PAULA FERREIRA

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OE mantém inteligência

 no "lixo" 

É um Orçamento condicionado. O quarto Orçamento do Executivo de Pedro Passos Coelho e o primeiro apresentado sem o controlo hercúleo dos senhores do resgate não trará grande melhoria à vida dos portugueses. Enganou-se quem pensava que o primeiro-ministro, à beira do fim da legislatura, embarcaria no entusiasmo eleitoralista, acenando com a baixa de impostos e o aumento de investimento. Passos talvez o desejasse, mas a troika, agora personificada por uma Europa dividida em Norte e Sul, não o permite ainda. 
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Há uns acenos, é verdade, de algum alívio para as famílias. Feitos de forma inédita. O crédito. O que Maria Luís Albuquerque nos propõe é que não demos tréguas, no café, no restaurante, no cabeleireiro. Sempre a pedir faturas. Disso, do "bom comportamento dos portugueses" (palavras da titular da pasta das Finanças), depende a descida do IRS. Passos não se compromete. Responde em duas frentes: pacifica aparentemente o seu parceiro de coligação, que deu a entender não abdicar de um desagravamento da carga fiscal, e espalha a ilusão nos portugueses de dias menos infelizes. Com a garantia de um acompanhamento ao minuto. A autoridade tributária compromete-se a manter os cidadãos avisados da evolução do combate à fraude e evasão fiscal, para que, se a meta dos dois mil milhões de euros a mais em relação a este ano, em IRS e IVA, não for atingida, o desapontamento não seja grande. Uma vez mais, Passos Coelho e a ministra das Finanças subvalorizaram a inteligência dos portugueses - mantêm-na, para usar a linguagem das agências, na categoria de "lixo". 

Maria Luís Albuquerque, ontem, na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2015, demonstrou habilidade política. Fez questão de deixar claro que o sucesso não será da responsabilidade do atual Governo. Sendo assim, não se compromete com uma medida que, para além de duvidosa exequibilidade, se for concretizável, envolve a ação política do próximo Executivo.

Uma proposta de Orçamento que acena com reembolso condicionado e a crédito, e adia para hoje a divulgação dos pormenores relativos ao IRS, no fundo o aspeto mais importante do documento, não pode ser levada a sério. Fica-se sem saber exatamente o que está reservado em termos de contribuições das famílias para o Estado. Esclarecidos só de uma coisa: 2015 não mudará nada em relação ao passado recente. O Estado insiste em contar quase só com a esmifrada bolsa dos contribuintes para viver. Quanto à despesa, se restassem dúvidas, elas teriam sido ontem dissipadas. Na redução de despesa, os bombos da festa continuam a ser os funcionários públicos.

IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
16/10/14


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