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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

Segurança Social vai notificar 

empresas com salários mínimos

Segurança Social indica que serão feitas notificações via e-mail. Entidades empregadoras com trabalhadores a receber salário mínimo vão poder descontar menos, se reunirem determinados requisitos.

As empresas que pagam salário mínimo vão ser notificadas via e-mail pela Segurança Social, indica o guia prático que explica o novo apoio destinado a estas entidades e que permite reduzir as contribuições em 0,75 pontos percentuais. O Diário Económico questionou o Instituto de Segurança Social (ISS) sobre este assunto mas ainda não obteve resposta.

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O documento refere que as notificações vão ser feitas a "entidades empregadoras que tenham trabalhadores" a receber "remuneração mínima mensal garantida" de "485" euros, embora este montante corresponda ao anterior salário mínimo. Recorde-se que, desde Outubro, a remuneração mínima fixa-se nos 505 euros.

Foi, aliás, para compensar este aumento para os 505 euros que o Governo prometeu reduzir temporariamente as contribuições das empresas em 0,75 pontos percentuais. De acordo com o diploma publicado, esta medida só se aplica quando os trabalhadores reúnem dois requisitos: por um lado, têm de estar vinculados à empresa desde, pelo menos, Maio; por outro, devem ter recebido um ou mais salários mínimos entre Janeiro e Agosto de 2014 (na altura, 485 euros).

Para beneficiar da medida, a situação contributiva das empresas tem de estar regularizada. A redução dos descontos é concedida oficiosamente pela Segurança Social mas as entidades empregadoras têm de entregar as declarações de remunerações dos trabalhadores abrangidos de forma autonomizada, de acordo com a taxa aplicável. A empresa só terá de entregar um requerimento próprio em caso de trabalho a tempo parcial.

* A notícia revela que há ainda "empreendedores" a pagar 485€ de salário mensal, devem ser o orgulho das associações patronais.

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