Justiça portuguesa pediu levantamento da imunidade parlamentar de Marinho e Pinto
O eurodeputado António Marinho e Pinto está a ser
investigado e foi enviado um pedido de levantamento da imunidade
parlamentar para Bruxelas. O eurodeputado garante que vai pedir ele
próprio que seja levantada essa imunidade.
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O anúncio foi feito na abertura da
sessão plenária desta tarde do Parlamento Europeu, em Bruxelas. De
acordo com os serviços de imprensa da eurocâmara, "as autoridades
portuguesas enviaram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar
de António Marinho e Pinto". Esse pedido "vai agora ser enviado à
comissão dos Assuntos Jurídicos", para que seja dado um parecer. O
anúncio foi feito por Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu.
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O Negócios contactou o eurodeputado português, que sublinhou que "se
trata de um caso antigo, um processo que me foi instaurado quando ainda
era bastonário da Ordem dos Advogados (OA) por um advogado meu
opositor". O advogado em causa é Orlando Maçarico.
Na base do processo estará "um artigo escrito para o Jornal de Notícias", intitulado "Uma barata tonta", em que Marinho e Pinto acusava o ex-ministro Júlio Castro Caldas de se ter reunido, na véspera de uma audiência de um julgamento, com as testemunhas do cliente que estava a defender, tendo sido alegadamente alvo da queixa do juiz desse julgamento.
Nesse artigo, Marinho e Pinto acusava o Conselho Superior da OA de nada ter feito contra Castro Caldas, dando a entender que esse órgão só agia contra "advogados modestos". O processo por difamação terá sido movido por Orlando Maçarico, que fazia parte do Conselho Superior da Ordem e instruiu esse processo de averiguações a Castro Caldas.
Marinho e Pinto explica que o julgamento desse processo por difamação "chegou a estar marcado para o passado mês de Outubro", mas teve de ser adiado quando se percebeu que seria necessário pedir o levantamento da imunidade do agora eurodeputado.
"Vou propor eu próprio que seja levantada a imunidade", garante o eurodeputado. "Isto refere-se a coisas que aconteceram antes de eu ter sido eleito, por isso não devem estar cobertas pela imunidade", destacou.
Levantamento da imunidade de Ana Gomes votado amanhã
A eurodeputada socialista Ana Gomes também enfrenta um pedido do género. Depois de ter feito comentários alegadamente difamatórios sobre o ministro da Defesa, Aguiar Branco, este interpôs um processo à deputada. O pedido de levantamento da imunidade foi enviado para Bruxelas em Junho e a Comissão de Assuntos Jurídicos já se pronunciou, recomendando que a imunidade não seja levantada.
"Ao chamar a atenção para a decisão do governo português sobre a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo – uma decisão que também deu origem a uma investigação pela Comissão Europeia sobre a violação das disposições da UE relativas aos auxílios estatais –, Ana Gomes exercia o seu mandato enquanto membro do Parlamento Europeu", lê-se no relatório, assinado pela eurodeputada Heidi Hautala.
O levantamento da imunidade de Ana Gomes vai ser votado amanhã, quinta-feira (13 de Novembro).
* O sr. Maçarico em brasa....
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Na base do processo estará "um artigo escrito para o Jornal de Notícias", intitulado "Uma barata tonta", em que Marinho e Pinto acusava o ex-ministro Júlio Castro Caldas de se ter reunido, na véspera de uma audiência de um julgamento, com as testemunhas do cliente que estava a defender, tendo sido alegadamente alvo da queixa do juiz desse julgamento.
Nesse artigo, Marinho e Pinto acusava o Conselho Superior da OA de nada ter feito contra Castro Caldas, dando a entender que esse órgão só agia contra "advogados modestos". O processo por difamação terá sido movido por Orlando Maçarico, que fazia parte do Conselho Superior da Ordem e instruiu esse processo de averiguações a Castro Caldas.
Marinho e Pinto explica que o julgamento desse processo por difamação "chegou a estar marcado para o passado mês de Outubro", mas teve de ser adiado quando se percebeu que seria necessário pedir o levantamento da imunidade do agora eurodeputado.
"Vou propor eu próprio que seja levantada a imunidade", garante o eurodeputado. "Isto refere-se a coisas que aconteceram antes de eu ter sido eleito, por isso não devem estar cobertas pela imunidade", destacou.
Levantamento da imunidade de Ana Gomes votado amanhã
A eurodeputada socialista Ana Gomes também enfrenta um pedido do género. Depois de ter feito comentários alegadamente difamatórios sobre o ministro da Defesa, Aguiar Branco, este interpôs um processo à deputada. O pedido de levantamento da imunidade foi enviado para Bruxelas em Junho e a Comissão de Assuntos Jurídicos já se pronunciou, recomendando que a imunidade não seja levantada.
"Ao chamar a atenção para a decisão do governo português sobre a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo – uma decisão que também deu origem a uma investigação pela Comissão Europeia sobre a violação das disposições da UE relativas aos auxílios estatais –, Ana Gomes exercia o seu mandato enquanto membro do Parlamento Europeu", lê-se no relatório, assinado pela eurodeputada Heidi Hautala.
O levantamento da imunidade de Ana Gomes vai ser votado amanhã, quinta-feira (13 de Novembro).
* O sr. Maçarico em brasa....
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