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ONTEM NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

ONU considera que Portugal deve aumentar 

SMN e alargar RSI 

“Assegurar uma vida decente” 

O Conselho Social e Económico das Nações Unidas (CES-ONU) considera que Portugal deve aumentar o salário mínimo nacional, alinhando-o com a evolução do custo de vida, e alargar os potenciais beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). Apesar de elogiar a decisão do Estado de aumentar o salário mínimo de 485 para 505 euros em outubro, depois de ter sido congelado desde 2011, o relatório destaca que "pode não ser suficiente para dar aos trabalhadores e às suas famílias uma vida decente”. 

Num relatório publicado, “o Conselho toma nota do aumento da proporção de empregados que recebem o salário mínimo, que passou de 5,5% em abril de 2007, para 12% em outubro de 2013 e, apesar de elogiar a decisão do Estado de aumentar o salário mínimo de 485 para 505 euros em outubro, depois de ter sido congelado desde 2011, continua preocupado continue a não ser suficiente para dar aos trabalhadores e às suas famílias uma vida decente”. 

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Por isso, os peritos recomendam a Portugal "que garanta que o salário mínimo assegure aos trabalhadores e famílias uma vida decente e que seja periodicamente revisto e ajustado em linha com o custo de vida". Este relatório é a quarta avaliação da transposição dos princípios do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que Portugal assinou em 1978, para a legislação portuguesa, e resulta de um conjunto de reuniões entre a delegação portuguesa e o comité das Nações Unidas responsável de avaliar o cumprimento dos princípios do tratado pela parte portuguesa. 

 Outra das recomendações na parte que analisa os direitos laborais, no âmbito do princípio do direito ao emprego, prende-se com o conjunto de prestações sociais destinadas a garantir uma subsistência mínima aos mais desfavorecidos: "O Conselho está preocupado que os benefícios usados no 'Indexante de Apoios Sociais', congelado nos últimos anos como parte das medidas de austeridade, bem como o montante mínimo do subsídio de doença, não sejam suficientes para dar aos beneficiários e às suas famílias um nível de vida decente, afetando em particular os grupos e pessoas mais desfavorecidos". 

Assim, a ONU, depois de lembrar que a taxa de pobreza atingiu 18,7% em 2012, o nível mais elevado desde 2005, sublinha a sua preocupação com os "altos níveis de desigualdade no rendimento" e recomenda a Portugal que "fortaleça os esforços para combater a pobreza", nomeadamente combatendo as falhas na cobertura da proteção social e a adequação dos subsídios, garantindo que o sistema de segurança social incida efetivamente sobre os que estão em alto risco de pobreza. 

Especificamente, os peritos da ONU consideram que o nível de referência do RSI deve "ser aumentado progressivamente para garantir o aumento do número de beneficiários elegíveis". Por outro lado, a ONU recomenda também que o índice de apoio social seja "ajustado em linha com a evolução das necessidades dos beneficiários, com vista a reduzir as desigualdades no rendimento e acabando por eliminar o impacto adverso das medidas de austeridade. 

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 O CES-ONU considera ainda que a ajuda externa teve um "impacto adverso" nos direitos económicos, sociais e culturais em Portugal, defendendo o progressivo abandono das medidas de austeridade com a recuperação económica. "O Conselho nota com preocupação que, apesar das iniciativas tomadas para mitigar o impacto económico e social das medidas de austeridade adotadas no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, a crise económica e financeira teve um impacto adverso no usufruto dos direitos económicos, sociais e culturais da maioria da população, em particular nos direitos dos trabalhadores, segurança social, habitação, saúde e educação", pode ler-se também no relatório, que lembra a obrigação do Estado de proteger os mais desfavorecidos para sublinhar a necessidade de ir abandonando as medidas de austeridade à medida que a economia recupera. 

