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Criminalização do enriquecimento ilícito está no horizonte de Passos Coelho 

 A deputada do PSD Teresa Leal Coelho salientou quinta-feira que o primeiro-ministro mostrou que tem "no horizonte" a criminalização do enriquecimento ilícito e a criação de "todos os instrumentos" para o "desincentivo ao desvio de recursos financeiros". 

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"Não só o enriquecimento ilícito está no horizonte do primeiro-ministro, como a criação de todos os instrumentos que puderem ser lançados no debate parlamentar ou governamental para criar condições de desincentivo ao desvio de recursos financeiro, seja no âmbito dos atores financeiros, bancários ou políticos", afirmou a deputada social-democrata, falando aos jornalistas no parlamento sobre a entrevista de Pedro Passos Coelho à RTP.

A deputada disse que a criminalização do enriquecimento ilícito é um projeto do PSD que "vem de trás" e que "tem sido sempre recusado pelo PS" e que, já nesta legislatura, um projeto de lei nesse sentido foi declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

Teresa Leal Coelho disse que a "profunda reforma no sistema de justiça" levada a cabo nesta legislatura permite "ao primeiro-ministro e também aos portugueses poderem dizer que confiam na justiça, que há uma justiça que pode atingir todos".

"Não há ninguém acima da lei. Naturalmente que a justiça não foi introduzida em Portugal nos últimos três anos, mas há uma reforma que tem produzido resultados", declarou.

Para a deputada social-democrata, esta foi a entrevista de um primeiro-ministro que "está num patamar para além das questões orçamentais e financeiras".

"Foi a entrevista de um primeiro-ministro sereno, confiante, e com otimismo no futuro. Um primeiro-ministro determinado a continuar a recuperação de Portugal e a empreender as reformas necessárias, muito empenhado em trazer o PS ao ímpeto reformista que a coligação tem levado a cabo", disse.
Teresa Leal Coelho disse ainda que Passos Coelho colocou apenas como hipótese teórica a necessidade de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos como efeito indireto pela intervenção no BES.

"Só num cenário muito pessimista, ao qual o primeiro-ministro respondeu porque lhe foi perguntado, é que o primeiro-ministro levantou as hipóteses teóricas sobre esta questão", disse.

* Não é preciso andar muito informado para e saber que as leis do país já contemplam regras suficientes  sobre o assunto em causa. Mais legislação só serviria para complicar. O Ministério Público precisa de mais meios técnicos ehumanos para combate ao crime.Se o Tribunal Constitucional chumbou o projecto lei inventado nas bancadas PSD e CDS é porque o mesmo era inconstitucional.

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