HOJE NO
"DINHEIRO VIVO"
"DINHEIRO VIVO"
Valor em contratos públicos
por convite engorda 70%
A celebração de contratos entre sector público e fornecedores
privados ressuscitou em 2014, designadamente os negócios por convite
(uma modalidade de acordos-quadro), que aumentaram em valor 70% até
novembro. E a verba em concursos públicos, que engordou mais de 3% no
mesmo período.
Numa altura em que persistem sérias
dúvidas quanto à sustentabilidade da dívida e das metas do défice, as
entidades do sector público voltaram às compras depois de um ano 2013
relativamente comedido.
.
De acordo com o Base - Portal dos
Contratos Públicos, a figura dos acordos-quadro, que costumava ser pouco
utilizada, ganhou enorme popularidade.
"Acordo-quadro é o
contrato celebrado entre uma ou várias entidades adjudicantes e uma ou
mais entidades, com vista a disciplinar relações contratuais futuras a
estabelecer ao longo de um determinado período de tempo, mediante a
fixação antecipada dos respetivos termos", explica o Código dos
Contratos Públicos, criado pelo anterior governo (de José Sócrates) em
2008.
O que são acordos-quadro
O
acordo-quadro é, em muitos casos, um expediente de contratação de bens e
serviços numa lógica de central de compras. Nos acordos--quadro,
diferentes entidades do Estado combinam entre si o que pretendem
comprar. A ideia é usar o fator escala para melhorar as condições do
negócio.
Os valores contratados junto de uma ou mais empresas
fornecedoras podem chegar a dezenas de milhões de euros de uma assentada
(os ajustes diretos têm limites de 75 mil euros por contrato no caso de
compras de bens e serviços e de 100 mil nas empreitadas de construção).
E é um procedimento mais rápido do que o concurso público.
Pode
acontecer uma de duas modalidades: ou adjudicam diretamente o contrato a
uma única entidade, assegurando que são respeitadas regras
concorrenciais (artigo 258); ou fazem convites à apresentação de
propostas circunscritas a um número predeterminado de empresas (artigo
259) - aqui pode haver um único vencedor ou vários.
Em ambos os
casos, a lei manda que os adjudicantes "não podem recorrer à celebração
de acordos quadro [...] de forma abusiva ou de modo a impedir,
restringir ou falsear a concorrência".
O portal mostra que, de
janeiro a novembro deste ano, a celebração de contratos ao abrigo do
artigo 259.o (por convite) já vai em 249 milhões de euros, um aumento de
70% face a igual período de 2013.
Maiores negócios de 2014
Trata-se,
como referido, de compras feitas em conjunto por várias entidades
públicas. O maior negócio de 2014 vale 39 milhões de euros e visa a
aquisição de combustíveis à Petrogal por várias forças de segurança
(PSP, GNR) e serviços da tutela da Administração Interna.
A lista
de contratos é extensa, mas Petrogal, Galp e EDP são as empresas que,
naturalmente (operam em mercados altamente concentrados), mais vencem os
contratos por convite.
.
A Direção-Geral dos Estabelecimentos
Escolares é o adjudicante do segundo maior contrato do ano: quase 32
milhões de euros em refeições escolares. Venceu a Gertal.
O maior
negócio por convite adjudicado a várias empresas foi a compra de
medicamentos contra o cancro a 19 farmacêuticas. O adjudicante é o
Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE. Valor: 4,4 milhões.
O
valor contratado em ajustes diretos ao abrigo de acordos-quadro (artigo
258.o) também cresceu de forma significativa (11%), atingindo 72,5
milhões de euros no final de novembro.
O maior contrato até à data
pertence ao município de Santarém: compra de energia elétrica à EDP, no
valor de 5,3 milhões de euros. O segundo maior negócio do ano é
aquisição, pela CP, de serviços de segurança à Charon (4,8 milhões).
A
via dos acordos-quadro permitiu, em compensação, baixar o valor total
contratado em ajustes diretos puros. Este caiu 17%, para 1,5 mil
milhões, no final de novembro.
Já os concursos públicos voltaram à
ribalta. A despesa global aumentou 3%, para 1,5 mil milhões de euros. O
maior contrato no Base foi celebrado entre a Estradas de Portugal e
duas empresas (Teixeira Duarte e EPOS) para reatar as obras do Túnel do
Marão (88,1 milhões de euros).
O segundo maior negócio cabe à
Teramb - Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha
Terceira, que adjudicou aos italianos da TM.E. S.p.A. - Termomeccanica
Ecologia, a construção e exploração de uma grande central de tratamento
de resíduos por 29,7 milhões de euros.
Em terceiro surge de novo a
Estradas de Portugal e o Túnel do Marão, com a adjudicação à Opway da
construção de um troço pelo valor de 29,5 milhões.
* Contratos do Estado directos para os amigos privados, relembramos que a Opway pertence à família "Espírito Beato" ex-patroa de muitos ministros e secretários de Estado de vários governos lusitanos.
.
Sem comentários:
Enviar um comentário