro Henriques e Luís
Gomes, apresentaram recurso depois de terem sido condenados pelo Banco
de Portugal a pagar multas entre 230 mil euros e um milhão de euros, e a
inibições de atividade bancária entre os três e os nove anos.
Banco de Portugal reafirma que
só teve processo do BCP durante
2 anos e 4 meses
O Banco de Portugal disse hoje que o processo contraordenacional
remetido contra dirigentes do BCP esteve pendente na instituição apenas
durante pouco mais de dois anos, em vez dos cinco anos referidos pelo
Conselho Superior da Magistratura.
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Na sequência de notícias sobre a decisão da Justiça de
considerar prescritos os procedimentos contraordenacionais imputados
pelo Banco de Portugal a Jardim Gonçalves, o Conselho Superior da
Magistratura - órgão de gestão e disciplina dos juízes - disse hoje que
esse procedimento esteve cinco anos e cinco meses no Banco de Portugal,
antes de ser remetido para os tribunais, referindo-se ao período entre
março de 2005 e 04 de agosto de 2010.
Numa declaração enviada à
Lusa, o Banco de Portugal refere que "não faz qualquer comentário ao
comunicado do Conselho Superior de Magistratura" e diz que já prestou
esclarecimentos públicos sobre este assunto a 12 de março, quando em
comunicado informou que instaurou o processo de contraordenação em
dezembro de 2007 e disse que a complexidade do processo, com mais de 100
testemunhas inquiras e 10 arguidos, e a "dissimulação" de factos, "ao
mais alto nível da administração do BCP, impediu que eles tivessem sido
detetados antes de 2007".
"Por isso, o processo esteve pendente no
Banco de Portugal apenas dois anos e quatro meses", afirmou o Banco de
Portugal na nota hoje enviada à Lusa.
Na passada sexta-feira, 07
de março, soube-se que o juiz António da Hora decidiu declarar extintos
todos os procedimentos contraordenacionais que visavam o fundador do
Banco Comercial Português (BCP), Jardim Gonçalves, no processo
interposto pelo Banco de Portugal, por prescrição dos factos.
Isto
significa, na prática, que o antigo presidente do BCP não terá de pagar
o milhão de euros em coimas exigidos pelo Banco de Portugal e deixa de
ficar sujeito à inibição de nove anos de exercer atividade na banca,
também imposta pelo Banco. Esta decisão não é passível de recurso.
Quanto
aos restantes arguidos, Christopher De Beck, António Rodrigues, Filipe
Pinhal, António Castro Henriques e Luís Gomes, além do próprio BCP, o
juiz declarou extinto o procedimento contraordenacional relativo a duas
acusações relacionadas com as 17 sociedades 'offshore' do banco sediadas
nas Ilhas Caimão. Já o ex-gestor Alípio Dias não está incluído porque
não tinha sido condenado por estas infrações. Ou seja, o julgamento
quanto às restantes contraordenações de que estes seis arguidos foram
alvo por parte do supervisor bancário vai ser retomado, no dia 31 de
março, às 09:30.
Na sequência, no mesmo dia, foi conhecido que o
Ministério Público e o Banco de Portugal (BdP) requereram que o
julgamento do caso BCP que ainda decorre aconteça sem interrupção nos
períodos de férias judiciais, para evitar o risco de prescrição das
contraordenações dos seis arguidos que ainda não foram extintas.
Esta
semana, o Banco de Portugal emitiria outro comunicado em que disse que a
prescrição das contraordenações deveu-se, em grande parte, à decisão do
juiz da primeira instância de interromper o julgamento durante dois
anos e meio.
"Independentemente do modo como venha a decorrer o
resto do processo [que será reatado para julgar os restantes arguidos], a
cronologia objetiva dos factos demonstra como a prescrição foi
influenciada de forma determinante pela decisão do juiz da primeira
instância - que a Relação de Lisboa viria a revogar - ao declarar
injustificadamente a invalidade de todo o processo em 07 de outubro de
2011 e ao causar, desse modo, uma interrupção do julgamento por dois
anos e meio", lê-se no extenso comunicado divulgado a 12 de março pelo
Banco de Portugal.
* QUEM ESTÁ A MENTIR??