Este relatório do CES-ONU é a quarta avaliação da transposição dos princípios do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que Portugal assinou em 1978, para a legislação portuguesa, e resulta de um conjunto de reuniões entre a delegação portuguesa e o comité das Nações Unidas responsável por avaliar o cumprimento dos princípios do tratado pelo Estado português. 

 No documento, o Conselho deixa elogios ao Estado português pela qualidade das respostas, não só na profundidade do detalhe, como também na extensão e no fornecimentos de informações estatísticas, e congratula-se com a assinatura por Portugal de um conjunto de tratados e convénios, entre os quais vários referentes à proteção de minorias e contra o tráfico humano e a pornografia. "O Conselho chama a atenção do Estado para a sua carta [enviada a todos os Estados membros] de 16 de maio de 2012, em particular para as recomendações sobre os requisitos para a aplicação de medidas de austeridade", nomeadamente a parte onde se lê que estas medidas "só podem ser aplicadas se forem temporárias, necessárias e proporcionais, e não discriminatórias ou que afetem de forma desproporcional os diretos das pessoas e grupos mais desfavorecidos e marginalizados". A este respeito, a ONU recomenda uma "revisão" das políticas adotadas durante e depois do programa de ajustamento, "com vista a garantir que as medidas de austeridade são progressivamente abandonadas e que a proteção efetiva dos direitos no âmbito do Tratado seja melhorada em linha com o progresso atingido na recuperação económica pós-crise". 

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No mesmo documento, argumenta-se que "as várias medidas tomadas especificamente com âmbito nas pessoas e grupos mais desfavorecidos e marginalizados não foram suficientes para os proteger adequadamente das consequências da crise". Os peritos fazem também questão de lembrar "a obrigação do Estado, ao abrigo do tratado, de respeitar, proteger e fazer cumprir progressivamente os direitos económicos, sociais e culturais, até ao máximo dos recursos disponíveis".

 "AUMENTAR ESFORÇOS PARA REDUZIR DESEMPREGO" 

 O CES-ONU defende ainda que Portugal deve "aumentar os esforços para reduzir o desemprego, principalmente entre os jovens", avaliando o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais. 

No mesmo relatório, o “Comité recomenda que o Estado aumente os esforços para reduzir o desemprego, em particular o desemprego entre os jovens, para atingir progressivamente a completa realização do direito ao emprego", que é um dos direitos contemplados no Pacto que Portugal assinou em 1978, e no âmbito do qual são feitas avaliações de cinco em cinco anos sobre a transposição destes princípios para a legislação em vigor em cada um dos países que assinaram o tratado. 

Nesta quarta avaliação, que resulta de um conjunto de reuniões entre a delegação portuguesa e o comité das Nações Unidas encarregue de avaliar o cumprimento dos princípios do tratado pela parte portuguesa, e a que a Lusa teve acesso, o CES-ONU mostra-se "preocupado com a taxa de desemprego, que se mantém excecionalmente alta, afetando desproporcionadamente os jovens com menos de 24 anos, cuja taxa de desemprego mais que duplicou desde 2008", e assinala também que "o desemprego de longa duração passou de 48,2% no segundo trimestre de 2008, para 56% no segundo trimestre de 2013". 

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Entre as recomendações feitas pelo grupo de peritos que se debruçou sobre a realidade portuguesa, não só através das reuniões com a delegação encabeçada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas também através de outras fontes não oficiais, está a necessidade de "fortalecer os programas e estratégias de redução das taxas de desemprego e garantir que as políticas de promoção do emprego são especificamente dirigidas aos grupos desproporcionadamente afetados pelo desemprego". 

Atacar as causas do desemprego entre os jovens, criar oportunidades de emprego para os jovens e melhorar a qualidade a formação vocacional e profissional tendo em conta as oportunidades de emprego, e reforçar o apoio aos que procuram emprego, principalmente entre os desempregados de longa duração, com formação para melhorar as suas capacidades, são outras das recomendações do relatório.

* Parece que o Conselho Social e Económico das Nações Unidas não participa do folclore festivaleiro do governo português.

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