21/11/2014

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HOJE NO
   
"JORNAL DE NEGÓCIOS"


Provedor de Justiça pede 
avaliação “urgente” dos programas
. ocupacionais no Estado

Contratos emprego-inserção estão a ser usados para ocupar efectivos postos de trabalho, conclui o Provedor de Justiça, que pede a Pedro Mota Soares que faça uma avaliação urgente e que altere as regras legais.
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Os programas ocupacionais designados contratos emprego-inserção, que permitem que um desempregado ou beneficiário do RSI seja integrado num local de trabalho em troco de uma pequena bolsa, estão a ser utilizados para ocupar postos de trabalho no Estado, o que viola as regras estabelecidas por lei, conclui o Provedor de Justiça.
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Depois de uma análise realizada na sequência das queixas apresentadas pela CGTP e por alguns dos seus beneficiários, o Provedor de Justiça pede por isso ao ministro Pedro Mota Soares "a avaliação urgente das medidas contrato emprego-inserção e contrato emprego-inserção na esfera da Administração Pública", sugerindo uma "efectiva fiscalização" dos projectos em execução e a alteração das regras legais,  "de forma a prevenir a sua utilização abusiva pelos órgãos e serviços públicos", explica o Provedor de Justiça em comunicado.

"Esta iniciativa foi assumida na sequência de queixa apresentada pela CGTP-IN, denunciando, fundamentalmente, o recurso a contratos emprego-inserção por parte de entidades públicas para a realização de actividades caracterizadoras de postos de trabalho, e levou ainda em linha de conta queixas subscritas por cidadãos deles beneficiários que, alegando essa mesma realidade, pretendiam ver reconhecidos direitos inerentes ao estatuto de trabalhador ou a existência de vínculos laborais", acrescenta o comunicado divulgado esta sexta-feira, 21 de Novembro.

Através do contrato emprego-inserção o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) pode colocar um desempregado num posto de trabalho do Estado, em troco de uma bolsa mensal de 84 euros, que se soma ao subsídio de desemprego. Se em causa estiver um beneficiário de rendimento social de inserção ou de desempregado sem subsídio a bolsa é de 419,22 euros.

Os sindicatos têm vindo a sustentar que o Governo utiliza estes programas ocupacionais para preencher efectivos postos de trabalho, reduzindo assim a necessidade de contratar funcionários públicos, numa altura em que a corrida às aposentações gera falta de pessoal.

Tinha sido denunciada, em particular, a utilização de centenas destes contratos no Instituto de Segurança Social (ISS), que neste momento está a enviar quase 700 pessoas para a requalificação, num processo que está a gerar muita contestação por parte dos sindicatos e da oposição.

* O dr Mota é cá um "inginhero".

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