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* Nem tudo são rosas.
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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Economia irlandesa contraria
. expectativas dos economistas e
. contrai 2,3% no quarto trimestre
Em vez do crescimento de 1%, o produto interno
bruto da Irlanda deslizou 2,3% nos últimos três meses do ano passado. O
PIB contraiu 0,3% em 2013, o último ano da troika em Dublin. A
justificação para a surpresa negativa é atribuída ao sector
farmacêutico.
No dia em que conseguiu um regresso aos
mercados com custos mínimos, a Irlanda é notícia, também, pela
contracção da sua economia no quarto trimestre do ano passado, que
contraria totalmente as expectativas dos economistas.
O produto interno bruto irlandês recuou 2,3% entre Outubro e Dezembro de 2013 em relação aos três meses anteriores, segundo publicou esta quinta-feira, 13 de Março, o gabinete de estatísticas da Irlanda.
As estimativas preliminares, ainda sujeitas a revisão, são completamente contrárias às previsões dos economistas consultados pela agência Bloomberg, que apontavam para um crescimento de 1% do PIB da nação europeia.
Em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, a contracção foi de 0,7%, quando se estimava uma expansão de 2,5%, segundo a Bloomberg.
A queda no quarto trimestre é atribuída às farmacêuticas. Segundo a irlandesa RTE e a agência Dow Jones, expiraram patentes de várias grandes empresas do sector farmacêutico do país, o que se reflectiu no PIB, devido ao impacto nas exportações.
Com esta evolução nos últimos meses de 2013, não houve um crescimento anual. No ano passado, o tigre celta contraiu 0,3%, quando comparado com o ano anterior. Analisando apenas o produto nacional bruto (que engloba a economia produzida por irlandeses fora do país), o desempenho anual é positivo. "Pelo segundo ano consecutivo, o PNB apresentou um aumento face ao ano anterior, a uma taxa de 3,4% em 2013 em relação a 2012", assinala a nota do serviço de estatística, que acrescenta que esse comportamento "está em linha com o recente crescimento no emprego".
Tal como Lisboa, Dublin também tem de crescer para reduzir a dívida acumulada, depois de três anos em que esteve a ser financiado pelo dinheiro da troika (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu). O programa terminou no final do ano passado e a Irlanda está, neste momento, a financiar-se sozinha, sem qualquer tipo de rede de segurança.
Apesar da surpresa negativa no crescimento do quarto trimestre, a Irlanda verificou hoje um movimento positivo no mercado de dívida. O tesouro conseguiu colocar mil milhões de euros em investidores pagando uma taxa de juro implícita de 2,967%, a mais baixa desde a era da troika. O país conseguiu, consolidar, assim um regresso aos mercados com a primeira emissão de obrigações sem o abrigo da troika e sem a ajuda dos bancos.
As estimativas preliminares, ainda sujeitas a revisão, são completamente contrárias às previsões dos economistas consultados pela agência Bloomberg, que apontavam para um crescimento de 1% do PIB da nação europeia.
Em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, a contracção foi de 0,7%, quando se estimava uma expansão de 2,5%, segundo a Bloomberg.
A queda no quarto trimestre é atribuída às farmacêuticas. Segundo a irlandesa RTE e a agência Dow Jones, expiraram patentes de várias grandes empresas do sector farmacêutico do país, o que se reflectiu no PIB, devido ao impacto nas exportações.
Com esta evolução nos últimos meses de 2013, não houve um crescimento anual. No ano passado, o tigre celta contraiu 0,3%, quando comparado com o ano anterior. Analisando apenas o produto nacional bruto (que engloba a economia produzida por irlandeses fora do país), o desempenho anual é positivo. "Pelo segundo ano consecutivo, o PNB apresentou um aumento face ao ano anterior, a uma taxa de 3,4% em 2013 em relação a 2012", assinala a nota do serviço de estatística, que acrescenta que esse comportamento "está em linha com o recente crescimento no emprego".
Tal como Lisboa, Dublin também tem de crescer para reduzir a dívida acumulada, depois de três anos em que esteve a ser financiado pelo dinheiro da troika (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu). O programa terminou no final do ano passado e a Irlanda está, neste momento, a financiar-se sozinha, sem qualquer tipo de rede de segurança.
