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HOJE NO
"DESTAK"

BE faz aprovar sem votos contra projeto

. para tornar violação crime público 

Os projetos do Bloco de Esquerda para tornar a violação um crime público, dispensando a apresentação de queixa, foram hoje aprovados na generalidade, na Assembleia da República, sem quaisquer votos contra. PSD, PS, CDS e PCP optaram pela abstenção, tanto no diploma que altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal, como no projeto para alterar a natureza do crime de violação. 

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Os dois projetos, que pretendem tornar a violação um crime público, dispensando a apresentação de queixa e passar a considerar como violação ou coação a falta de consentimento na relação sexual, foram aprovados na generalidade com os votos a favor do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista "Os Verdes. 

* Os quatro maiores partidos com assento parlamentar abstiveram-se em perfeita sintonia, isto é, PS e PCP juntaram-se à direita e votaram "NIM", despudoradamente.

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