14/12/2014

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ESTA SEMANA NO
"DINHEIRO VIVO"

CMVM analisa financiamento da
 OPA de Isabel dos Santos

A forma como Isabel dos Santos vai financiar a oferta pública de aquisição de 1,21 mil milhões de euros à PT SGPS está a ser analisada na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), apurou o Dinheiro Vivo. Um elemento fundamental para aceitar o registo da OPA.

A PT SGPS, presidida por João de Mello Franco, levantou a questão da falta de informação sobre o financiamento quando se pronunciou sobre a oferta. "Se atendermos ao facto de que grande parte da base de investidores da PT é internacional, seria desejável e justificável que, para melhor esclarecimento dos acionistas, tivesse sido facultada mais informação sobre os interesses empresariais e capacidade económica da acionista controladora da oferente", pode ler-se no relatório ao projeto do prospecto de oferta.
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O projeto de prospecto de oferta da Terra Peregrin sobre a PT SGPS não é público, mas segundo fontes ouvidas pelo Dinheiro Vivo, na documentação enviada ao regulador e à empresa portuguesa não é detalhada a forma como irá ser assegurada o financiamento da OPA. Ou seja, se há um sindicato bancário formado, quem são as instituições que vão garantir o pagamento aos acionistas.

Fonte próxima da empresária angolana garante que, na informação do projeto de prospecto, "não há dúvidas sobre o modo de pagamento e a contrapartida". Mais, frisa, esta oferta cumpriu os mesmos procedimentos de outras operações já realizadas por Isabel dos Santos em Portugal. "Aquando do registo da OPA será apresentada uma garantia do financiamento da oferta", adianta fonte próxima da empresária. "Penso que o regulador já está esclarecido mas só o saberemos oficialmente quando for dado OK para o registo". Quanto ao financiamento da OPA, este "será efetivado em parte com capitais próprios e em parte através de recurso à banca, com exclusão do sistema financeiro português, como tem ocorrido nos últimos investimentos de Isabel dos Santos em empresas portuguesas", precisou fonte próxima da empresária angolana, embora sem adiantar quais os bancos envolvidos.

Até ontem ainda não tinha sido feito o registo da OPA pela CMVM. O regulador liderado por Carlos Tavares continua a analisar a oferta. Além do financiamento, outro dos temas é o pedido de derrogação de OPA obrigatória, uma das condições para que a oferta de Isabel dos Santos chegue ao mercado. Mas a CMVM já alertou que o preço oferecido (1,35 euros/por ação) não cumpre com os requisitos legais. O preço tem de ser calculado com base na média de cotação dos últimos seis meses, o que é não é o caso. Tudo irá depender da análise da justificação de preço apresentada.

A OPA tem contra si o tempo. A 12 de janeiro, a PT SGPS vai decidir sobre a venda da PT Portugal à Altice em assembleia geral. A haver venda da dona do Meo, a Terra Peregrin já admitiu que pode retirar a oferta.

* Se nós fossemos reguladores do mercado mobiliário português jamais permitiríamos que investidores, cuja principal fonte de receita é o sangue dum povo, pudessem negociar na bolsa portuguesa, faríamos o mesmo para empresas estatais oriundas de ditaduras.

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