Apesar da surpresa negativa no crescimento do quarto trimestre, a Irlanda verificou hoje um movimento positivo no mercado de dívida. O tesouro conseguiu colocar mil milhões de euros em investidores pagando uma taxa de juro implícita de 2,967%, a mais baixa desde a era da troika. O país conseguiu, consolidar, assim um regresso aos mercados com a primeira emissão de obrigações sem o abrigo da troika e sem a ajuda dos bancos.
* Nem tudo são rosas.
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Maya Penn
Conheçam uma jovem
empreendedora,cartoonista,
estilista, activista...
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Maya Penn criou a sua primeira empresa
quando tinha 8 anos e pensa seriamente em como ser responsável tanto
com os seus clientes como com o meio ambiente. Ela partilha a sua
história – e algumas animações, designs e uma energia contagiante –
nesta conversa encantadora.
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HOJE NO
"DESTAK"
FMI quer aumentar impostos sobre a
. propriedade nos países desenvolvidos
O Fundo Monetário Internacional (FMI) apontou hoje a necessidade de aumentar os impostos sobre a propriedade nas economias desenvolvidas, uma vez que "estes impostos são equitativos e eficientes e [que] há margem para os aumentar em muitos países".
"Há uma margem considerável para explorar este imposto de forma mais completa, quer como fonte de receita, quer como instrumento redistributivo, ainda que uma implementação efetiva exija um investimento significativo em infraestruturas administrativas", lê-se no relatório hoje divulgado pelo FMI, intitulado 'Política Orçamental e Desigualdades Sociais'.
Em relação às taxas sobre as transações financeiras, um assunto que tem sido muito discutido na Europa, o FMI considera que estas "podem ter custos sociais significativos", devido aos elevados custos do capital e ao encorajamento de esquemas que evitem o pagamento do imposto, por exemplo.
* O FMI não é o Robin dos Bosques.
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NAVI PILLAY
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IN "PÚBLICO"
08/03/14
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Igualdade e Justiça
nos tribunais
Quando uma lei é gravemente discriminatória, a busca de justiça fica profundamente comprometida.
"É natural um homem responder com violência a uma parceira irritante."
"A
reivindicação da igualdade de salários entre homens e mulheres com
competências iguais não é justificada, porque as mulheres têm tendência a
parar de trabalhar para ter filhos."
"Um homem que mata a mulher pode receber uma sentença mais branda, se ela tiver sido infiel."
Estes
são os comentários de juízes – não de há 100 anos, mas dos últimos dez
anos. Estes casos não foram julgados com base nos méritos, mas
influenciados por noções profundamente enraizadas que limitam os
direitos e protecção das mulheres e meninas. Foi negada justiça às
mulheres nestes casos, da mesma forma que é negada a muitas outras,
todos os dias, nas salas dos tribunais em todo o mundo.
Apesar de
décadas de luta pelo direito das mulheres à igualdade, os processos
judiciais em todo o mundo são muitas vezes permeados por estereótipos
prejudiciais, e isso pode conduzir a uma negação do direito da mulher à
justiça mesmo pelo sistema legal que deveria proteger os direitos
humanos fundamentais de todos.
Os estereótipos de género – as
crenças largamente mantidas sobre as supostas características e papéis
femininos e masculinos – são omnipresentes e criam uma atmosfera de
preconceito que afecta a vida de mulheres e homens. Por causa da
discriminação profundamente enraizada contra as mulheres, essas crenças
têm consequências enormes para as mulheres, em particular no gozo dos
seus direitos humanos.
Estereótipos aparentemente benignos podem ser
prejudiciais. Por exemplo, a ideia de que "as mulheres são mais
carinhosas do que os homens" reforça a noção de que as mulheres devem
fazer a maior parte das tarefas domésticas. Isso também pode levar a
violações dos direitos humanos das mulheres, quando traduzido em leis e
práticas que as privam de oportunidades educacionais e profissionais.
