18/12/2014

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Austeridade na Grécia traduziu-se em
. “ataque sem precedentes” aos direitos 

“Nesta crise, a maior desde a II Guerra Mundial, as instâncias internacionais agiram com o objectivo único de salvar o sistema bancário, sem ter em consideração os efeitos desastrosos para a população”

A política de austeridade dos últimos quatro anos na Grécia traduziu-se “num ataque sem precedentes” aos direitos humanos, pelo qual a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional devem assumir responsabilidade, sustenta um relatório divulgado hoje. 

Trabalho, saúde, educação, direitos políticos e liberdade de expressão estão entre os principais direitos afectados pela austeridade, segundo o relatório da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), a mais antiga organização de defesa dos direitos humanos. 
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“Nesta crise, a maior desde a II Guerra Mundial, as instâncias internacionais agiram com o objectivo único de salvar o sistema bancário, sem ter em consideração os efeitos desastrosos para a população”, afirmou o presidente da FIDH, Karim Lahidji, na apresentação do relatório em Atenas. 

Lahidji admitiu que “circunstâncias excepcionais possam exigir soluções excepcionais”, mas sublinhou que “a forma como as políticas foram adoptadas e aplicadas desrespeitou claramente as normas internacionais”.
No relatório, pode ler-se que “o que começou como uma crise económica e financeira transformou-se num ataque sem precedentes aos direitos humanos e aos padrões democráticos”, na Grécia e noutros países que contraíram empréstimos internacionais. 

O documento, que é o resultado de uma investigação no terreno realizada em Janeiro deste ano, sustenta que as medidas de austeridade afectaram “todos os direitos humanos, dos direitos sociais à liberdade de expressão”. 

Na saúde, explicou um dos membros da equipa da FIDH que esteve na Grécia, Noeline Blackwell, “médicos falaram da impossibilidade de operar determinados doentes devido à afluência aos hospitais públicos, à falta de equipamentos e à falta de pessoal”. 

Entre os principais ataques aos direitos políticos e à liberdade de expressão, o documento cita a violência policial contra manifestantes, o aumento das agressões xenófobas e o encerramento da televisão pública ERT em junho de 2013. 

Segundo Karim Lahidji, o governo grego adotou “uma posição crescentemente autoritária em relação à crítica pública, gerando um ambiente social e profissional ainda mais opressivo para os meios de comunicação independentes”, de que foi exemplo o encerramento da ERT. 

“O governo grego partilha a responsabilidade por esta situação com a UE e o FMI, que impuseram ao Estado grego a realização de reformas que encorajam a violação dos direitos humanos”, afirmou Blackwell.
“A UE, em particular, violou a obrigação de respeitar, proteger e promover os direitos humanos que decorre dos seus tratados fundadores e da Carta dos Direitos Fundamentais”, acrescentou. 

A FIDH entregou hoje o relatório ao ministro da Reforma Administrativa, Kyriakos Mitsotakis, “o único membro do governo que aceitou receber” os representantes da organização, e a Alexis Tsipras, líder do partido de esquerda Syriza, favorito nas sondagens. 

A economia grega deve começar a recuperar de uma longa recessão em 2015 e o desemprego só agora começa a dar sinais de baixar. 

Números oficiais divulgados hoje indicam que a taxa de desemprego no terceiro trimestre baixou para 25,5%, a que correspondem 1,2 milhões de desempregados, em relação aos 27,2% registados no período homólogo de 2013. 

* Em Portugal os direitos dos cidadãos também não foram respeitados, os partidos do covil da governação estão apenas interessados no poder e nos benefícios que o mesmo traz para o séquito de apaniguados.


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