10/12/2014

MÓNICA FERRO

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Dia Internacional dos
 Direitos Humanos 

Os direitos das mulheres 
são direitos humanos

Sabiam que todos os dias casam 39.000 crianças? E que, por ano, à volta de 70.000 adolescentes morrem de causas relacionadas com a gravidez e o parto? Sabiam que não tem que ser assim?

Sim, eu sei que desde 1993, desde a Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, que há a afirmação inequívoca de que os direitos das mulheres são direitos humanos e, logo, universais, indivisíveis e inalienáveis. 

Sim, eu sei que os direitos humanos das mulheres estão plasmados, garantidos e protegidos em inúmeros tratados de direitos humanos internacionais, instrumentos regionais e legislação nacional, cuja monitorização é garantida por Comissões, Comités e vários outros organismos.

Sim, eu sei que hoje é Dia Internacional dos Direitos Humanos, de todos os direitos de todos os seres humanos, e que algumas pessoas poderão achar redutor eu me centrar nos direitos das mulheres, de metade da população.

Mas sabiam que uma em cada três mulheres relata que, ao longo da sua vida, foi vítima de uma das várias formas de violência contra as mulheres? Com taxas de prevalência que revelam que esta violência ocorre em todas as latitudes, em todos os patamares de desenvolvimento nacional, tornando-a numa verdadeira pandemia? E que essa violência inclui seleção pré-natal do sexo, infanticídio de meninas, mutilação genital feminina, casamentos forçados precoces, crimes de honra, crimes relacionados com o dote, assédio sexual, perseguição, violação como arma de guerra, discriminação no acesso à educação, à saúde, ao crédito, e outras discriminações e violências?

Sabiam que todos os dias, todos os dias, morrem 800 mulheres e raparigas por causas ligadas à gravidez, parto e pós-parto? Que a esmagadora maioria destas mortes é evitável com acesso a serviços e cuidados de saúde sexual e reprodutiva? E que 99% destas mortes acontecem no mundo em desenvolvimento? E que esses cuidados e serviços custam apenas cerca de 25 dólares por pessoa, por ano? E que todos os dias 20.000 raparigas com menos de 18 anos dão à luz?

Sabiam que dados do Fundo das Nações Unidas para a População nos dizem que mais de 140 milhões de meninas, raparigas e mulheres foram submetidas a um dos tipos de mutilação genital feminina e que, a manter-se a tendência atual, até 2030 mais 86 milhões de meninas serão vítimas desse crime? Sabia que não há justificação religiosa, de saúde ou outra aceitável para a MGF?

Sabiam que o tráfico de seres humanos movimenta todos os anos cerca de 24 mil milhões de euros e vitima mais de 2,4 milhões de pessoas por ano? E que as mulheres e raparigas contabilizam cerca de 80% das pessoas traficadas? E que 79% dessas raparigas e mulheres serão traficadas para fins de exploração sexual?

Sabiam que todos os dias casam 39.000 crianças? Sabia que todos os dias 20.000 raparigas dão à luz no mundo em desenvolvimento? E que, por ano, à volta de 70.000 adolescentes morrem de causas relacionadas com a gravidez e o parto?

Sabiam que por todo o mundo existem 780 milhões de adultos e 126 milhões de jovens que não têm as competências fundamentais para exercerem uma profissão e que mal sabem ler? E que mais de 60% dessas pessoas são mulheres?

Sabiam que a média global de mulheres nos Parlamentos é de 21,8%, que 4 parlamentos nacionais não têm sequer uma mulher parlamentar e que outros 4 países têm apenas uma? E que em 2014 as mulheres ocupavam 17,2% das pastas ministeriais e que apenas 36 países tinham 30% ou mais de mulheres ministras?

Sabiam que as mulheres, embora constituam mais de metade da população universitária – e na União Europeia detenham cerca de 60% dos diplomas universitários – , apenas 15,8% dos cargos de direção na UE são ocupados por mulheres? E que nas 100 maiores empresas da União 96 têm homens presidentes?

Sabiam que embora o último relatório do Fórum Económico Mundial sobre o Global Gender Gap nos diga que há mais igualdade no mundo, alerta para que no mercado laboral essa igualdade será atingida apenas em 2095?

Sabiam que em cada momento de cada dia há uma mulher vítima de violência doméstica? Que no espaço do amor, dos afetos, encontra medo, violência, dor e até a morte?
Mas sabiam que não tem que ser assim?

Sabiam que temos dias internacionais da mulher, da rapariga, para a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, de tolerância zero para a mutilação genital feminina, contra o tráfico de seres humanos, dos direitos humanos que hoje se celebra? Que esses dias alertam consciências e constroem defesas contra esta pandemia? Que todo/as nós temos um papel nesta luta? Combatendo os estereótipos, a discriminação, negando uma cultura de consentimento a estas e outras violências e denunciando-as.

No dia internacional dos direitos humanos pratiquemos o que mais humano há: a empatia. Digam basta às violências contras as raparigas e mulheres porque são violações dos direitos humanos, porque são violências contra todo/as nós.

Vice-presidente do grupo parlamentar do PSD; Coordenadora do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento; Membro do Comité Executivo do Fórum Europeu de Parlamentares sobre População e Desenvolvimento

IN "OBSERVADOR"
09/12/14



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