A
discriminação no tribunal – onde buscamos a administração justa e
imparcial da lei – é particularmente prejudicial. Quando uma lei é
gravemente discriminatória, a busca de justiça fica, obviamente,
profundamente comprometida. Pense numa legislação que diz que as
mulheres não podem escolher de forma independente viajar, trabalhar fora
de casa ou submeter-se a determinados procedimentos médicos sem a
permissão dos familiares masculinos. Mas, igualmente preocupante, e
muito mais difundida, é quando os juízes são influenciados por
estereótipos prejudiciais na sua interpretação da lei, ao proferir a
decisão.
Vemos isso muitas vezes em casos relacionados com a violência
de género, com a família, oportunidades de trabalho
iguais e saúde sexual e reprodutiva das mulheres. E quando os juízes
tomam decisões com base em estereótipos prejudiciais como, por exemplo,
ter em conta a vida sexual de uma mulher ao decidir os seus direitos
legais e protecção contra a violação sexual ou violência doméstica –
isto é uma violação dos direitos humanos.
Os Estados também devem
tomar medidas para eliminar a injusta estereotipização de género em
todos os aspectos do sistema de justiça criminal, incluindo a
investigação, acusação, interrogatório, protecção das vítimas e
testemunhas, e condenação. É necessária acção clara para garantir que os
funcionários do Governo, especialmente aqueles que trabalham no sistema
de justiça, não tomam decisões baseadas em estereótipos nocivos e
comprometem os direitos humanos de mulheres e meninas. Contrariamente,
os funcionários devem, eles próprios, identificar e desafiar essas
crenças negativas, para ajudar a criar ambientes que respeitem mais
plenamente os direitos humanos de mulheres e meninas e a construir uma
cultura de igualdade.
Se levarmos a sério a igualdade de género,
agora, em pleno século XXI, temos de dedicar mais energia para
desmantelar presunções preconceituosas sobre mulheres e homens. Temos de
parar de perpetuar ideias erradas sobre o que as mulheres devem ser ou
não ser, com base unicamente no facto de serem mulheres. Em vez disso,
devemos vê-las pelo que elas são – seres humanos únicos em toda a sua
diversidade. Esta é a procura da igualdade, que é o fundamento do
Direito de direitos humanos. O meu escritório vai dedicar mais tempo e
atenção no sentido de fornecer uma orientação mais forte nesta área. É
minha sincera esperança que os trabalhos sobre esta questão crítica
comecem na zona que mais simboliza a justiça: o tribunal.
Alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos
IN "PÚBLICO"
08/03/14
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Entre os civis, há pelo menos 7.796 menores e 5.166 mulheres que perderam a vida no conflito.
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HOJE NO
"i"
Mais de 146 mil mortos em
três anos de conflito na Síria
Entre os civis, há pelo menos 7796 menores e 5166 mulheres que perderam a vida no conflito
Pelo menos 146.065 pessoas morreram, entre as quais 50.394 civis,
desde o início do conflito na Síria, há três anos, indicou hoje o
Observatório Sírio de Direitos Humanos.
Esta organização da oposição, sediada em Londres e que dispões de uma
rede de ativistas no terreno, precisou que contou as vítimas desde a
primeira morte na província meridional de Deraa, a 18 de março de 2011,
até à meia-noite passada.
As baixas entre os combatentes da oposição ascendem a 35.942, entre
os quais figuram 10.278 membros, na maioria estrangeiros, da Frente
al-Nusra e do Estado Islâmico do Iraque e do Levante, ligados à
Al-Qaida.
Nas fileiras do regime, pereceram pelo menos 56.865 pessoas, das
quais 34.738 pertenciam ao exército e às forças de segurança, 21.336
eram milicianos pró-governamentais e 791 eram combatentes xiitas de
outras nacionalidades, incluindo elementos do grupo libanês Hezbollah,
aliado de Damasco.
A estas vítimas, somam-se 2.864 mortos cuja identidade é desconhecida.
O Observatório precisou que neste balanço não incluiu os mais de
18.000 desaparecidos nas prisões do regime, nem os 7.000 leais ao
Presidente sírio, Bachar al-Assad, prisioneiros dos rebeldes.
A divulgação destes dados ocorre dois dias antes do terceiro
aniversário do início da guerra civil síria, a 15 de março de 2011.
* Um crime que Assad não pagará, a comunidade internacional é frouxa.
