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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

Países da UE podem recusar 

apoios sociais a imigrantes

Decisão do Tribunal Europeu de Justiça agrada a Estados como Alemanha e Reino Unido.
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Os países-membros da União Europeia podem excluir dos apoios sociais os imigrantes, europeus ou não europeus, que tenham entrado no país especificamente à procura desse tipo de benefícios.

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A decisão é do Tribunal Europeu de Justiça, que hoje declarou que os Estados devem ter a possibilidade de recusar subsídios aos imigrantes "economicamente inactivos".

A decisão, que estabelece um precedente para situações futuras, remonta a um caso denunciado por uma cidadã romena que entrou na Alemanha grávida, dando à luz em Leipzig. Recebeu subsídio de maternidade no valor de 317 euros por mês, mas viu ser-lhe negado o subsídio de desemprego, porque as autoridades alemãs consideraram que não estava à procura de emprego de forma activa. O Tribunal Europeu decidiu hoje que a mulher não poderá requerer para ela e o seu filho a residência alemã, porque não tem meios para se sustentar no país.

A decisão interessa a países como Alemanha e Reino Unido, onde os movimentos anti-imigração têm crescido e os governos têm vindo a equacionar cortar os apoios sociais a imigrantes e até mesmo a pensar em formas de os expulsar do país. No caso de Berlim, por exemplo, apesar de atacar Londres por considerar limites ao direito à livre circulação de pessoas na UE, a intenção do governo alemão é poder expulsar imigrantes a receber rendimento social de integração que não tenham emprego há mais de seis meses - algo que poderia afectar até 11 mil portugueses.

* Uma lei polémica que se deseja não redundar em xenofobia.

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