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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"

Mais 166 milhões para pareceres

A despesa do Estado com estudos, pareceres, projetos e consultoria vão crescer este ano 166 milhões de euros, o que, segundo a a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), significa um aumento de 40 por cento face a 2013. 

No entanto, para o próximo ano, o Governo tenciona dar um golpe de 507 mil milhões nos consumos intermédios, ou seja, as chamadas gorduras do Estado. Deste total, 179 milhões respeitam aos estudos pareceres, 138 milhões às tecnologias de informação e comunicação e 190 milhões à rubrica "outras medidas setoriais".

Segundo a UTAO, o Estado gastou 624 milhões de euros com estudos e pareceres em 2011 (boa parte atribuídos a sociedade de advogados); 471,1 milhões em 2012; 414,1 milhões e em 2013; e em 2014 está orçamentado 580 milhões. A cumprirem-se os cortes prometidos para 2015 nos consumos intermédios (menos 6,5%), será um regresso aos níveis de 2013.

Para alcançar este objetivo, no Orçamento do Estado para 2015, ficou estabelecido (artigo 75º da proposta de lei aprovada no passado fim de semana na Assembleia da República) que a contratação de empresas de consultoria técnica ou estudos de consultoria jurídica "só será autorizado nos casos em que fundamentadamente não exista capacidade de recursos humanos nos serviços para os realizar".

No mesmo documento, só serão excecionados do parecer prévio, a celebração ou renovação de contratos de aquisição de serviços até ao montante de 5 mil euros.

* Com tanto dinheiro malbaratado em pareceres, não deixa de parecer que o governo não governa.

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