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ORIGEM
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1-FILOSOFIA
ORIGEM
Nesta primeira tele-aula, você vai conhecer a origem da Filosofia.
Vai ver que a mitologia também é uma maneira de explicar o mundo, mas de
um jeito fantasioso, com a ajuda de deuses e entes sobrenaturais.
Programa de educação mantido pela Fundação Roberto Marinho e pelo sistema FIESP, SESI/SP, SENAI/SP e IRS.
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A mão do bebé Erik Ortiz Cruz, que está doente com uma displasia cortical, doença que pode provocar até 30 ataques de epilepsia diários, admitiu que não tem como pagar a Cristiano Ronaldo pelo gesto nobre do jogador português em pagar os 60 ou 70 mil euros necessários para realizar a cirurgia.
«Cristiano
Ronaldo soube da notícia, quis saber mais e depois enviou uma camisola,
botas, poster e duas fotografias, tudo autografado. A seguir perguntou o
que era preciso para fazer a cirurgia e disse-nos que queria ajudar com
60 ou 70 mil euros. Não tenho como agradecer. Muito obrigado», disse a
mãe da criança, em declarações à Imprensa espanhola.
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HOJE NO
"A BOLA"
«Não tenho como agradecer a Ronaldo»,
diz mãe da criança com displasia cortical
diz mãe da criança com displasia cortical
A mão do bebé Erik Ortiz Cruz, que está doente com uma displasia cortical, doença que pode provocar até 30 ataques de epilepsia diários, admitiu que não tem como pagar a Cristiano Ronaldo pelo gesto nobre do jogador português em pagar os 60 ou 70 mil euros necessários para realizar a cirurgia.
* Cristiano Ronaldo é um Bom Carácter, os políticos espanhóis e portugueses têm muito a aprender com ele.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS
DA MADEIRA"
Centro Ciência Viva do Porto Moniz
recebe cientista que desenvolve
trabalhos nos Pólos do Planeta!
Centro Ciência Viva do Porto Moniz associa-se às comemorações da Semana
Polar (15 a 22 de Março 2014), iniciativa integrada no programa EDUCAÇÃO
PROPOLAR, financiado pela Ciência Viva.
O principal objectivo desta iniciativa é despertar a curiosidade e
aumentar o interesse e conhecimento sobre as regiões polares, nos jovens
e população em geral. Para tal, é possibilitado o contacto com
cientistas que trabalham nestas zonas, possibilitando à comunidade
escolar e/ou população desvendarem alguns dos mistérios destas remotas
regiões.
Este projeto, pretende aprofundar os conhecimentos sobre as regiões
polares, levantar questões como as alterações climáticas, o degelo ou
questões tão simples "como é ir até lá!" através de actividades ao nível
nacional e internacional, tal como skype calls com cientistas
portugueses ou estrangeiros que trabalham no Ártico e Antártico.
O CCVPM, alia-se a esta iniciativa trazendo a esta instituição um
cientista da Universidade de Lisboa, Sara Aparício, que irá divulgará
Ciência sobre os pólos do Planeta! Como seja as principais diferenças
entre os dois pólos, a história dos primeiros exploradores no Ártico e
Antártida e dos actuais: como sejam os cientistas, bem como a
importância da ciência nos pólos (sem esquecer referir as alterações
climáticas).
* Não percam, a cientista anunciada vai encantar-vos com o seu saber. Ciência Viva é um grande projecto nacional na área do conhecimento científico.
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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"
OCDE suspende processo
de adesão da Rússia
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
anunciou hoje ter "adiado as actividades relacionadas com o processo de
adesão da Federação Russa".
Trata-se de mais uma resposta do Ocidente à tensão na península da
Crimeia, que referenda a sua independência da Ucrânia este domingo e que
poderá em breve ser anexada pela Rússia.
A decisão foi tomada ontem pelo organismo liderado por Angel Gurría de que fazem parte 34 países, incluindo Portugal.
"A pedido dos membros da Organização, o secretário-geral informou a
Federação Russa da decisão", lê-se num comunicado hoje divulgado.
Ao mesmo tempo, a OCDE decidiu "responder positivamente ao pedido da
Ucrânia para reforçar o nível de cooperação existente" de forma a Kiev
aproveitar "as competências da organização para responder aos desafios
que enfrenta em matéria de políticas públicas".
