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"JORNAL DE NOTÍCIAS"

Défice orçamental atinge 

os 4,9% até setembro 

O défice orçamental das administrações públicas fixou-se em 6.344 milhões de euros até setembro, ou seja, 4,9% do Produto Interno Bruto, segundo dados divulgados esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística.

De acordo com as contas nacionais trimestrais por setor institucional relativas ao terceiro trimestre de 2014, divulgadas esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), nos três primeiros trimestres deste ano, "o saldo global das administrações públicas fixou-se em -6.344 milhões de euros, -4,9% do PIB", o que compara com um défice de 5,7% no mesmo período do ano passado.

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Esta melhoria deveu-se a um "aumento da receita total a uma taxa mais elevada que a despesa", de 3,3% e de 1,6%, respetivamente, explica o INE, que destaca o aumento da receita com impostos sobre o rendimento e o património (de 5,8%) e com impostos sobre a produção e importação (de 7,4%). 

O INE aponta ainda que, no apuramento do saldo das administrações públicas relativo ao terceiro trimestre deste ano, "não se inclui (...) qualquer impacto da recapitalização do Novo Banco efetuada pelo Fundo de Resolução". 

No entanto, o gabinete de estatísticas nacional sublinha a "natureza provisória" do registo desta operação, que é "condicionado pela informação insuficiente sobre o conjunto da operação" e refere que este registo "será reavaliado em março, no contexto da próxima notificação do Procedimento dos Défices Excessivos". 

A necessidade de financiamento das administrações públicas também registou uma diminuição, de 0,5 pontos percentuais, nos 12 meses terminados no terceiro trimestre de 2014 e relativamente ao trimestre anterior, atingindo os 4,3% do PIB, uma melhoria que se deveu a um "aumento da receita mais acentuado que o aumento da despesa". 

Do lado da receita, verificou-se um aumento dos impostos sobre a produção e importação, dos impostos sobre o rendimento e património e das contribuições, enquanto as restantes componentes da receita diminuíram. 

Já do lado da despesa, a despesa corrente aumentou "influenciada pelo acréscimo das despesas com pessoal, prestações sociais, juros e consumo intermédio", mas "o investimento e as outras despesas de capital diminuíram, parcialmente compensando o aumento da despesa corrente". 

O Governo estima que o défice orçamental em 2014 seja de 4,8% já segundo o novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010), um valor que está oito pontos percentuais acima da meta de 4% acordada com os credores internacionais durante o programa de resgate. 

Esta diferença foi justificada pelo Executivo com "razões de natureza extraordinária e temporária" já identificadas no segundo Orçamento Retificativo, conhecido em agosto, nomeadamente a venda do BPN Crédito e a reclassificação da dívida da Carris e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

* A "melhoria"  que a notícia refere significa terem sido os contribuintes ainda mais "esfolados" que no ano anterior. Convém não esquecer que o valor da dívida externa corresponde já a mais de 134% do PIB.

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