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359.
Senso d'hoje

   
JORGE

 REIS NOVAIS
PROFESSOR DE
 DIREITO CONSTITUCIONAL

SOBRE O GOVERNO

"Até onde teria ido este Governo se não fosse limitado pela Constituição e pelo Tribunal Constitucional?" "Podemos imaginar aquilo que teria acontecido quando vemos a forma como o Governo reagia a cada decisão do TC". É que mesmo quando o TC "dizia ‘isto não pode passar’, o Governo não se conformava, tentava no ano seguinte novas medidas iguais às que tinham chumbado, atacava-o, denegria-o",

"Foi para mim particularmente chocante" ter visto "o primeiro-ministro com pose de Estado falar em separação de poderes, em garantir o funcionamento das instituições judiciais, a elogiar o funcionamento da democracia constitucional". "Como se não tivéssemos assistido àquilo que foi a pressão enorme, a ameaça directa de sanções, o insulto aos juízes do TC".

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