Bruxelas e Washington já prometeram intensificar sanções contra
Moscovo se Putin não recuar na Ucrânia. Hoje, perante os deputados
alemães, Merkel acusou a Rússia de impor "a lei da selva" na Crimeia. A
chanceler alemã repetiu que o referendo é ilegal e que a solução passa
pela diplomacia e não por uma resposta militar
* Atitude firme que ainda não vimos na Comissão Europeia.
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NOS SEUS PRIMÓRDIOS
Fl 282 DE ANTON FLETTNER
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DOUTRO SÉCULO
HELICÓPTEROS
NOS SEUS PRIMÓRDIOS
Helicopter Paul Cornu
1907
GYROCPTER DE BEELINER
1920
Étienne Oehmichen Helicopter
No.2
No.2
1924
Arthur Young e o seu Bell-47
1930
Vought-Sikorsky VS-300
1939
1939
FA 223
1936
1940
2MG Omega
1940
HNS-1 - RESCUE
1942
Pitcairn PCA-2
1961
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* Que se pense sobretudo nas crianças.
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
Coadoção:
Parlamento agenda votação
para sexta-feira
Comissão de Assuntos Constitucionais aprovou, esta quarta-feira, o retomar da discussão.
A comissão de Assuntos Constitucionais
aprovou, esta quarta-feira, o retomar da discussão do projeto-lei do PS
sobre a coadoção de crianças por casais homossexuais e a votação final
global do mesmo, em plenário, foi agendada para sexta-feira.
* Que se pense sobretudo nas crianças.
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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"
Juízes reúnem com Cavaco Silva
Propostas para apresentar no Parlamento
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes, entregou ao Presidente da República um documento com propostas que gostaria de ver discutidas na Assembleia da República, como o estatuto dos magistrados.
“Viemos apresentar ao senhor Presidente da República um documento essencial com o que hoje nos preocupa, como a dimensão financeira dos tribunais e o estatuto dos juízes”, disse Mouraz Lopes aos jornalistas no final da reunião com Cavaco Silva.
Acrescentou terem entregado ao Presidente da República “propostas muito concretas que devem ser objeto de discussão por parte da Assembleia da República” e que o Chefe de Estado se mostrou “sensível” aos argumentos dos juízes.
No documento, os juízes defendem “a necessidade de blindar, do ponto de vista constitucional, o estatuto de um órgão de soberania que tem que ser visto como tal e que, portanto, tem que ter na constituição mecanismos de tal modo claros que permitam uma separação de poderes a todos os níveis, como existem noutros países”.
Defendem igualmente “alterações a nível da legislação e do estatuto dos magistrados”.
Mouraz Lopes disse que o atual estatuto remuneratório dos juízes “não corresponde minimamente à dignidade, à exclusividade e à dimensão de órgão de soberania com exclusividade total que nenhum órgão de soberania tem”.
O presidente da ASJP referiu ainda que este sistema remuneratório dos juízes tem “uma consequência trágica, que é impedir” que pessoas que podiam ir para a magistratura optem por funções noutras áreas, mais atrativas do ponto de vista financeiro. Mostrou-se, contudo, seguro de que a diminuição dos salários dos juízes não acarreta diminuição da qualidade da magistratura.
Questionado sobre a prescrição das contraordenações ao ex-banqueiro Jardim Gonçalves no âmbito do processo do caso BCP, Mouraz Lopes não quis pronunciar-se, invocando o inquérito aberto pelo Conselho Superior da Magistratura a esse caso. “Estou convencido de que o princípio da transparência irá demonstrar que as causas serão outras que não a questão da justiça”, frisou.
Na audiência com Cavaco Silva, a delegação da ASJP convidou ainda o Chefe de Estado a participar no próximo congresso dos juízes portugueses, a realizar nos dias 02, 03 e 04 de outubro, em Tróia, Grândola, e que irá analisar o estatuto dos juízes e o diálogo com o cidadão, concluiu.
* Nenhum português decente deseja que haja atentados à dignidade dos juízes, mas também não quer atentados contra enfermeiros, trolhas, cantoneiros, médicos, polícias ou balconistas, não quer é cidadãos de segunda.
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