JAMES WATERWORTH

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Google, 

o Estado de Direito, 

e o caminho que se segue

Um projecto de resolução do Parlamento Europeu pede, entre outras coisas, a separação do motor de busca da Google dos outros serviços comerciais. A resolução, apesar de se dirigir à Google, sugere claramente que esta poderá aplicar-se a todos os serviços de pesquisa.
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Um dos aspectos mais preocupantes desta resolução estranha, pelo menos de acordo com um dos seus redactores, é que ela visa exercer pressão política sobre um procedimento legal que está fora das competências do Parlamento Europeu.

O que era suposto ser um procedimento legal independente transformou-se numa espécie de bola de futebol político chutada em várias direcções por políticos que têm diferentes ideias para defender. Tal como o New York Times referia, o caso Google "tornou-se num substituto da crítica a um Governo Norte-Americano intrusivo e para a preocupação com o domínio tecnológico incontestável norte-americano." 
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Os concorrentes da Google têm espalhado, implacavelmente, estas chamas, ao mesmo tempo, que procuram amarrar esta inovadora empresa em nós. No entanto, a Comissão Europeia investigou a Google ao longo de cinco anos sem que a tenha acusado. Três propostas de acordo foram rejeitadas, após extenso ‘lobbying' de concorrentes, e o caso continua a arrastar-se.

Enquanto defensor de uma concorrência sã, esta extensiva politização incomoda-me profundamente. À semelhança de outros procedimentos legais, é suposto que as investigações na área da concorrência sejam decididas em função dos seus méritos. Infelizmente, até mesmo um observador mais casual percebe agora que isto está longe de ser o procedimento normal.

Um aspecto chave de um Estado de Direito é que as autoridades judiciais e os tribunais não estão sujeitos ao processo politico. Se os procedimentos legais se convertem em concursos de popularidade e aqueles que têm conexões políticas obtêm privilégios especiais debilita-se o Estado de Direito. Se o sentido da independência judicial e regulatória se desvanece, também desaparece a legitimidade que sustenta os nossos processos legais.

Preocupa-me que algo parecido esteja a acontecer à medido que escrevo. Interesses particulares, como os de ‘publishers' e outros concorrentes da Google, têm desenvolvido campanhas de ‘lobbying ‘agressivas com o objectivo de serem recusadas as múltiplas propostas de acordo para encerramento do caso.

A concorrência serve para proteger os consumidores e as empresas inovadoras de acções anti-concorrenciais de poderosos concorrentes entrincheirados e que não querem concorrer com base nos méritos dos seus produtos. É um uso perverso do direito da concorrência usá-la como ferramenta anti-concorrencial face à concorrência inovadora e disruptiva.

Tendo isto em mente, espero que o Parlamento Europeu chumbe esta moção. Independentemente dos pensamentos que os membros do Parlamento Europeu tenham sobre a função disruptiva da Google como empresa, confio que, por respeito ao processo, deixem trabalhar os reguladores e os tribunais, os que têm a tarefa de fazer cumprir as leis da concorrência.

IN "DIÁRIO ECONÓMICO"
26/11/14

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