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Administração pública utiliza o 

trabalho de desempregados

A Provedoria de Justiça identificou vários serviços da administração pública que utilizam desempregados recrutados através dos Centros de Emprego para desempenhar funções "essenciais", aos quais é apenas paga uma bolsa, mas não um salário. Entre esses serviços inclui-se a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o organismo estatal a quem cabe fiscalizar a aplicação das normas laborais.

Num ofício de 17 páginas enviado ao Governo e citado pela TSF, a Provedoria de Justiça fala numa nova forma de precariedade laboral e faz referência a várias queixas de desempregados colocadas através de programas do IEFP para desempenharem funções em escolas, juntas de freguesia, centros de saúde, segurança social e na própria ACT.

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Em causa estão postos de trabalho considerados essenciais para o funcionamento do Estado, sendo que, refere a Provedoria de Justiça, a lei não permite que os programas como o Contrato-Inserção ocupem postos de trabalho que deveriam corresponder a uma colocação efetiva de um trabalhador.

Os desempregados colocados nos serviços através destes programas não recebem um salário mas uma bolsa mensal de 84 euros a que se somam subsídio de alimentação e de transporte.

Citado pela TSF, o gabinete do ministro do Emprego e da Segurança Social salienta que este tipo de medidas existe há vários anos e que permite evitar o isolamento dos desempregados, contribuindo indiretamente para a sua empregabilidade.

No ofício refere-se, contudo, que estas colocações de desempregados criam expectativas de empregabilidade sem que haja qualquer possibilidade de isso acontecer.

Nos últimos tempos os sindicatos têm feito vários alertas sobre este tipo de situações. No verão, uma das estruturas sindicais da função pública afeta à Frente Comum dava conta da situação de cerca de 80 trabalhadores a exercerem funções nas instalações da Segurança Social do Areeiro que recorrerem ao provedor de Justiça para exigir a abertura de um concurso que lhes permita aceder a um posto de trabalho.

Na ocasião, o mesmo sindicato dava conta de que existiriam cerca de 60 mil pessoas desempregadas a exercerem funções na administração pública.

* Ainda existem negreiros e não são apenas os que transportam africanos do norte para Lampedusa ou  costa espanhola.

** Este método e ainda outros mais engenhosos contribuem para diminuir manhosamente a taxa de desemprego.

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